FCT QUER DINHEIRO DE VOLTA???

[myra17]

Alguém ja teve a experiencia de submeter a dissertação dias antes do fim do mes (no meu caso de Dezembro, o fim da bolsa marcado para dia 31) e a FCT pedir o dinheiro de volta por esses DIAS? Sim, per diem, como se mal submetêssemos a dissertação deixássemos de comer ou de pagar renda???

Acabei de receber um email a pedir-me 10 dias de bolsa de volta, e esse email veio 1 ano depois de completar o doutoramento!

Estou perplexa!! Conselhos, ideias? Refuso-me a sentir-me explorada desta maneira.

Myra

[ssneves]

Olá Myra,

A acção da FCT no teu caso é incompreensível!

Já tinha ouvido falar de casos (raros) de colegas que submeteram ou defenderam a tese alguns meses antes do fim da bolsa e a FCT terminou a bolsa ou pediu dinheiro de volta. Mas a situação de "10 dias" antes do fim da bolsa é caricata e mostra alguma falta de sensatez e de conhecimento de algum funcionário, para além de falta de consideração para com os bolseiros.

Parece que para alguns funcionários da FCT "submeter a tese" alguns dias/tempo antes do fim da bolsa corresponde ao "cumprimento antecipado dos objectivos" da bolsa (Art. 31º do Regulamento das bolsas: http://www.fct.pt/apoios/bolsas/regulamento.phtml.pt). Mas isto é uma interpretação muito limitada e incorrecta dos "objectivos" de qualquer bolsa de doutoramento.

Em primeiro lugar, a submissão da tese não é o fim do doutoramento em nenhuma parte do mundo. O fim do doutoramento só acontece realmente no dia da defesa da tese (se for aprovada), ou quando é entregue a versão final da tese à universidade (no caso de haver correcções). Para além disso, o doutoramento vale pouco sem publicações, daí que qualquer plano de trabalhos de doutoramento inclua também tarefas de preparação de publicações.

Se a data a partir da qual a FCT está a pedir dinheiro de volta corresponde ao dia da submissão da tese, será fácil justificar que, após a entrega da tese, a bolseira continuou a trabalhar para preparar a defesa pública do doutoramento e a preparar publicações.

Se a data a partir da qual a FCT pede dinheiro de volta é a data da defesa do doutoramento, poderá justificar-se que após essa data se esteve a trabalhar para terminar publicações do trabalho de doutoramento.

Se, por acaso, nos 10 dias em causa a colega Myra esteve de férias, então poderá justificar com o seu direito a dias de "descanso" durante a duração da bolsa, que é um direito de todos os bolseiros - Ver alínea h do ponto 1 do Art. 9 do Estatuto do Bolseiro de Investigação:
http://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatut ... o.phtml.pt

Assim, sugiro à colega Myra que contacte rapidamente o seu orientador/a de doutoramento e que lhe peça uma declaração que justifique que, nos dias após a submissão/defesa da tese, a colega esteve a realizar trabalho integrado no seu plano de doutoramento (e.g. preparar a defesa da sua tese e/ou terminar de preparar publicações).

Quando tiver a declaração do orientador/a, responda então à FCT enviando este documento que permitirá justificar os ditos "10 dias" de trabalho (ou férias) antes do fim da bolsa.

Em princípio, penso que uma declaração favorável do orientador/a será suficiente para desencorajar a FCT do pedido de devolução de dinheiro da bolsa. Se a declaração não for suficiente, existe ainda a possibilidade de reclamar junto do Provedor do Bolseiro (http://www.provedordobolseiro.pt/).

Com os melhores desejos,
Susana

--------------------
Susana Neves

Alguém ja teve a experiencia de submeter a dissertação dias antes do fim do mes (no meu caso de Dezembro, o fim da bolsa marcado para dia 31) e a FCT pedir o dinheiro de volta por esses DIAS? Sim, per diem, como se mal submetêssemos a dissertação deixássemos de comer ou de pagar renda???

Acabei de receber um email a pedir-me 10 dias de bolsa de volta, e esse email veio 1 ano depois de completar o doutoramento!

Estou perplexa!! Conselhos, ideias? Refuso-me a sentir-me explorada desta maneira.

Myra

[Biologist]

Aconteceu-me exactamente a mesma coisa esta semana. Defendi o meu doutoramento a 21 de dezembro de 2013 e quase dois anos depois a FCT envio-me um e-mail a solicitar 10 dias de pagamento em excesso de volta. Até que ponto isto é legal? Já alguém tentou reclamar junto da FCT e teve sucesso?

[FDFS]

Estamos habituados ao absurdo por parte da FCT mas isto realmente atinge o cúmulo do ridículo... É mesmo atirar o barro à parede a ver se cola e pinga algum dinheiro para a FCT. É de perder completamente a paciência.

[myra17]

Obrigada pelo apoio, colegas—ajuda saber que a indignação e compartilhada! Estou simultaneamente perplexa, furiosa, e agoniada com a exploração da FCT. Seguirei os conselhos partilhados pela Susana e quando obtiver resposta, aviso.


Para a colega que recebeu o mesmo email DOIS anos depois de completar o doutoramento—imagino a sua raiva e surpresa! Nao deixe de lutar contra a FCT no entanto. Coragem e boa sorte!!

[myra17]

Colegas, segui o vosso conselho de mandar a carta da orientadora e a FCT respondeu hoje a dizer que isso nao muda nada e que QUEREM O DINHEIRO DE VOLTA!!! querem que eu os reembolse em 10 DIAS!!! Isto tem de ser inconstitucional---querem que eu pague incluindo o dia em que meti a dissertacao e recebi o diploma ( o mesmo dia na escola americana!)! Esse ja nem conta como sendo pago pela FCT!

O que posso fazer agora??? Ha alguma accao legal que posso tomar???

[myra17]

Olá Myra,

A acção da FCT no teu caso é incompreensível!

Já tinha ouvido falar de casos (raros) de colegas que submeteram ou defenderam a tese alguns meses antes do fim da bolsa e a FCT terminou a bolsa ou pediu dinheiro de volta. Mas a situação de "10 dias" antes do fim da bolsa é caricata e mostra alguma falta de sensatez e de conhecimento de algum funcionário, para além de falta de consideração para com os bolseiros.

Parece que para alguns funcionários da FCT "submeter a tese" alguns dias/tempo antes do fim da bolsa corresponde ao "cumprimento antecipado dos objectivos" da bolsa (Art. 31º do Regulamento das bolsas: http://www.fct.pt/apoios/bolsas/regulamento.phtml.pt). Mas isto é uma interpretação muito limitada e incorrecta dos "objectivos" de qualquer bolsa de doutoramento.

Em primeiro lugar, a submissão da tese não é o fim do doutoramento em nenhuma parte do mundo. O fim do doutoramento só acontece realmente no dia da defesa da tese (se for aprovada), ou quando é entregue a versão final da tese à universidade (no caso de haver correcções). Para além disso, o doutoramento vale pouco sem publicações, daí que qualquer plano de trabalhos de doutoramento inclua também tarefas de preparação de publicações.

Se a data a partir da qual a FCT está a pedir dinheiro de volta corresponde ao dia da submissão da tese, será fácil justificar que, após a entrega da tese, a bolseira continuou a trabalhar para preparar a defesa pública do doutoramento e a preparar publicações.

Se a data a partir da qual a FCT pede dinheiro de volta é a data da defesa do doutoramento, poderá justificar-se que após essa data se esteve a trabalhar para terminar publicações do trabalho de doutoramento.

Se, por acaso, nos 10 dias em causa a colega Myra esteve de férias, então poderá justificar com o seu direito a dias de "descanso" durante a duração da bolsa, que é um direito de todos os bolseiros - Ver alínea h do ponto 1 do Art. 9 do Estatuto do Bolseiro de Investigação:
http://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatut ... o.phtml.pt

Assim, sugiro à colega Myra que contacte rapidamente o seu orientador/a de doutoramento e que lhe peça uma declaração que justifique que, nos dias após a submissão/defesa da tese, a colega esteve a realizar trabalho integrado no seu plano de doutoramento (e.g. preparar a defesa da sua tese e/ou terminar de preparar publicações).

Quando tiver a declaração do orientador/a, responda então à FCT enviando este documento que permitirá justificar os ditos "10 dias" de trabalho (ou férias) antes do fim da bolsa.

Em princípio, penso que uma declaração favorável do orientador/a será suficiente para desencorajar a FCT do pedido de devolução de dinheiro da bolsa. Se a declaração não for suficiente, existe ainda a possibilidade de reclamar junto do Provedor do Bolseiro (http://www.provedordobolseiro.pt/).

Com os melhores desejos,
Susana

--------------------
Susana Neves

Alguém ja teve a experiencia de submeter a dissertação dias antes do fim do mes (no meu caso de Dezembro, o fim da bolsa marcado para dia 31) e a FCT pedir o dinheiro de volta por esses DIAS? Sim, per diem, como se mal submetêssemos a dissertação deixássemos de comer ou de pagar renda???

Acabei de receber um email a pedir-me 10 dias de bolsa de volta, e esse email veio 1 ano depois de completar o doutoramento!

Estou perplexa!! Conselhos, ideias? Refuso-me a sentir-me explorada desta maneira.

Myra

"Cada participação do bolseiro ao Provedor deve referir-se APENAS A UM ASSUNTO que decorre do exercício das funções do bolseiro. Assuntos pontuais referentes à FCT devem ser tratados diretamente com a FCT. O Provedor não tem poder de decisão."

O Provedor nao parece ajudar muito.... o que acham??

[Biologist]

Eu fiz o mesmo que aconselharam aqui no forum e enviei uma declaração do orientador. Ainda aguardo resposta... O maior problema é que enquanto essa situação não se resolver não me fazem o contrato da bolsa de 2015.

[Neurona]

Olá,
Gostava de saber se nestes casos, quando fizeram a devolução à FCT, esta garantiu o encerramento do processo?
No meu caso, a situação é ligeiramente diferente, eu terminei 6 meses antes, sendo que depois da defesa os meus orientadores escreveram um parecer à FCT dizendo que ficaria até ao fim da bolsa para terminar a publicação da ultima parte dos resultados. Nesse momento a FCT não respondeu e os pagamentos continuaram a ser efectuados. Alem de que no inicio do ultimo ano de bolsa, na loja do cientista (quando ainda existia) falei da possibilidade de terminar antes e de seguir até ao fim, e nao se mostraram contra, algo que dizendo boca a boca hoje nao tem valor nenhum.
Passado quase 2 anos, a FCT quer a devolução destes 6 meses, entendo o decreto lei e o regulamento, apesar de me sentir desiludida, e quero fazer a devolução do dinheiro, para acabar com isto! Vou ter de fazer por partes, mas nao tenho nenhum documento em que a FCT diga que aceita esta modalidade de pagamento e nada que me confirme que nao ha juros de mora, e que dentro de uns meses/1 ano as mensalidades pagas podem não ter efeito.
Pelo telefone dizem que posso ir pagamento como poder, presencialmente é impossível falar com alguém ( o segurança ja se riu duas vezes na minha cara) e por mail, ao ultimo demoraram 5 meses em responder.
É triste.

[jmfranco]

A mim aconteceu-me uma situação semelhante: apresentei a tese de PhD no final de Abril, ainda tive de fazer correcções à tese (que a meu ver ainda fazem parte do plano de trabalho de PhD) e depois informei a FCT do término.
Como a FCT tem os pagamentos todos planeado, ainda me pagou 1 mês depois de eu os informar.
Agora pedem-me o equivalente a 2 meses + Segurança Social Voluntária (que já está paga ao tempo) = 2318,59EUR

Eu acabei de me mudar para o estrangeiro (investi ~5000€) e neste momento não tenho maneira de pagar este valor.

Alguém me pode elucidar sobre as consequências de não pagar este valor?
(tenho um amigo meu que está nesta situação há um ano... Nunca mais voltou a ser contactado)

Para ser sincero, esta é uma situação ridicula. Porque o fundo da bolsa da FCT é alocado ao aluno desde o inicio do PhD, e se o aluno fez o seu trabalho e ainda acabou antes do prazo não deve ser penalizado por 10 dias, ou como no meu caso pagar os dias que estive a fazer a correcção da tese. Mais, o que acontece a esse dinheiro que sobra? Vai ser alocado a quê?

[johnnashfcup]

Boa tarde a todos,

A situação descrita é, no mínimo, ridícula. Infelizmente, nada que seja novidade.

Aproveito para fazer uma pergunta "inocente": Qual é a necessidade de dar a conhecer a data de submissão da Tese à FCT? (eu apenas escrevi à FCT no dia após a defesa e enviei a respectiva Tese e comprovativo de aprovação nas provas; que me recorde, nunca ninguém me questionou acerca de quando tinha submetido)

Cumprimentos

[mikex]

Pode ser preciso dar a conhecer a data de submissao à FCT porque a FCT sempre interpretou os regulamentos como "data de defesa da tese = data de conclusao dos trabalhos", o que, segundo o regulamento, implica o fim da bolsa.

Muitos de nos pedimos para que nos fosse dada bolsa ate à data de submissao, mas la esta, pedimos à FCT, com carta do orientador a justificar o pedido.

Nao é dizer "eu acho que o fim dos trabalhos é so quando submeto, e por isso nao vou dar cavaco a ninguem".

[Dicasivi]

Olá Boa noite,

Esta semana também recebi um email da FCT a pedir esse mesmo dinheiro de volta. No meu caso 780 euros.
Mas segundo a minha interpretação do artigo (31º), não recebi nenhum pagamento após terminar o processo, e logo esse pagamento não tem que ser devolvido. Seja como for vou pedir apoio juridico nesse sentido.

A minha pergunta é... a FCT quer teses defendidas ao dia 31 ou fora do periodo de bolsa? quando estamos desempregados? Não percebo.

Enfim

[emekapa]

Olá a todos!

Ridículo e revoltante! A mim aconteceu-me o mesmo apesar de ter entregue na altura declaração/requerimento passado pelo orientador a comunicar a continuação dos trabalhos e a pertinência da manutenção da bolsa ... Nunca responderam e um ano depois recebo e-mail a pedir devolução ... É UMA VERGONHA esta FCT!!! Não tem rigor nenhum e funciona de forma medíocre e desrespeitosa para com os investigadores ....

[helder10]

Caros colegas, também eu me encontro na vossa situação, a FCT reclama um pagamento indevido por ter defendido a tese a 16 de Dezembro de 2015. O que perfaz um mês e 15 dias antes.
Considerando que a Universidade fechou para o período Natalício a 18 de Dezembro, não haveria muitas soluções para a minha defesa ocorrer antes de Janeiro.

Já aleguei que usei os meses seguintes para terminar artigos (o que é bem verdade!) e que optei por usar os dias de descanso anuais em Janeiro (capítulo 2, artigo 9, alinea h, do regulamento da FCT), sem qualquer resultado.

Como poderei resolver isto, sem ter de recorrer ao pagamento claro está.

[maala]

Caros colegas,
O meu caso é muito parecido com o vosso, no entanto, tem contornos um pouco mais complicados e de uma injustiça que podia ser irónica, não fosse revoltante.

Defendi a minha tese de doutoramento, em co-tutela, em 16 de Dezembro de 2015. Francamente, por total distracção, esqueci-me de enviar à FCT a documentação para encerrar o meu processo administrativo (papeis que deviam ter sido enviados até 60 dias após a defesa). Em Setembro do ano passado, a FCT envia-me um email pedindo os referidos documentos, de modo a "viabilizar o encerramento administrativo do processo de financiamento" - ora supõem-se, assim, que este não estaria, portanto, ainda encerrado. Nesse sentido, enviei os mesmos e aproveitei e, no mesmo email, pedi também a devolução do valor de propinas pago, por mim, à instituição estrangeira (nunca lhes tinha pedido um centavo), que rondava os 800 euros, obedecendo, assim, ao que está definido no Regulamento de Bolsas de Investigação.

Ora passado um mês do envio do email, acontece uma situação que com boa vontade poderíamos chamar caricata - recebo um email a dizer que como o meu processo administrativo já está encerrado não me poderiam reembolsar os 800 euros de propinas, pois tinha apenas 60 dias após a conclusão da tese para os pedir (algo que não se encontra em nenhum lado do regulamento). No entanto, a FCT parece ter flutuações na sua definição de processo administrativo encerrado, pois, 5 minutos - SIM, 5 minutos - após receber o mail de recusa de devolução do dinheiro indevido que paguei em propinas, a FCT enviou-me um outro email (de um departamento diferente, é certo) exigindo que eu devolvesse exactamente 800 euros por ter defendido a tese dia 16 de Dezembro, sendo obrigada no entender deles a restituir metade do mês. Ou seja o mesmo montante que a FCT se recusa a pagar por o meu processo estar encerrado é ironicamente o mesmo que eles querem que eu lhes pague, não estando para isso o processo encerrado.

Já enviei vários emails, incluindo ao departamento jurídico, invocando que se o processo está fechado para me devolverem o montante das propinas, também estará fechado para eu lhes devolver dinheiro que entendem ter sido pago indevidamente. Todas as respostas foram semelhantes - são coisas distintas - nós não lhe devemos nada mas tem que nos pagar os 800 euros! Já falei com vários juristas (alguns que me auxiliaram na exposição ao departamento jurídico) que entendem que tenho razão. No entanto, como se diz tantas vezes aqui no fórum, já sabemos que a FCT tem a "faca e o queijo na mão"

[pamacedo]

questionei a FCT sobre este assunto e recebi como resposta:
"Significa isso que, caso não defenda antes dessa data a sua dissertação, terá a sua bolsa a pagamento até finais de Dezembro deste ano [final bolsa]. Aliás, o terminus de bolsa por cumprimento antecipado será a data da defesa da Tese de Doutoramento e não a data de entrega da mesma para posterior defesa daí, o que conta para o Departamento como cumprimento antecipado dos objectivos propostos é a data exarada na cópia do Certificado do Grau Académico de Doutor (será a partir dessa data que serão interrompidos os pagamentos, caso ainda esteja dentro do período de bolsa), na medida que é a partir dessa data que é reconhecido pela Universidade ao doutorando o Grau de Doutor, terminando a partir dessa data o objectivo da bolsa: o doutoramento.