Prezados Colegas investigadores, após seis meses acompanhando os comentários e sofrendo com a espera do resultado e depois da Audiência prévia, gostaria de dividir com os colegas algumas considerações:
1. Quanto aos resultados em AP. O CPA ( Código de Procedimento Administrativo) preceitua dever de fundamentação como requisito formal de validade dos actos administrativos.Portanto,o dever de fundamentação abrange a grande maioria dos actos administrativos: cfr. artigos 124º CPA e 268º, n.º 3 CRP. Cfr. ainda as regras de fundamentação contidas no artigo 124º e 125º do CPA. Neste sentido, podemos suscitar a nulidade do acto administrativo que para muitos negou e para outros concedeu a bolsa, sem fundamentação.
2. Como podemos pedir a nulidade do acto administrativo? A falta de fundamentação de qualquer acto administrativo é motivo suficiente para a sua anulação. Para atingir esse objectivo, o cidadão pode optar pela via graciosa ou pela contenciosa , ou até combinar as duas.
3. Sugiro que todos que consideram-se prejudicados, que façam um " Recurso Hierárquico devido a falta de fundamentação de acto administrativo, para o Sr. Ministro em que a FCT está subordinada, no Caso o Ministério da Educação e Ciência, pedindo a anulação da Audiência Prévia, sem prejuízo de eventual recurso à via judicial, caso a anulação não seja decretada.
4.Quem quiser o modelo, mande um Email para
investigadorbd@gmail.com
5. Acho que só eu enviando, não surtirá efeito, todavia, se todos enviarem, teremos uma esperança de ver pelo menos justificada a recusa da bolsa, diante de nossa ponderações quanto aos erros gritantes que ocorreram.
6. Caso não façamos nada, as pessoas que vão apreciar o recurso, como já foi dito em outros comentários, serão as mesmas que cometeram erros, por incompetência ou por má-fé.
7.Precisamos também, que a ABIC se posicione quanto a esta situação de lástima vivida por todos investigadores que tiveram sua pretensão de bolsa recusada. Se a ABIC, não fizer por nós, valha-nos quem?
8.Dia 20, finda o prazo para o recurso, e estou desanimado em fazê-lo pelo simples fato de achar que estou pregando no deserto.
9. Para finalizar, se não houver mais transparência nesse processo de concessão de bolsa, o próximo concurso de 2012, estará novamente comprometido.
10. Só mais uma coisa, no jornal de ontem do diário econômico, há uma entrevista com o agora ex-presidente da FCT, o mesmo que levou três meses para dizer que que a bolsa estava recusada sem explicação