Carta Aberta ao Ministro Manuel Heitor - resposta da ABIC

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Resposta da ABIC ao Ministro Manuel Heitor - 2 de fevereiro de 2019

A ABIC escreveu uma Carta Aberta como resposta ao Senhor Ministro Manuel Heitor, depois da entrevista ao jornal Público. Ainda ontem a nossa resposta foi enviada ao mesmo jornal e está disponível no link abaixo para ser assinada por todos.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIp ... g/viewform

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CARTA ABERTA AO MINISTRO MANUEL HEITOR

Exmo. Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Professor Manuel Heitor

No passado dia 1 de fevereiro, o jornal Público publicou uma entrevista ao Ministro Manuel Heitor (MMH) [https://www.publico.pt/2019/02/01/cienc ... os-1860009]. As respostas dadas pelo MMH ao jornalista do Público, Samuel Silva, mostram que o MMH confunde o anúncio com a concretização, vivendo numa realidade alternativa àquela que tutela e pela qual é responsável, onde o prognóstico se confunde com o final do jogo. Vejamos:

Dos 5000 contratos para doutorados prometidos para esta legislatura só ainda foram formalizados 1500. De acordo com os dados do Observatório do Emprego Científico do dia 22 de janeiro de 2019, a 8 meses do fim da legislatura, ainda estão por celebrar mais de 4000 concursos para doutorados.

Perante este cenário, não ter dúvidas de que “há pleno emprego entre os doutorados” é uma afronta. É uma afronta porque em consequência direta da sua má gestão do processo houve alguns concursos específicos que ficaram por preencher. É uma afronta a todos aqueles que esperam mais de dois anos para que esses concursos abram. É uma afronta a todos aqueles que esperam há muitos meses pelo início do seu contrato já ganho. É uma afronta a todos aqueles que, encontrando-se desempregados e a concorrerem a tudo quanto é concurso, continuam desempregados.

A realidade é bem diferente daquela que o MMH quer transmitir:
- Os resultados definitivos das 500 vagas do Concurso Estímulo ao Emprego Científico (CEEC) Individual de 2017 ainda não são conhecidos (à data de 1 de fevereiro de 2019) e o número de vagas do concurso de 2018 é muito inferior ao que é expectável [se o concurso individual de bolsas de doutoramento tem cerca de 950 vagas, não é aceitável que o concurso individual para doutorados tenha menos de um terço dessas vagas];
- O Concurso Institucional foi aberto para 400 vagas e mais de 40% foram para a docência, ficando a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) a pagar parte do salário de professores quando, no nosso entender, a missão da FCT é financiar a investigação e não a docência;
- Os resultados do concurso de Projetos de I&D (em todos os domínios científicos) de 2017 foram conhecidos em 2018 de forma intermitente. Depois de colocar toda a comunidade científica em ansiedade e com os nervos em franja, em 2019, os 1618 doutorados a contratar no âmbito desses projetos ainda não assinaram contrato (fonte: Observatório de Emprego Científico, MCTES, a 22 de janeiro de 2019). É de notar que nesta legislatura abriu apenas um concurso de Projetos de I&D (em todos os domínios científicos);
- A avaliação das unidades de investigação prometida no início da legislatura afinal não era uma prioridade e vai estar concluída apenas no fim de 2019;
- A Norma Transitória esteve em vigor desde setembro de 2016 até 31 de agosto de 2018; em fevereiro de 2019, mais de metade dos contratos estão ainda por formalizar;
- O nível de sucesso do PREVPAP para as carreiras especiais (docência e investigação), a rondar os 8%, deveria envergonhar um ministro que permite que continuem a existir altos níveis de precariedade na ciência e ensino superior.

Numa entrevista em que o próprio MMH assume que para um concurso de 500 vagas houve cerca de 4500 candidaturas não é sério afirmar que há vagas para doutorados que vão ficar por ocupar. A ABIC aponta vários problemas que o MMH parece ignorar:
O atraso na abertura dos concursos para a NT (por boicote das instituições com anuência da tutela) fez aumentar o número de candidaturas ao CEEC Individual. Quem ganhou as duas vagas só pode ficar com uma e pode acontecer que a vaga que é libertada não vá para ninguém, questão que a ABIC tem sistematicamente sinalizado nos concursos da FCT;
A aposta nas vagas deveria ser por via do concurso individual já que é o próprio candidato a submeter um projeto no âmbito da sua área e das suas competências.

Adicionalmente, o MMH também parece desconsiderar a realidade dos muitos colegas doutorados que, perante a perspetiva de ficarem sem nada, concorrem a bolsas para mestres.

Assim, se se quer realmente acabar com a precariedade, os 5000 contratos prometidos ficam aquém do necessário para o atual panorama do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), como o MMH deveria saber:
i) há doutorados sem qualquer emprego;
ii) há doutorados com bolsas para doutorados ou para mestres sem perspetiva de passarem a contrato;
iii) há doutorados com bolsas à espera de um contrato que tarda em sair.

Para além do universo de investigadores doutorados, há ainda milhares de trabalhadores com bolsas de doutoramento, de mestre, de licenciado, de técnico e de gestão de ciência que são essenciais ao SCTN e que vão continuar amarrados ao Estatuto do Bolseiro de Investigação e privados de direitos laborais.

A ABIC entende que o MMH não respondeu com seriedade às perguntas colocadas pelo jornalista do Público e continua a não reconhecer os graves problemas de funcionamento da FCT e das políticas científicas pelas quais é responsável. Para nós, o único caminho para a resolução destes problemas é a integração de todos os investigadores, independentemente do grau, na respetiva carreira. Havendo um programa de regularização de vínculos a decorrer (PREVPAP), o MMH prefere ficar do lado das instituições, a quem a precariedade serve, em vez de resolver definitivamente o problema dos trabalhadores científicos.