Atraso na entrega da tese de doutoramento

[costinha_81]

Bom dia a todos,

Escrevo-vos no sentido de esclarecer uma dúvida relativamente à entrega de uma tese de doutoramento.

O que acontece se entregarmos a tese 2 ou 3 anos após o limite da sua conclusão (i.é., imediatamente após termos deixado de ter bolsa, por se terem passado os 4 anos)?

Julgo já ter lido que temos um máximo de 3 anos para entregar a tese, após a conclusão do período de bolsa; caso contrário, somos obrigados a restituir a totalidade da bolsa à FCT.

Sabem dizer-me se esta informação é verídica? Conseguem esclarecer-me melhor acerca deste aspecto?

Obrigada.
Maria C

[spca]

Olá.
Com efeito, depois da última revisão do Estatuto do Bolseiro passou a constar o seguinte:

Fonte: http://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatut ... o.phtml.pt

Artigo 18º - Sanções
4. A entidade financiadora tem ainda direito a exigir do bolseiro e ou da entidade de acolhimento a restituição das importâncias atribuídas, salvo motivos poderosos devidamente justificados, em caso de não entrega da tese para a obtenção do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa.
5. O disposto no número anterior é aplicável no caso de desistência de bolsa, por parte do bolseiro, depois de decorrido metade do período da duração da mesma e sem a entrega da tese para a obtenção do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa.

Agora, como é que isto se implementa, já é outra história. Eu tenho sérias dúvidas que se venha exigir a alguém que trabalhou, e apresentou durante 4 anos pareceres positivos do orientador e instituição quanto ao seu trabalho, que devolva o dinheiro da bolsa (que na prática é um vencimento) porque não entregou a tese 3 anos depois... E se isso viesse a acontecer creio que seria facilmente contestado em tribunal a começar pela existência dos tais pareceres dados ao longo da bolsa.
A minha opinião é que esta clausula acaba por ser sobretudo uma forma de "assustar" e "incentivar" a malta a de facto entregar a tese para não ter chatice. E também possivelmente porque poucos meses antes de ela ter saído houve algumas notícias em jornais achando escandaloso que bolseiros tivessem recebido bolsas e não entregue teses - como se isso tivesse sido porque puseram dinheiro ao bolso e não fizeram nenhum - e essa clausula tenha sido feita por causa dessas notícias. Por exemplo, http://www.publico.pt/educacao/noticia/ ... to-1499917

Eu imagino que se demorares tempo a entregar (e se calhar não será logo aos 3 anos), a FCT mais cedo ou mais tarde te contacte.
Como esta alteração é recente (Agosto de 2013 salvo erro), creio que possivelmente não se aplicará às pessoas que tinham concluído as suas bolsas antes disso, ou pelo menos não de uma forma imediata.

Boa sorte e bom trabalho.

[DC]

Olá,

Por essa altura (e acho que neste fórum) alguém se "queixou" que recebeu uma carta da FCT a pedir explicacões e o dinheiro de volta pois não tinha entregue a tese no prazo de 3 anos.

Caro spca, discordo dessa visão que a "FCT é má e que não compreende os coitadinhos dos bolseiros" (posso discordar de muitas coisas da FCT mas nesta não). Vejamos, um candidato ganha uma bolsa de doutoramento, tem 4 anos que se pode dedicar exclusivamente à sua investigacão, depois disso ainda lhe dão 3 anos de tolerância para entregar o resultado da sua investigacão em formato tese e é mau? É insuficiente? Não deve exigir "explicacões" ao bolseiro? Se fosses tu a gerir o dinheiro da FCT não exigirias explicacões?

[phlegmatic]

A FCT pode não ser má, mas aquela cláusula só assusta quem não souber melhor. Como a bolsa é renovada anualmente, o incumprimento máximo será de um ano. Ao aceitar a renovação, a FCT reconhece que houve trabalho devidamente feito. Nenhum tribunal vai obrigar uma pessoa a restituir o dinheiro, tendo trabalhado. Se a pessoa depois de ter trabalhado não consegue finalizar com sucesso, paciência!

O seguinte paralelismo ilustra o absurdo da ameaça. Imagina que todos os funcionários envolvidos no projecto Rosetta eram agora obrigados a devolver os 10 anos de salários pelo facto de a missão não ter corrido tão bem como planeado.

Pode-se argumentar que hoje em dia qualquer um faz um doutoramento e que, portanto, quem não defende a tese é porque não se quer esforçar por fazer algo que está perfeitamente ao seu alcance. Mas se assim se for (e concedo que é se me basear em casos que conheço), qual é o propósito do doutoramento afinal? É só estatística. Se o doutoramento não correu bem e não há trabalho que justifique a concessação do título, não devia recair qualquer obrigação sobre o bolseiro em defender a tese.

[spca]

Olá,

Por essa altura (e acho que neste fórum) alguém se "queixou" que recebeu uma carta da FCT a pedir explicacões e o dinheiro de volta pois não tinha entregue a tese no prazo de 3 anos.

Caro spca, discordo dessa visão que a "FCT é má e que não compreende os coitadinhos dos bolseiros" (posso discordar de muitas coisas da FCT mas nesta não). Vejamos, um candidato ganha uma bolsa de doutoramento, tem 4 anos que se pode dedicar exclusivamente à sua investigacão, depois disso ainda lhe dão 3 anos de tolerância para entregar o resultado da sua investigacão em formato tese e é mau? É insuficiente? Não deve exigir "explicacões" ao bolseiro? Se fosses tu a gerir o dinheiro da FCT não exigirias explicacões?

Olá.
Se se estivesse a falar de um contrato de um projecto de investigação no qual alguém recebeu dinheiro, dependesse apenas de si, e não tivesse feito "nenhum" e posto o dinheiro ao bolso, concordaria contigo que se devia exigir o dinheiro de volta.

Mas uma vez que se está a falar de um vencimento, que como já foi dito tem de ser renovado anualmente com parecer positivo do orientador que acompanha o trabalho e corroboração da instituição de acolhimento, e de uma forma geral as pessoas trabalham e na minha percepção quase sempre não chegam ao fim (no sentido de obterem o grau) por terem sido mal orientadas, não, não concordo nada que se venha exigir devolução sequer do último ano de ordenados, e muito menos dos outros três que já tiveram parecer positivo.

Se arranjas um emprego e falhas, és despedido. Não te vão exigir o dinheiro dos ordenados que recebeste nos últimos 4 anos de volta, pois não? Mesmo no caso de trabalho por objectivos normalmente não recebes o dinheiro por atingir o objectivo no final, não te vão exigir devolver os ordenados.

Num doutoramento estás a produzir trabalho. O dinheiro da bolsa não está a ser dado, está a ser investido em alguém que está a fazer trabalho independentemente do grau académico no fim do doutoramento. Se essa pessoa não aparece para trabalhar, o orientador devia avisar imediatamente a FCT para a bolsa ser cancelada. Se trabalha mal, não lhe devia ser passado um parecer positivo ao seu trabalho.

Assim, considero que é de um completo desconhecimento da realidade do que é a investigação científica esta clausula no regulamento, tirando em casos de manifesta fraude do estilo a pessoa esteve a receber o dinheiro e não se apresentou para trabalhar, se tiver sido inscrita com verdadeira intencionalidade de ver dinheiro devolvido. Apenas a compreendo como um "incentivo" pelo medo, ou algo feito pela necessidade de "mostrar que se faz alguma coisa" face a artigos de jornal como o que citei anteriormente.

Cumprimentos.

[DC]

Percebo a questão do pareceres mas também é preciso ver o seguinte... Mas são precisos 4 anos de renovacões e pareceres positivos para a pessoa perceber que está a ser mal orientada?! Que eu saiba quem pede a renovacão é o candidato e não o orientador (este emite o parecer).... Deveria haver mais pedidos de explicacões aos oritendadores, mas quem ganha a bolsa é orientando, quem está a fazer o doutoramento é o orientando, ele deve ser o primeiro a comunicar que algo não está bem.

E algo que discordo por absoluto e parece desviar esta questão é para que servem as bolsas de doutoramento. É importante não confundir as BI (Bolsas de Investigacão) ou BPD (Bolsas de Pós-Doutoramento) com as BD (Bolsas de Doutoramento). As bolsas de doutoramento têm por objectivo financiar um doutoramento, ou seja, que a pessoa no final obtenha o grau de doutor (e por isso que a FCT no fim pede um certificado, algo que não faz nas outras bolsas). E isso faz toda a diferenca.... Percebo que a FCT queira explicacões caso este objectivo não tinha sido atingido (quer a pessoa tenha trabalho ou não, não é isso que está em causa!). O que está em causa é o candidato (e o orientador) ter-se comprometido com um objectivo e este não ser cumprido. Se serve de estatística e de resposta mediática? Claro que sim... Mas quem financia a FCT não é a "opinião pública"(impostos+UE)?

E porque desresponsabilizar totalmente os bolseiros quando são eles que se candidatam, quem pede as renovacões, quem escolhe orientadores, quem escolhe instituicões?

(E seguindo o exemplo, se ao final de 10 anos e de uns quantos milhões a Pilhae não tivesse sequer aterrado no cometa, com certeza algumas cabecas iriam rolar na ESA, não?)

EDIT: Para além disso, é preciso pensar no seguinte, depois de contrato terminado e de objectivos não cumpridos como se "despede" alguém? Nos contratos por objectivos é normal pedir indeminizacões caso estes não sejam alcancados.

[spca]

Percebo a questão do pareceres mas também é preciso ver o seguinte... Mas são precisos 4 anos de renovacões e pareceres positivos para a pessoa perceber que está a ser mal orientada?! Que eu saiba quem pede a renovacão é o candidato e não o orientador (este emite o parecer).... Deveria haver mais pedidos de explicacões aos oritendadores, mas quem ganha a bolsa é orientando, quem está a fazer o doutoramento é o orientando, ele deve ser o primeiro a comunicar que algo não está bem.

E algo que discordo por absoluto e parece desviar esta questão é para que servem as bolsas de doutoramento. É importante não confundir as BI (Bolsas de Investigacão) ou BPD (Bolsas de Pós-Doutoramento) com as BD (Bolsas de Doutoramento). As bolsas de doutoramento têm por objectivo financiar um doutoramento, ou seja, que a pessoa no final obtenha o grau de doutor (e por isso que a FCT no fim pede um certificado, algo que não faz nas outras bolsas). E isso faz toda a diferenca.... Percebo que a FCT queira explicacões caso este objectivo não tinha sido atingido (quer a pessoa tenha trabalho ou não, não é isso que está em causa!). O que está em causa é o candidato (e o orientador) ter-se comprometido com um objectivo e este não ser cumprido. Se serve de estatística e de resposta mediática? Claro que sim... Mas quem financia a FCT não é a "opinião pública"(impostos+UE)?

E porque desresponsabilizar totalmente os bolseiros quando são eles que se candidatam, quem pede as renovacões, quem escolhe orientadores, quem escolhe instituicões?

(E seguindo o exemplo, se ao final de 10 anos e de uns quantos milhões a Pilhae não tivesse sequer aterrado no cometa, com certeza algumas cabecas iriam rolar na ESA, não?)

EDIT: Para além disso, é preciso pensar no seguinte, depois de contrato terminado e de objectivos não cumpridos como se "despede" alguém? Nos contratos por objectivos é normal pedir indeminizacões caso estes não sejam alcancados.

Compreendo o teu ponto de vista, ainda que não concorde com a maior parte das tuas posições, já que me parece que a realidade é bastante complexa.
Acho perfeitamente compreensível que a FCT peça explicações aos bolseiros e eventualmente até houvesse algum tipo de sansão, mas parece-me completamente desproporcionado uma sansão de exigir os últimos 4 anos de vencimento. Acho que será uma sansão bastante para a maior parte das pessoas o ter falhado o doutoramento, e mais ainda se tivesse de dar explicações por escrito à FCT. Talvez essas pessoas pudessem ser impedidas de concorrer a bolsas da FCT. Talvez pudesse mesmo haver algum género de multa. Agora uma sanção deste género de devolver 4 anos de vencimentos, ou mesmo um (até porque o último ano creio que também tem de ter parecer favorável do orientador e instituição e entrega de relatório se não for entregue tese...)

A BD conduz a um grau. Mas também muitos orientadores "empurram" os respectivos bolseiros de projectos para BD para não terem de pagar-lhes dos seus projectos. E o que o bolseiro está a fazer é equivalente a o que faria numa BI e tem o mesmo vencimento.
Multas por não cumprir objectivos... De que nível estamos a falar? De uma grande obra pública? De um CEO? Se for um trabalhador "de baixo" que não cumpre o objectivo, obrigam-no a devolver o ordenado? Ou "simplesmente" despedem-no sem receber o bónus?
As cabeças que talvez rolassem na ESA se a Rosetta / Philae tivessem falhado completamente... Mais uma vez, despedimento. Obrigariam essas pessoas a devolver o ordenado do período em que estiveram a trabalhar?

Quanto ao bolseiro pedir a bolsa e as renovações... E não existem pressões? Desemprego? Esperança que se consiga "dar a volta à situação"? E mais uma vez a tal questão do acompanhamento do orientador e instituição, se o bolseiro tem o seu trabalho aprovado pelo orientador e instituição, alguém tem autoridade moral para mais tarde vir a pedir devolução desse ano de bolsa que foi aprovado?

Francamente parece-me que falhar o doutoramento e ter a FCT a pedir explicações é castigo suficiente. Não concordo, de todo, com a suposta obrigação de devolver o dinheiro da bolsa, ainda mais quando a pessoa supostamente foi acompanhada e foram emitidos pareceres favoráveis ao trabalho dela. Concordaria, sim, com a devolução do dinheiro em caso de fraude, mas não é esse o caso de que aqui estamos a falar.