Caros colegas,
Nesta minha longa mensagem vou fugir ao assunto deste tópico que é relativo à possível tributação das bolsas de investigação e, por isso, desde já peço-vos desculpa.
Sobre as notícias divulgadas ontem nos meios de comunicação:
A ABIC ainda não teve acesso a qualquer documento ou resposta oficial sobre o assunto do IRS e, por isso, não podemos ainda esclarecer os colegas sobre as decisões que terão sido tomadas pelo governo.
Em Março passado, a ABIC apresentou detalhadamente o "
problema do IRS" e as bolsas de investigação à tutela (Ministério de Educação e Ciência, e Secretaria de Estado da Ciência), assim como à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), mas até ao momento não nos foi dada qualquer resposta nem tivemos acesso a quaisquer decisões entretanto tomadas. Num contacto recente com a Presidência da FCT foi-nos dito que a FCT já tinha emitido um parecer que apresentou à tutela, mas não nos foi transmitida qualquer informação sobre o conteúdo desse parecer.
Quando a ABIC tiver acesso a informações claras sobre o assunto do IRS e as bolsas de investigação - e não apenas acesso a notícias pouco claras na imprensa - divulgaremos amplamente a informação também neste Fórum.
Os restantes comentários desta minha mensagem visam responder a algumas afirmações transmitidas neste Fórum que não estão correctas ou são incompletas.
Agradeço desde já ao colega "
spca" as suas contribuições que, como tantas vezes neste Fórum, já escreveu várias mensagens que vão no sentido de esclarecer afirmações de outros colegas.
O comentário (em baixo) onde se sugere que a ABIC só se interessa ou tem defendido o aumento das bolsas não representa de maneira nenhuma todo o trabalho que tem sido desenvolvido pela ABIC nos últimos anos. Passo a citar algumas destas iniciativas.
Entre outras iniciativas, em
2007, a ABIC divulgou publicamente, e entregou ao governo e partidos, uma "
Proposta de Alteração do Estatuto dos Bolseiros de Investigação" (PAEBI). Este documento inclui, entre outras propostas, a realização de contratos de trabalho para a maior parte dos bolseiros (que já não estão em formação) e a melhoria das condições da Segurança Social, incluindo a integração no regime geral da Segurança Social.
Por favor, vejam o
PAEBI:
http://www.bolseiros.org/pdfs/PAEBI.pdf
É verdade que a ABIC desenvolveu no passado algumas iniciativas que se focaram no pedido de actualização/aumentos de bolsas, mas estas iniciativas aconteceram em anos onde houve aumentos generalizados nos salários dos trabalhadores, enquanto as bolsas de investigação continuavam (e continuam) congeladas há largos anos (desde 2002). Podem dizer-me que outros profissionais em Portugal que exerçam actividade equivalente a trabalho dependente não recebem aumentos ou não veêm os seus rendimentos actualizados desde há 10 anos?
Em qualquer caso, o principal objectivo da ABIC foi sempre a alteração do estatuto legal dos bolseiros, com a substituição da figura da bolsa por contratos de trabalho para todos os "falsos" bolseiros (pessoal contratado com "bolsa de investigação" para a realização de trabalho de investigação ou técnico ou para a prestação de serviços em instituições ou empresas), e defendendo a melhoria das condições sociais para as situações de formação curricular e iniciação científica onde ainda se admite a figura da bolsa de investigação.
No fundo, o que a ABIC tem defendido vai ao encontro das recomendações da
Carta Europeia do Investigador e do
Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores:
http://ec.europa.eu/euraxess/pdf/brochu ... _en-pt.pdf
Versão em inglês do "The European Charter for Researchers" e "The Code of Conduct for the Recruitment of Researchers":
http://ec.europa.eu/euraxess/pdf/brochu ... _EN_E4.pdf
Relembro agora iniciativas mais recentes da ABIC:
Em Fevereiro deste ano (
2012), a ABIC apresentou formalmente na Assembleia da República (AR) uma petição "
Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação" que recolheu mais de 5000 assinaturas, facto este que obriga à discussão em plenário desta petição (a agendar num futuro próximo). O texto completo desta
petição assim como todos os documentos relativos à discussão da petição, que incluem relatórios e a resposta do actual governo, podem ser consultados nesta página:
Petição Nº 94/XII/1 "
Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação":
http://www.parlamento.pt/ActividadeParl ... x?ID=12206
Antes da apresentação formal desta petição, a ABIC reuniu também com os grupos parlamentares do PSD, PS, CDS e BE. Anteriormente, nomeadamente no período que antecedeu as eleições legislativas de 2011, a ABIC solicitou reuniões a todos os partidos com representação parlamentar e concretizou reuniões com PSD, CDS, BE, PCP e "Os Verdes". Em todas estas reuniões, a necessidade do reconhecimento laboral dos bolseiros e da alteração do nosso regime de Segurança Social foi discutida e defendida pela ABIC.
No âmbito da discussão da petição (acima referida), a ABIC foi também recebida e ouvida pela
Comissão de Educação, Ciência e Cultura, da Assembleia da República, a 28 Fev. 2012.
A
gravação áudio completa desta audição está disponível nesta página:
http://www.parlamento.pt/ActividadeParl ... ?bid=92290
Os colegas podem ouvir aquilo que os representantes da ABIC transmitiram e defenderam na AR nesta audição. Se não tiverem oportunidade de ouvir a gravação por inteiro (~ 49 min), sugiro que oiçam pelo menos a primeira intervenção da ABIC, que é logo no início da reunião. A seguir falaram vários deputados, do PS (Elza Pais), do PCP (Miguel Tiago), do CDS (Michael Seufert), do BE (Ana Drago), e do PSD (Duarte Marques). Depois seguiu-se uma nova intervenção da ABIC, onde se responderam questões colocadas sobre o regime de Segurança Social dos bolseiros e foram apresentados exemplos de "falsas bolsas".
Portanto, sugerir que o único que a ABIC fez ou faz é pedir aumentos de bolsas é injusto e não representa de modo algum todo o trabalho desenvolvido por colegas da actual e anteriores Direcções da ABIC. Lembro que a ABIC não é uma figura abstracta - O trabalho na ABIC é desenvolvido por (poucos) bolseiros de investigação que dão muito ou todo o seu tempo livre para desenvolver o trabalho da associação. Os bolseiros que trabalham na ABIC têm naturalmente também o seu trabalho de investigação para desenvolver como todos os outros bolseiros.
Na mensagem em baixo inclui-se também um comentário onde se compara o valor das bolsas de
doutorandos em vários países. Quando se fazem estas comparações convém explicar todas as diferenças e não apenas aquelas que parecem sugerir que as bolsas portuguesas são fabulosas.
Para quem não saiba esclareço que os colegas que realizam doutoramentos noutros países e que, nalguns casos, recebem bolsas de valor inferior às bolsas portuguesas (no estrangeiro), não estão sujeitos a qualquer regime de exclusividade, podendo, por isso, realizar livremente actividades remuneradas de qualquer tipo para aumentar os seus rendimentos. Obviamente que, o facto de estes doutorandos precisarem por vezes de realizar outros trabalhos para poderem sobreviver durante o doutoramento não é uma situação desejável para ninguém e não favorece a realização de trabalho doutoral de elevada qualidade.
Efectivamente, alguns colegas que realizam doutoramentos noutros países também não têm boas condições para realizar condignamente o seu trabalho, essas más condições têm sido também muito criticadas nesses países e, nalguns aspectos, têm vindo a ser melhoradas na última década, nomeadamente no que se refere aos benefícios sociais e seguros de saúde. Por exempo, nos Estados Unidos (USA) existe uma grande disparidade nas condições oferecidas pelas instituições aos investigadores que realizam doutoramento (ou pós-doutoramento), sendo que as instituições ditas de topo são, regra geral, também aquelas que oferecem melhores condições de remuneração e outros benefícios aos seus doutorandos e outros investigadores. Especialmente em áreas muito competitivas, as instituições sabem bem que para atrair os melhores candidatos/profissionais têm também que oferecer as melhores condições de remuneração e de trabalho.
Naturalmente que não é desejável "copiar" o que é mau noutros países, devemos sim seguir e adaptar os bons exemplos de outros países ou instituições estrangeiras. Por exemplo, podemos começar por seguir os exemplos de muitos países (USA, UK, Espanha, França, etc, etc) onde o trabalho de pós-doutoramento é sempre realizado com contratos de trabalho a termo. Os colegas não se enganem com os termos "postdoctoral fellowships", porque muitas senão todas as postdoctoral fellowships têm subjacente um contrato de trabalho onde não existem quaisquer dúvidas sobre o reconhecimento do estatuto de trabalhador desses investigadores, que têm os direitos e os deveres de outros profissionais, incluindo o de pagamento de IRS (ou equivalente).
Termino por sugerir a todos os colegas que escrevam à ABIC (
geral@abic-online.org) e apresentem as suas sugestões e ideias, e que também se disponibilizem para o trabalho que, na vossa opinião, deve ser desenvolvido pela ABIC, para que as iniciativas propostas possam vir a ser concretizadas. E claro, façam-se sócios da ABIC, para que também possam escolher aqueles que na vossa opinião devem ser os representantes dos bolseiros.
Com os melhores desejos,
Susana
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Susana Neves
Membro da Direcção da ABIC
José M. Escreveu:Realmente, ninguem parece saber o que é um "bolseiro dependente". Que depende de uma instituição, de um laboratório?
Acho que as finanças estão a exigir ao Ministro Nuno Crato, que bolseiros ligados a centros ou laboratórios pagem IRS.
Seria importante que algum deputado, ou jornalista, tivesse perguntado isso ontem ao Ministro.
Sou da opinião que se deve exigir a integração de todos os bolseiros no regime normal da segurança social e claro nas finanças como trabalhadores dependentes.
Infelizmete, a ABIC e partidos à esquerda têm, erradamente (na minha opinião, claro), gasto os cartuxos a pedir aumentos das bolsas. O que é um disparate.
Por exemplo, nos EUA, as bolsas de doutoramento estão ao nivel do salário minimo. Os bolseiros FCT que vao para o outro lado do atlantico ganham muito mais que os seus colegas! O mesmo se passa no Reino Unido.
