Compatibilidade de regime de exclusividade com participação em mesa de voto

Coloca perguntas a qualquer dos bolseiros que por aqui passem.
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jsgm
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Compatibilidade de regime de exclusividade com participação em mesa de voto

Mensagem por jsgm »

Olá, colegas!

Por acaso alguém aqui sabe se a remuneração decorrente de participação em mesa de voto nas próximas eleições legislativas (maio de 2025) seria compatível com o regime de exclusividade imposto a bolseiros da FCT? Depreendo que não seja visto não ser uma das atividades contempladas pelas alíneas do Nº3 do artigo 5º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, mas gostaria de ter a certeza. Já contactei a FCT mas ainda aguardo resposta.

Obrigado desde já pela vossa atenção

spca
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Re: Compatibilidade de regime de exclusividade com participação em mesa de voto

Mensagem por spca »

Olá.
Penso que será possível suspenderes a bolsa no dia das eleições e retomar no dia seguinte, em caso de a FCT considerar incompatível, embora talvez a chatice e perda desse dia de bolsa não compense. Francamente tendo a achar que não faz sentido nenhum a incompatibilidade neste caso...
Se for possível exerceres a participação na mesa de voto em regime de voluntariado, creio que não haverá problema.
Boa sorte.

jsgm
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Re: Compatibilidade de regime de exclusividade com participação em mesa de voto

Mensagem por jsgm »

Pois, que chatice. Tendo em conta a celeridade com que costumam dar conta deste tipo de situações, parece-me arriscado pedir uma suspensão de um dia. No entanto, ainda não me tinha ocorrido que talvez fosse possível participar na mesa de voto em regime de voluntariado. Tenho de procurar mais informação sobre o assunto. Em todo o caso, obrigado pela ajuda!

jsgm
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Re: Compatibilidade de regime de exclusividade com participação em mesa de voto

Mensagem por jsgm »

Atualização: acabo de obter resposta da FCT à minha questão. Responderam-me o seguinte:
Boa tarde,

É, sim, compatível, e decorrente de exercício de direito cívico.

Não necessita, para o efeito, de enviar qualquer documentação.

Disponha para qualquer questão em que possamos ajudar.

Com os melhores cumprimentos e votos de boa saúde,
Deixo aqui a informação para o caso de mais alguém ter a mesma questão no futuro.

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