Encontro-me neste momento a terminar a dissertação de Mestrado, mas pretendo candidatar-me a uma bolsa (mista) de doutoramento da FCT.
Pelo que me disseram, nos anos anteriores era possível candidatar-me escrevendo um compromisso de honra em como se acabava o Mestrado até o final do ano. Entretanto, fui avisado de que o regulamento tinha mudado, mas quando fui ler não encontrei nada que me impedisse de me candidatar mesmo não tendo o mestrado concluído aquando do momento de candidatura.
Segundo o que está no edital de 2016 (fazendo referência a dois decretos lei):
Além disso, no documento 'o que há de diferente no concurso de 2016' está o seguinte:Para concorrer a Bolsas de Doutoramento é necessário:
Ter concluído, até à data de submissão da candidatura, o grau académico de mestre ou, em alternativa:
ter o grau de licenciatura e ser detentor de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido, pelo órgão científico legal e estatutariamente competente da universidade onde pretendem ser admitidos, como atestando capacidade para a realização de ciclo de estudos conducente ao grau de doutor;
Parece-me que as alterações legislativas (dec-lei nº 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo dec-lei nº 115/2013, de 7 de Agosto) ao que confere, nada vêm alterar.Os candidatos que não detenham o grau académico de mestre, terão de apresentar declaração emitida pelo órgão científico legal e estatutariamente competente da universidade onde pretendem ser admitidos/as a doutoramento, atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
Ou seja, basta que o órgão científico legal (conselho científico) da universidade onde pretendo ser admitido me escreva uma declaração em como tenho competências para a realização do Doutoramento?
Além disto, gostava de saber se a Universidade para onde me proponho tem autonomia para ingerir/interferir nas regras do artigo 30º dos decretos-lei mencionados acima; ou seja, se a Universidade pode ir contra os decretos-lei em questão, ditando as suas próprias regras.
Desde já agradecido,
Luís Fernandes