Documento em discussão preparando a AG extraordinária

[AL]

O Presidente da FCT, João Sentieiro, fez alguns anuncios (poucos) na II Conferência Nacional de Emprego Científico, organizada pela ABIC, em Novembro passado. Um deles foi que a FCT está a preparar um novo estatuto de bolseiro a lançar em Abril. Qual o conteudo deste novo estatuto? Não referiu. Quais os aspectos que a FCT sentiu necessidade de alterar? Não referiu.

Antecipando a divulgação da proposta da FCT, a ABIC convocou para 3 de Fevereiro de 2007 (14h, no Auditório B203 - Edifício II no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) em Lisboa), uma Assembleia Geral Extraordinária, tendo como ponto único de discussão a revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação (Lei nº. 40/2004).

Em preparação da discussão, a direcção da ABIC elaborou um proposta que implica a criação de um novo estatuto, e não meramente a alteração do actual Estatuto de Bolseiro. Esta proposta de Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Início de Carreira incorpora, estamos em crer, muitas das propostas feitas ao longo dos anos por muitos bolseiros, e procura uma solução para a precariedade enfrentada actualmente pelos bolseiros.

A proposta está disponível em

http://bolseiros.org/pdfs/projectoEPICIC.pdf

Pedimos a todos a leitura atenta, a reflexão ponderada, e a participação com comentários Aqui no fórum e, no dia 3 de Fevereiro, na Assembleia Geral Extraordinária.

[joaopalma]

Caro André e Colegas da ABIC,

"Autismo" (entre aspas) é um adjectivo comummente proposto às instâncias governamentais.

Porque razão existe esse autismo?
Não será esse autismo recíproco?

Vejo (e muito bem) os interesses explícitos da ABIC.
Não percebo muito bem os interesses da FCT.

Não entendo porque a FCT e a ABIC, não são capazes de ser protocolares ao ponto de se sentar na mesma mesa e serem construtivos para conseguirem elaborar um Estatuto de acordo com concessões mútuas.
Obviamente seriam negociações que requeriam de parte a parte de alguma flexibilidade.

É a ABIC flexível ou também poderá ser intitulada autista?

Quando vejo esta reunião extraordinária, vejo mais uma faceta eventualmente agressiva ao anunciado Estatuto do Bolseiro para Abril. Parte-se já do pressuposto de que o novo estatuto não é positivo e parte-se desde já para um novo "Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Início de Carreira"

De que modo é que se pode fazer este novo estatuto sem saber o conteúdo do novo estatuto a sair em Abril?
Não será precipitado?

Não estará a ABIC a contribuir para o autismo mútuo. Cada um faz como lhe interessa e condenamo-nos eternamente a andar às turras nas próximas décadas?

Nao seria melhor a ABIC elaborar/construir um protocolo de cooperação (por ex. reuniões trimestrais) entre a ABIC e FCT para que se possam compreender os problemas de uns e outros e conseguir ser construtivo constantemente em prole de um bom funcionamento e eventual aperfeiçoamento do actual estatuto do bolseiro?

Estarei muito longe da realidade?

Um abraço

[raquel]

Boas,

Li a proposta do Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Início de Carreira e a todos os que o elaboraram, os meus sinceros Parabéns!

Achei o estatuto muito completo e que toca em muitos pontos omitidos pelo actual Estatuto da FCT, como o contrato anual/semetral, descontos, seg. social, regime exclusividade, etc, etc.

Na minha opinião o Estatuto realizado pela ABIC reflecte os interesses dos bolseiros e mais que tudo, uma forte tentativa de melhorar as suas condições e direitos.

A proposta do novo estatuto merece todo o mérito. Se necessário é uma ferramenta útil para contrapor o novo estatuto da FCT, ter argumentos bem suportados, mas mais que tudo serve para mostrar que os bolseiros não estão parados - agem!

Agradeço o convite para a Assembleia Geral Extraordinária que vou recusar de momento, pois ainda não me considero bolseira, mas que assim que o for oficialmente (espero muito sê-lo brevemente.....) terei todo o prazer em associar-me à ABIC e começar a participar nas suas iniciativas.

Boa continuação e mais uma vez, os meus parabéns a todos os pensadores e intervenientes do estatuto!
Raquel

[Aragao]

É verdade que não subscrevo o tom "Qual o conteudo deste novo estatuto? Não referiu. Quais os aspectos que a FCT sentiu necessidade de alterar? Não referiu. " mas não esqueci que todas as tentativas de ABIC para se reunir com a tutela (FCT ou ministério) foram infrutíferas até a Associação ir para os jornais denunciar que não era ouvida. Ai foi agendada uma reunião para a semana seguinte http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?t=627
Pelo que sei desde Agosto que a ABIC pediu uma audiência com o Presidente da FCT para estabelecer canais de diálogo depois de desencontros. Nunca foi atendida.

Pessoalmente sou dos que defende o diálogo e as negociações. No entanto não há negociações sem trabalho de fundo. Sem discutir, entre nós, que visão e que condições para o futuro. Há ideias muito diferentes entre todos mas é necessário encontrar pontos comuns. Não posso criticar quando a Associação se coloca a trabalhar e de uma forma aberta coloca à discussão um documento que mostra esse esforço de base.

A alternativa a este trabalho seria esperar então pela proposta da FCT de conteúdo desconhecido e depois já apenas como reacção pensar à pressa o que está bem e o que está mal num estatuto em aprovação. E claro muito espaço para iniciativas de protesto posteriores mas que não foram precedidas de um trabalho construtivo.

O meu muito obrigado aos que elaboraram esta proposta escrita e por todo o seu trabalho nas últimas semanas. Também penso, como a colega, anterior que muitos dos interesses dos bolseiros estão lá. Há que agora passar pelas críticas e sugestões de um maior número de pessoas possíveis para que possa ser uma proposta justa e consistente. Para que possa ser uma boa base para futuras reuniões com a tutela. Acho que tem espaço para melhorar sem perder a equidade até agora conseguida.

David

[AL]

Caro André e Colegas da ABIC,
Quando vejo esta reunião extraordinária, vejo mais uma faceta eventualmente agressiva ao anunciado Estatuto do Bolseiro para Abril. Parte-se já do pressuposto de que o novo estatuto não é positivo e parte-se desde já para um novo "Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Início de Carreira"

A decisão de avançar com esta proposta e discussão não parte do princípio que a proposta da FCT é negativa. Como tentei sublinhar, talvez fazendo uso de retórica um pouco conflitual, é não se sabe nada sobre esta proposta. A minha ideia era também fazer um contraste com o discurso da anterior Ministra da Ciência, que na sua intervenção na I Conferência Nacional de Emprego Científico, também anunciou um novo estatuto de bolseiro, mas nessa ocasião descreveu elementos específicos, permitindo uma discussão fundamentada.

De que modo é que se pode fazer este novo estatuto sem saber o conteúdo do novo estatuto a sair em Abril?
Não será precipitado?

Não creio que seja precipitado. O tópico de um novo estatuto está na mesa. E é legítimo que os bolseiros discutam entre si e elaborem as suas propostas. Não temos que nos limitar a 'reagir' às propostas apresentadas pela FCT.

Não estará a ABIC a contribuir para o autismo mútuo. Cada um faz como lhe interessa e condenamo-nos eternamente a andar às turras nas próximas décadas?

Como o Aragão já esclareceu, a ABIC tem sempre procurado o diálogo, tanto com a FCT, o MCTES, os grupos parlamentares, etc. Se a regularidade e espírito de cooperação não tem sido possível, não tem sido por falta de vontade ou disponibilidade por parte da ABIC. A ABIC sempre tratou essas instâncias com frontalidade e cordialidade, e não existe um clima de conflito ou mesmo autismo. Há interesses, prioridades e propostas nem sempre convergentes, mas tal é natural.

[Aragao]

Li o documento apresentado várias vezes. No geral parece-me bastante bom deixo aqui um breve comentário.

I - Contratos de trabalho

Parece-me uma medida totalmente legitima para os casos em que já não se pode considerar que o jovem investigador está apenas em formação. Por outro lado será legítimo considerar formação algo limitado no tempo e após a licenciatura (agora com Bolonha após mestrado) mas o regime actual permite a um jovem investigador estar tipicamente 10 anos em formação após a licenciatura. É no mínimo ridículo o argumento da formação aqui.

Considero adequado a articulação com a possibilidade de manter bolsas para os casos onde a componente académica ainda é elevada. Não estou muito informado sobre as implicações que Bolonha terá no terceiro ciclo mas pelo que tenho ouvido muitas universidades estão a seguir o caminho de manter uma parte académica no início deste ciclo.

II - Duração dos contratos do Pessoa de Investigação Científica em Início de Carreira

A investigação científica é um trabalho ao contrário da ideia generalizada em muita gente. No entanto é aceite que tem especificidades em relação a outros tipos de trabalho. É aceite que os primeiros anos de investigação são anos em que estamos à prova e que é positivo avaliações regulares da quantidade e da qualidade do trabalho que desenvolvemos. Esta razão leva a que seja comum as contratações serem limitadas no tempo. Se com bolsas parece-me injusto que estas possam ser renovadas indefinidamente já com contratos me parece que haverá casos em que tal me parecerá legítimo. Assim concordo totalmente com o proposto no documento em termos de limitação à duração dos contratos nas alineas (a), (b), (c) no entanto parece-me aceitável não haver limitação ou uma extensão a algo mais que 3 anos para o caso dos investigadores doutorados. Porque não criar mobilidade e manter as pessoas à prova após 3 anos de investigação doutorada desde que contratos dignos e direitos sociais dignos?
Não sei suficiente sobre o que são as actividades de gestao de ciência e tecnologia (alínea e) para me pronunciar.

III – Segurança Social

Este é talvez um dos pontos mais injustos de fazer investigação científica em Portugal. Dentro da injustiça existe quanto a mim algumas ilegalidades por parte da tutela nomeadamente no facto da Fundação para a Ciência e Tecnologia ser a financiadora nos casos de maternidade e paternidade mas depois nos casos de doença já ser a própria Segurança Social (SS) a financiadora do período de inactividade. Há mesmo um parecer da Provedoria de Justiça a pedido da ABICsobre o assunto. Julgo que por receio de prejudicar o actual regime de maternidade (se for a SS a pagar a baixa de parto esta reduz-se para uma percentagem do ordenado mínimo devido ao regime de Seguro Social Voluntário) a própria ABIC nunca quis entrar pelo caminho encaminhar o parecer da Provedoria de Justiça.

A tutela em algumas reuniões afirmou claramente que não pode e não quer criar um regime de segurança socialespecífico para os jovens investigadores. Por outro lado este governo tem defendido a uniformização dos regimes de saúde acabando ou estando em vias de acabar com regimes específicos (vide Jornalistas, ADSE, etc). Nesse contexto parece-me lógico que os jovens investigadores sejam integrados no regime geral de segurança social. Não é um pedido condições acima da média em relação aos portugueses em geral. É um pedido do mínimo que todos os outros tem direito.

Por outro lado, e tal como é referido no texto, numa altura em que se fala tanto dos problemas da sustentabilidade das pensões no futuro é incompreensível que portugueses iniciem uma carreira que pode ir até aos quarenta anos descontando voluntariamente o equivalente ao ordenado mínimo nacional para a sua reforma. Não faria mais sentido que estivessem a descontar o equivalente ao que recebem para um fundo que está a pagar as pensões dos actuais pensionistas? Se devido à demografia existe um decréscimo de jovens na pirâmide de idades que faz com que existam menos pessoas na idade activa a descontar para as pensões porque tantos milhares de jovens portugueses investigadores não contribuem também?

IV – Regime da prestação de Serviço

Não entendo bem o que defende aqui o documento. Pelo menos na parte a cinzento acho que está confuso se se defende um regime de tempo parcial também ou não. Eu pessoalmente e depois de uma discussão que lancei e assisti aqui neste fórum defendo um regime misto, isto é, um regime que permita um doutoramento em 3 anos em regime de exclusividade (neste momento em Portugal ainda são 4) e um outro regime sem dedicação exclusiva de 4 ou 5 anos recebendo respectivamente 75% (¾) ou 60% (3/5) do salário (para a entidade financiadora seria gastar o mesmo). Em todos os casos, de exclusividade ou sem ela, seria necessário rever o actual sistema de avaliações anuais que consiste um relatório que não é lido e em pareceres das instituições e do orientador que nunca são responsabilizados.

Não tenho tempo para mais. Na generalidade concordo com o que é defendido nos pontos seguintes (V e VI) e penso mesmo que vem de encontro à ideia que expressei de rever o sistema actual de avaliações do trabalho desenvolvido.

David

[Xosé A. Álvarez]

Prezados companheiros
A Federación de Jóvenes Investigadores - Precarios desenvolveu na Espanha uma proposta de Estatuto semelhante a este que vós apresentades aqui. Um grupo parlamentar levou-na ao Congresso dos Deputados e actualmente esta em processo de tramitação; se se aprovar, significaria a fim das bolsas no sistema científico da Espanha.

Acho que tem algumas coisas que vos podem interessar para esta proposta de estatuto, que infelizmente não li ainda, mas que semelha muito boa. Reenviei o texto às listas de Precarios.

Pode-se consultar em http://www.precarios.org/docs/PL_FJI_221006.pdf

Cordiais saudações.
Xosé Afonso Álvarez
Precarios Galiza

[jmss]

Olá,

Antes de mais quero agradecer aos colegas da ABIC por terem elaborado esta proposta, que considero estar muito boa.

Seguem os meus reparos e sugestões:

Pág. 3, "Designamos por (...) com níveis _diversos_ de qualificações", penso que seria melhor descrever objectivamente as qualificações.

"desenvolvimento experimental e tecnológico", julgo que 'experimental' aqui não está ao nível do conteúdo da frase, dado que a parte experimental de um trabalho é transversal à investigação e ao desenvolvimento. Eu colocaria apenas "desenvolvimento tecnológico".

"Incluem-se potencialmente nesta designação (...) e outros", penso que não se deveria escrever ' e outros', porque assim estão a "anular" a lista precedente.

"cujo enquadramento com que actualmente desenvolvem a sua actividade (...) contratados", penso que não se deve usar a palavra contratados, dado que contratos é que este estatudo reclama, sendo os contratos de bolsa referidos com a situação de "bolseiro".

Propostas, I

'Os "investigadores em formação",' tirar a vírgula.

II (d) no caso DE investigação

Mais abaixo, "deve ser recrutado pela mesma". Julgo que isto pode levar a uma certa política de conhecimentos pessoais ou cunhas, como lhe queiram chamar. Uma coisa boa dos contratos de bolsa é que a candidatura era avaliada a nível nacional, sendo as medidas prevaricadoras mais difíceis de pôr em prática.

III

(a) "subsídios por faltas especiais dos avós e funeral", acho isso exagerado. Sendo que o governo actual parece ir no sentido de retirar regalias anteriormente concedidas por excesso de "zelo" julgo que é "pedir de mais" incluir isto, se bem que acredito que façam parte dos actuais direitos das outras carreiras.

(b) "Nestes casos" -> "neste período", para se perceber que é durante a parte curricular e não no caso de doutoramentos.

Mais abaixo, quando falam do 1º escalão, na realidade se os bolseiros de doutoramento quisessem contribuir com o mesmo valor que a FCT (tal como sugerido na proposta de estatuto) isso colocá-los-ia no 2º escalão de contribuições, ou não? Por isso não sei se é correcto afirmar que estamos restritos ao 1º escalão.

No ponto III não chegam a referir os subsídios de férias e 13º mês (não sei se é suposto não o fazerem).

Pág. 11, quando dizem "descontos para IRS" falam de direitos. Não estou a ver como é que descontar para o IRS é um direito, mas sim um dever. A não ser que haja um contra-benefício que desconheço, dado que nunca descontei para o IRS.

V
última linha, "paternidade e doença do"?
pág. 15, 2ª linha, "DO plano de trabalhos"

Talvez falte uma conclusão no final da proposta para reforçar algumas ideias mais prementes.

[AL]

O documento a apresentar pela ABIC foi actualizado tendo em conta a discussão tida na passada Assembleia Geral Extraordinária e a numa reunião alargada da direcção da ABIC a 24 de Fevereiro.

Encontra-se disponível em

http://bolseiros.org/pdfs/PAEBI.pdf

Este documento irá ser enviado à FCT, MCTES, Grupos Parlamentares e Comissões Parlamentares da tutela.

Está disponível um abaixo-assinado de subscrição da proposta.

Pedimos a todos os colegas que a leiam , escrevam Aqui comentários, e divulgam a proposta nos seus locais de trabalho.