Soube sexta-feira o resultado do concurso das BD do painel de Ciências da Terra que me excluiu.
O motivo prende-se com o registo do meu grau de mestre feito no UK. O processo foi simplificado em lei recente de 2010 mas ainda assim na cabeça do burocrata, continuam as exigências legalmente desnecessárias. Em suma, a Universidade de Lisboa (UL). recusou reconhecer o meu grau, apesar de eu apresentar todos os documentos originiais como pede a lei.
À data final da candidatura à FCT eu não tinha esse documento do registo e acabei submetendo o transcript do mestrado britânico, uma nota explicativa do incumprimento da UL e também um comprovativo que tinha iniciado um "processo de atribuição de equivalência/reconhecimento" na UL segundo o que a pagina de FAQs da FCT esclarecia no portal de submissoes sobre registo de graus estrangeiros.
Agora pretendo pedir recurso da decisão da FCT pedindo a apreciação científica da minha candidatura com base nos seguintes argumentos:
1) o documento em falta já está pronto e pode ser adicionado à candidatura. A falta do doc à data da candidatura deveu-se a incumprimento da UL (vide nota complementar).
2) Questionei a FCT via portal de ajuda da plataforma de candidaturas e só tive esclarecimentos na segunda tentativa e muito em cima do prazo final
3) Na pagina de FAQs das candidaturas apresenta-se a possibilidade de candidatura mediante apresentação do processo de atribuição de equivalência/reconhecimento. Isso foi apresentado mas eles não reconheceram
(é tudo tão vago nas descrições que acredito que não tenham aceite o que apresentei por critérios que só eles sabem...).
Gostaria de vos pedir aconselhamento sobre este pedido de recurso para tentar a melhor estratégia para que pelo menos a minha candidatura seja avaliada.
Gostaria também de perguntar se alguém tem contatos de advogados em Portugal experientes em ações judiciais contra orgãos públicos, sobretudo neste domínio científico/académico. Considero interpor contra a UL (dado o incumprimento que indiquei) no caso do recurso à FCT não ter êxito.
Obrigado desde já pela ajuda
Duarte