Seguro Social Voluntário (SSV) - informação

[spca]

Uma questão para quem conseguir esclarecer:
A "declaração que refira que somos bolseiro de investigação" é enviada automaticamente pela FCT juntamente com o contrato ou temos de pedi-la?

Olá.
No meu tempo do início de BPD (2011) era enviada quando a FCT devolvia uma das vias do contrato assinado automaticamente. Nota que salvo erro era apenas a declaração em como eras bolseira/o da FCT durante 12 meses, não era nada a referir especificamente ser para o SSV.
Se já te devolveram o contrato assinado pela FCT e não enviaram essa declaração, então penso que terás de pedir à FCT.

Boa sorte.

[ssneves]

Olá a todos,

Deixo aqui esta mensagem para informar que actualizei vários "links" na mensagem inicial que publiquei neste tópico.

Seguro Social Voluntário (SSV) - informação
http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=1&t=5602

As informações que dei nessa altura (2013) sobre o Seguro Social Voluntário, nomeadamente sobre a inscrição e recomendações gerais, continuam a ser quase todas relevantes.

O problema da exigência de uma declaração emitida pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) a bolseiros de investigação de outras instituições deixou entretanto de existir (graças ao trabalho da ABIC), pois, após muitas queixas, a Segurança Social corrigiu as instruções (erradas) que tinha dado aos seus funcionários e que estavam também no seu Guia Prático do SSV. Este guia agora já refere, explicitamente, que aceita as declarações emitidas por outras instituições para efeitos de inscrição no SSV (ver pág. 7 do Guia Prático do SSV - versão de Jan. 2018).

Guia Prático do Seguro Social Voluntário - Segurança Social
http://www.seg-social.pt/documents/1015 ... 4c6304da85

No entanto, o texto do Guia do SSV continua a ter um erro no seguinte parágrafo:

"Nos casos em que a Fundação para a Ciência e Tecnologia, não é a entidade financiadora ou de acolhimento, a prova de atividade dos bolseiros de investigação é feita por declaração comprovativa do estatuto de bolseiro, emitida pela entidade financiadora e de acolhimento, desde que tenha havido aprovação do respetivo Regulamento de Bolsas pela Faculdade de Ciência e Tecnologia, e consequentemente tenha havido notificação da entidade financiadora, indicando que nela fica delegada a competência para emitir todos os documentos comprovativos do Estatuto do Bolseiro".

Onde aparece "Faculdade de Ciência e Tecnologia" deveria dizer "Fundação para a Ciência e Tecnologia", pois é esta Fundação que pode aprovar o Regulamento de Bolsas de outras instituições.
Ver, por favor, o Artigo 7 do Estatuto do Bolseiro de Investigação (Decreto-Lei n.º 202/2012):
https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/E ... ca2013.pdf

Cumprimentos,
Susana

-------------------
Susana Neves

[mar_21]

@spca

Obrigada pela resposta.
Por acaso deixei a semana passada na minha SS o pedido e os documentos. Entreguei a declaração do contrato da FCT e aceitaram... Por isso. Só espero que não venha para trás. Isto ainda demora certo?

Já agora, eu não inseri nenhuma data no formulário para inicio da SSV. Como tinha duvidas de qual deveria colocar, queria preenche-lo na própria da SS, mas lá perguntaram-me se no contrato tinha a data, eu disse que sim, e disseram-me "então pronto" ou seja, foi assinado por mim, mas sem qualquer data de inicio. É normal? Espero que sim.

[brunoalmeida]

Alguém reparou que o valor de SSV de 2018 subiu? Já alertei a FCT pois continuaram a transferir o montante correspondente ao SSV de 2017.

[mar_21]

Sim, reparei @brunoalmeida

Já obtiveste alguma resposta por parte da FCT? Eles não sabia que os valores tinham sido atualizados?

[de_fOrmA]

Olá,

Alguém pode me dizer de quanto é o valor vigente para pagar a contribuição de Janeiro de 2018?
Eu tenho BI com remuneração de licenciado, e até Dezembro a contribuição mensal era de € 124,71 por mês.
O site da Segurança Social não explica nada.

Obrigado.

[mar_21]

@de_fOrmA em 2018 passei a pagar 126,95€

Já agora aproveito e coloco uma questão.
O que acontece se não pagarmos o SSV atempadamente (ou seja, até dia 20 de cada mês)? Pagamos alguma multa?

[spca]

@de_fOrmA em 2018 passei a pagar 126,95€

Já agora aproveito e coloco uma questão.
O que acontece se não pagarmos o SSV atempadamente (ou seja, até dia 20 de cada mês)? Pagamos alguma multa?

Olá.
Em teoria terás de pagar juros de mora pelos dias de atraso.
Se pagares com um meio electrónico (ex. Multibanco, banca online) e sem muito atraso, talvez tenhas sorte e passe despercebido e não tenhas de pagar juros.

[spca]

Olá.
Deixo um email que hoje recebi da Segurança Social:

Assunto: Alteração aos pagamentos por Multibanco
Caro/a senhor/a,

A partir do próximo dia 5 de março, o pagamento das contribuições à Segurança Social através da rede Multibanco apresentará algumas alterações:

• Para efetuar o pagamento de contribuições deixará de ser necessário indicar o número de dias de trabalho .
• Para o pagamento de contribuições em atraso, será apresentado o valor dos respetivos juros de mora .

Em alternativa, poderá consultar os valores devidos e pagar usando o Documento de Pagamento, disponível na Segurança Social Direta, em http://www.seg-social.pt > Conta corrente > Posição Atual > Valores a pagar > Contribuições Correntes > Emitir Documento de Pagamento.

Com os nossos cumprimentos,

O Instituto da Segurança Social, I.P.

[in9a]

Olá.
Deixo um email que hoje recebi da Segurança Social:

Assunto: Alteração aos pagamentos por Multibanco
Caro/a senhor/a,

A partir do próximo dia 5 de março, o pagamento das contribuições à Segurança Social através da rede Multibanco apresentará algumas alterações:

• Para efetuar o pagamento de contribuições deixará de ser necessário indicar o número de dias de trabalho .
• Para o pagamento de contribuições em atraso, será apresentado o valor dos respetivos juros de mora .

Em alternativa, poderá consultar os valores devidos e pagar usando o Documento de Pagamento, disponível na Segurança Social Direta, em http://www.seg-social.pt > Conta corrente > Posição Atual > Valores a pagar > Contribuições Correntes > Emitir Documento de Pagamento.

Com os nossos cumprimentos,

O Instituto da Segurança Social, I.P.

Obgd pelas vossas atualizações!!
Fiquei com uma dúvida. No guia prático da segurança social: http://www.seg-social.pt/documents/1015 ... 4c6304da85
na página 10, pode-se ler "Nota: No caso dos bolseiros de investigação com bolsas com duração igual ou superior a seis meses, o enquadramento no regime do seguro social voluntário reporta-se à data de início da bolsa, desde que o requerimento seja efetuado no período mínimo de duração da mesma. "
Será que isto significa que já não temos juros de mora devido aos atrasos dos pagamentos da FCT ou o que querem dizer com isto? Acho ridículo não termos proteção social digna como acontece com outros doutorandos em todo o mundo e se ainda por cima temos de pagar juros de mora que são devidos aos atrasos da própria instituição financiadora é surreal.

Boa semana para todos!

[spca]

Obgd pelas vossas atualizações!!
Fiquei com uma dúvida. No guia prático da segurança social: http://www.seg-social.pt/documents/1015 ... 4c6304da85
na página 10, pode-se ler "Nota: No caso dos bolseiros de investigação com bolsas com duração igual ou superior a seis meses, o enquadramento no regime do seguro social voluntário reporta-se à data de início da bolsa, desde que o requerimento seja efetuado no período mínimo de duração da mesma. "
Será que isto significa que já não temos juros de mora devido aos atrasos dos pagamentos da FCT ou o que querem dizer com isto? Acho ridículo não termos proteção social digna como acontece com outros doutorandos em todo o mundo e se ainda por cima temos de pagar juros de mora que são devidos aos atrasos da própria instituição financiadora é surreal.

Boa semana para todos!

Olá.
Eu acho que não dizem nada relativamente a isto (regras de pagamento de juros de mora ou a sua mudança), só que o sistema os irá cobrar caso existam.
Uma vez que normalmente só tens o processo terminado após vários meses depois do início da bolsa, antes se pagasses tudo por multibanco ou banca online logo que recebesses a carta da Segurança Social a comunicar o início do SSV, não tinhas normalmente de pagar juros. Agora, como o sistema calcula automaticamente os juros, creio, já não sei como virá a ser.
Boa sorte.

[mar_21]

Existe algum problema ao pagar por multibanco? O talão que sai da caixa de multibanco é suficiente para enviar para a FCT? O talão tem de ter alguma informação especifica?
Obrigada!

[spca]

Existe algum problema ao pagar por multibanco? O talão que sai da caixa de multibanco é suficiente para enviar para a FCT? O talão tem de ter alguma informação especifica?
Obrigada!

Em princípio não haverá problemas com a FCT. A 5 de Março os talões multibanco mudaram reflectindo o email que transcrevi, e deixaram de ter o espaço para colocar nome, morada e NIF que antes tinham. Mas à partida o Multibanco sempre foi o comprovativo de pagamento "standard".
Se a tua bolsa é directamente da FCT em princípio podes também mandar comprovativos impressos a partir do banco online. Se não, aí informa-te junto do organismo que gere por ex. o projecto onde estás inserida sobre como deves fazer.
Boa sorte.

[PaolaZambrano]

Navegando pela Internet, encontrei o novo site da Jdimmigration no Brasil, eles são advogados especializados em imigração, vistos e autorizações de trabalho, tudo o que você quer saber sobre questões legais relacionadas aos diferentes tipos de permissões que você pode pedir e eles irão atendê-lo de uma maneira muito amigável e profissional

[mar_21]

A minha inscrição no SSV correu toda bem, muito graças às dicas que encontrei e que me foram dando aqui no forúm. Muito obrigada!

[Isa_Teixeira]

Boa tarde,

Sou bolseira de doutoramento da FCT e inicio em Fevereiro de 2019 o 3º ano de bolsa. Nos 2 anos anteriores não aderi a esse regime. Sendo um regime voluntário, posso fazer a inscrição no SSV só a partir do 3º ano, pagando apenas as prestações relativas a esse ano, certo? Para evitar juros de mora devo, por exemplo, inscrever na Segurança Social em Dezembro e pedir o enquadramento da bolsa para Fevereiro?

Obrigada!

[rpcruz]

Olá Isa,
Sim, podes escolher o mês pelo qual começas.
Marca consulta na segurança social. Leva o contrato, o formulário e cópia do BI. É simples. Depois eles explicam o resto.

[nunomdmarques]

Olá Isa,
Sim, podes escolher o mês pelo qual começas.
Marca consulta na segurança social. Leva o contrato, o formulário e cópia do BI. É simples. Depois eles explicam o resto.

Bom dia, encontro-me numa situação parecida. Este ano vou ficar sem acesso à ADSE e isso ocorre no fim do mês de Agosto. Estando no 3º ano de doutoramento com bolsa de FCT, posso pedir para começar o SSV neste ano em Setembro, ou só posso iniciar quando há um novo contrato e pedir o comprovativo para SSV nessa altura??

Obrigado.

[spca]

Bom dia, encontro-me numa situação parecida. Este ano vou ficar sem acesso à ADSE e isso ocorre no fim do mês de Agosto. Estando no 3º ano de doutoramento com bolsa de FCT, posso pedir para começar o SSV neste ano em Setembro, ou só posso iniciar quando há um novo contrato e pedir o comprovativo para SSV nessa altura??

Obrigado.

Olá.
Penso que podes pedir em qualquer altura, desde que não estejas abrangido por outro sistema de segurança social.
Se calhar vale a pena pedires um agendamento à Segurança Social e ires tratando das coisas, ex. atestado médico.
Boa sorte.

[Tomás Cabral]

Bom dia,

Aproveito só para acrescentar que a declaração da instituição com a qual assinei contrato de bolsa não foi suficiente, tendo-me também sido pedido fotocópia do contrato.

Cumprimentos,
Tomás