Olá.
Tenho algumas questões relacionadas com toda a questão de IRS/SNS e SSV e sinceramente é difícil perceber qual o melhor serviço onde me dirigir para esclarecer as dúvidas. Por isso pensei em deixar aqui as perguntas e esperar que alguém me possa dar algumas luzes.
Sempre fui isenta no SNS por motivos de carência económica do meu agregado familiar. Se começar a pagar o seguro social voluntário irei perder direito à isenção? O meu rendimento, dado que não é declarado, vai começar a entrar no cálculo para determinar a carência económica daqui para a frente?
Nunca preenchi IRS e sempre entrei como dependente no IRS dos meus pais. Posso continuar como dependente ou devo começar a preencher o meu próprio IRS? Ou não preencher de todo?
Desde já obrigada pela ajuda.
IRS/SNS/SSV
Re: IRS/SNS/SSV
Olá
Quanto ao IRS, até agora os bolseiros da FCT têm sido isentos e não têm tido de declarar IRS (nem o podem fazer em nome individual por não terem rendimentos tributáveis). Houve, no entanto, alguma polémica quanto a isso quando da entrega das declarações de IRS neste ano, tendo sido esclarecido pelo Ministério da Educação e Ciências que os bolseiros da FCT continuam para já isentos de IRS. No entanto, temo que isso possa vir a mudar no futuro.
Creio que podes continuar dependente dos teus pais até que atinjas os 25 anos de idade.
Quanto ao SNS, sinceramente não sei. Mas aconselho a aderires ao SSV pois este cobre a pensão de reforma e eventual reforma por invalidez ou baixa por doença, e há cerca de 100 euros mensais (109?) que são reembolsados pela FCT para esse efeito (demora alguns meses) a que perdes o direito se não aderires a este. Assim, não perdes nada em aderir, para além do tempo que a FCT leva a reembolsar o dinheiro. E é bastante mais dinheiro que uma taxa moderadora de vez em quando, mesmo que tenhas que as pagar.
Quanto ao IRS, até agora os bolseiros da FCT têm sido isentos e não têm tido de declarar IRS (nem o podem fazer em nome individual por não terem rendimentos tributáveis). Houve, no entanto, alguma polémica quanto a isso quando da entrega das declarações de IRS neste ano, tendo sido esclarecido pelo Ministério da Educação e Ciências que os bolseiros da FCT continuam para já isentos de IRS. No entanto, temo que isso possa vir a mudar no futuro.
Creio que podes continuar dependente dos teus pais até que atinjas os 25 anos de idade.
Quanto ao SNS, sinceramente não sei. Mas aconselho a aderires ao SSV pois este cobre a pensão de reforma e eventual reforma por invalidez ou baixa por doença, e há cerca de 100 euros mensais (109?) que são reembolsados pela FCT para esse efeito (demora alguns meses) a que perdes o direito se não aderires a este. Assim, não perdes nada em aderir, para além do tempo que a FCT leva a reembolsar o dinheiro. E é bastante mais dinheiro que uma taxa moderadora de vez em quando, mesmo que tenhas que as pagar.
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schutz
- investigador em formação
- Mensagens: 71
- Registado: quarta set 01, 2010 4:22 pm
- University/ Institute: ___
Re: IRS/SNS/SSV
Se aderires ao SSV ficas registada na Segurança Socail como "trabalhadora" indexada ao salário mínimo.
Ou seja, independentemente de fazeres IRS ou não (este valor não é tributável), para o Estado é como se tivesses o rendimento equivalente ao salário mínimo. Portanto tens de ver se com esse rendimento extra perdes a isenção ou não.
Eu no meu caso, por ter sido muito mal informada pela Segurança Social, perdi o direito a uma pensão de sobrevivência só, e unicamente, por descontar para o SSV. Não era uma fortuna mas acabei por perder quase 3 anos a que ainda tinha direito em troca de uma protecção "fraca" e cujos reembolsos nem vê-los (o que faz com que tenha menos dinheiro todos os meses pois tenho de continuar a pagar o SSV todos os meses).
É uma questão de pesar os prós e contras.
Ou seja, independentemente de fazeres IRS ou não (este valor não é tributável), para o Estado é como se tivesses o rendimento equivalente ao salário mínimo. Portanto tens de ver se com esse rendimento extra perdes a isenção ou não.
Eu no meu caso, por ter sido muito mal informada pela Segurança Social, perdi o direito a uma pensão de sobrevivência só, e unicamente, por descontar para o SSV. Não era uma fortuna mas acabei por perder quase 3 anos a que ainda tinha direito em troca de uma protecção "fraca" e cujos reembolsos nem vê-los (o que faz com que tenha menos dinheiro todos os meses pois tenho de continuar a pagar o SSV todos os meses).
É uma questão de pesar os prós e contras.
Re: IRS/SNS/SSV
De facto, já me teria ocorrido que fazendo descontos pelo SSV eles iriam usar esse valor para o cálculo da isenção do SNS para o resto do agregado. E dado que neste momento tanto a minha mãe, como eu e o meu irmão somos isentos por esse regime terei que estudar bem se me compensa ou não fazer os descontos pelo SSV e isso implicar perder a isenção para todos.
Obrigada a ambas pela ajuda
Obrigada a ambas pela ajuda
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mariadascouves
- investigador em formação
- Mensagens: 31
- Registado: quarta jun 29, 2011 4:09 pm
- University/ Institute: n.a.
Re: IRS/SNS/SSV
Mais um esclarecimento do BE, para tomarem conhecimento. Convém seguir as páginas do partido e da assembleia relativas a estas questões, pois o BE tem tomado diversas iniciativas:
"Caro/a investigador/a,
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda enviou diversas perguntas ao Ministério da Educação e Ciência sobre a situação do pagamento das bolsas aos candidatos ao concurso de formação avançada de 2011, sobre a situação tributária dos bolseiros de investigação e, mais recentemente, sobre o atraso informado pela presidência da FCT, das bolsas em execução.
Enviamos em anexo as perguntas e as respetivas respostas que nos chegaram desde o inicio da semana. Se preferir, as mesmas também podem ser consultadas no site do parlamento, aqui: http://www.parlamento.pt/ActividadeParl ... entos.aspx
Agradecemos que as leiam com atenção e que as divulguem se assim considerarem relevante. De forma sucinta, o Ministério nas respostas relativas ao pagamento das bolsas remete-nos mais ou menos para os dados estatísticos que já tinham sido enviados em email aos bolseiros pela FCT. Em relação à cobrança em sede de IRS dos bolseiros de investigação cientifica, o Ministério volta a referir que tal pode acontecer em situações casuísticas, dependendo da análise da bolsa em causa. Sobre esta última, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera que entra em clara contradição com o Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica e ainda com o próprio Código de IRS, logo trata-se a nossa ver de um ato ilegal por parte do governo e que deve merecer, por parte dos bolseiros, uma ação nas instâncias competentes.
Melhores cumprimentos,
Margarida Santos"
"Caro/a investigador/a,
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda enviou diversas perguntas ao Ministério da Educação e Ciência sobre a situação do pagamento das bolsas aos candidatos ao concurso de formação avançada de 2011, sobre a situação tributária dos bolseiros de investigação e, mais recentemente, sobre o atraso informado pela presidência da FCT, das bolsas em execução.
Enviamos em anexo as perguntas e as respetivas respostas que nos chegaram desde o inicio da semana. Se preferir, as mesmas também podem ser consultadas no site do parlamento, aqui: http://www.parlamento.pt/ActividadeParl ... entos.aspx
Agradecemos que as leiam com atenção e que as divulguem se assim considerarem relevante. De forma sucinta, o Ministério nas respostas relativas ao pagamento das bolsas remete-nos mais ou menos para os dados estatísticos que já tinham sido enviados em email aos bolseiros pela FCT. Em relação à cobrança em sede de IRS dos bolseiros de investigação cientifica, o Ministério volta a referir que tal pode acontecer em situações casuísticas, dependendo da análise da bolsa em causa. Sobre esta última, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera que entra em clara contradição com o Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica e ainda com o próprio Código de IRS, logo trata-se a nossa ver de um ato ilegal por parte do governo e que deve merecer, por parte dos bolseiros, uma ação nas instâncias competentes.
Melhores cumprimentos,
Margarida Santos"