SSV, Segurança Social e Seguros de Saúde ?

[Aragao]

Proposta de tema para votacao e discussao futura:

- Qual o melhor sistema para dar uma segurança social condigna e que seja um factor que não afaste um licenciado da escolha por uma carreira científica?

No seguimento da recente reunião da ABIC com o secretário de Estado da STES, Manuel Heitor:

Reunião da ABIC com o Secretário de Estado da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
(26 de Outubro 2005)

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Relativamente à segurança social, o SE reconheceu que existiam insuficiências, mas que a integração no regime geral talvez não fosse a melhor solução. Referiu a possibilidade de criação de seguros de saúde ou algo semelhante. Ficou de estudar esta questão com o ministro. Pediu-nos informações sobre o regime de segurança social dos bolseiros de outros países europeus.

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http://www.bolseiros.org/pdfs/ReuniaoMC ... ut2005.pdf

e sabendo que, por exemplo, os bolseiros da FCT nos EUA (julgo até por obrigatoriedade da lei americana):

Sou bolseira de doutoramento com bolsa mista, parte da qual nos Estados Unidos e efectivamente recebo o reembolso pelo pagamento de um seguro de saude e pelo SSV.
Nao foi necessario enviar nenhum papel a confirmar que a Universidade exige o pagamento desse seguro. De qualquer forma, a FCT nao faz quaisquer exigencias em relacao a cobertura desse seguro. No primeiro ano que estive aqui fiz um seguro que custava cerca de 120 euros por mes e que foi integralmente reembolsado depois de enviado um recibo comprovativo do pagamento.
Nos anos seguintes fiz um seguro mais barato, uma vez que nunca utilizei o anterior e foi reembolsado da mesma forma.

será um seguro de saude o o melhor caminho para os bolseiros da FCT?

Alguém tem conhecimento de outras situações onde a FCT ou outra entidade esteja a pagar seguros de saúde para alem do SSV?

E outras solucoes?

David

[aragorn]

Eu acho que é importante a integração no regime geral de segurança social.

O seguro de saúde, se bem que positivo, apenas resolve uma parte do problema e deixa questões muito pretinentes em aberto.

O regime geral de segurança social contempla aspectos importantes, como o desconto efectivo correspondente ao vencimento auferido (e não o equivalente ao salário minimo nacional), que tem importantes consequências no cálculo da valor de uma reforma no final da vida activa e no direito ao subsidio de desemprego.

Não é disparate pensar em subisdio de desemprego para bolseiros, sei que pelo menos na Holanda isso é uma realidade, e que é possível os alunos de doutoramente usarem mais uns meses para escrever a tese, recorrendo ao subsidio de desemprego (e recebem mensalmente qualquer coisa como 75% do valor da bolsa).

Aliás, para efeitos comparativos dos valores das nossas bolsas de doutoramento com outros países da Europa, creio que é mais correcto usar o valor de 754€ como o valor da BD portuguesa.

Que resulta da soma do valor so SSV ao valor da bolsa, subtraindo o valor da Seg. Social caso o bolseiro queira pagar o regime alargado equivalente a 2,5 o salário minimo nacional (valor real da bolsa).

Ou seja:

980€+73€-299=754€

Portanto se 754€ são um valor elevado de bolsa de doutoramento em termos comparativos europeus, segundo o secretário de estado... custa-me a acreditar.

[Alfredo Baptista]

Eu acho esta discussão surreal, sinceramente, bem como acho a posição do Secretário de Estado de uma enorme falta de profissionalismo. O SE pede aos bolseiros para que os bolseiros vão pesquisar sobre o que se passa no estrangeiro? Porquê? Ele não sabe? Então deveria saber, por isso é que os nossos governantes devem ser peritos nas matérias nas quais assumem pastas. Eu encaro muito mal este tipo de situações porque só demonstra falta de profissionalismo de quem o deve ter, ou é obrigado a ter. No futuro, ainda vem o Minisro perguntar aos bolseiros o que são doutoramentos lá fora, porque não faz ideia do que sejam! E depois por outro lado, não é o facto de algo ser praticado lá fora que necessariamente faz com que seja melhor do que aquilo que poderemos implementar cá dentro. Este provincianismo choca, ainda por cima acrescido de uma grande vontade de não fazer nada.

Continuando a discussão... A questão do seguro de saúde é absurda, porque cria mais uma vez um caracter discriminatório entre os bolseiros e todos os outros cidadãos. A questão nem deve ser posta em torno de SSV, segurança social ou seguro de saúde, mas sim em torno de o Estado considerar, de uma vez por todas, a actividade paga por bolsas como um ofício, uma profissão, com direitos e deveres iguais a todas as outras, e com regalias sociais condizentes. Enquanto andarem com estes paninhos quentes (como a questão do seguro de saúde), vão afastando a discussão desta ponto que, quanto a mim, é central, e ultrapassa todas as questões, desde os abusos, a segurança social, a revisão dos valores das bolsas, a maternidade e tudo o que por aqui se discute. Avaliemos a questão pelo prisma economicista do Estado, que é aquele que se tem adoptado nos últimos 10 anos: acham que o Estado apoiaria uma solução na qual tivesse de pagar mais? Acham que o Estado, sem haver um esforço de fundo que envolvesse todos os agentes envolvidos na ciência, se dignaria a alterar unilateralmente o EBIC, abrindo os cordões à bolsa e acabando com previlégios das universidades sobre a mão de obra bolseira?

A questão do seguro de saúde é uma falsa questão, é um modo deste incompetente deste SE dar a entender aos bolseiros que está de facto muito preocupado com esta questão. É claro que não está, não se iludam. Se o ministério está tão atento e tão empenhado, porque é que a reunião não foi com o Ministro? Esta é uma pergunta retórica, porque eu sei perfeitamente porque é que ele não reúne com a ABIC. E alías, todos vocês também...

[Aragao]

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O regime geral de segurança social contempla aspectos importantes, como o desconto efectivo correspondente ao vencimento auferido (e não o equivalente ao salário minimo nacional), que tem importantes consequências no cálculo da valor de uma reforma no final da vida activa e no direito ao subsidio de desemprego.

Pelo que entendo (mas é tudo um bocado escuro e nem sempre estou certo que sei para que serve o SSV) o SSV inclui desconto para a reforma. Ora se eles pagam o seguro de saude para alem de um SSV. Claro esta' que SSV calculado com base no ordenado minimo continua a ser algo inconcebivel ...

O Subsidio de desemprego num caminho via seguro de saude nunca sera contemplado. é uma boa questao! Na seguranca social julgo que tambem sao coisas diferentes a caixa de previdencia e a seguranca social.

Não é disparate pensar em subisdio de desemprego para bolseiros, sei que pelo menos na Holanda isso é uma realidade, e que é possível os alunos de doutoramente usarem mais uns meses para escrever a tese, recorrendo ao subsidio de desemprego (e recebem mensalmente qualquer coisa como 75% do valor da bolsa).

Em geral em Franca nao sei mas aqui nos contratos de bolsa de doutoramento no ESRF (http://www.esrf.fr) existe descontos para o subsidio de desemprego e algumas pessoas usam para acabar de escrever a tese (e fugir dos orientadores, ja' que quando em subsidio de desemprego estas proibido/a de entrar no local de trabalho).

Aliás, para efeitos comparativos dos valores das nossas bolsas de doutoramento com outros países da Europa, creio que é mais correcto usar o valor de 754€ como o valor da BD portuguesa.

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Para comparar com o que? depende se comparamos com outras bolsas antes ou depois de impostos... Se for antes de impostos entao:

980€+73€-299=754€

980€+73€ = 1053 € ?

David

[aragorn]

Pelo que entendo (mas é tudo um bocado escuro e nem sempre estou certo que sei para que serve o SSV) o SSV inclui desconto para a reforma. Ora se eles pagam o seguro de saude para alem de um SSV. Claro esta' que SSV calculado com base no ordenado minimo continua a ser algo inconcebivel ...

Sim, há direito a uma pensão de velhice (isto é reforma?) após 144 meses de contribuições, claro que com base no salário minimo. Pode ser consultada on-line a FAQ sobre da SS sobre bolseiros e SSV na página do nucleo de Oeiras:

http://bolseiros.itqb.unl.pt/segsocial.html

Acho que devemos analisar isto segundo duas ópticas:

- ou o bolseiro contibui com o salário minimo, esperando uma pensão de reforma miserável
- ou paga do seu bolso a diferença para um escalão mais alto e teremos que considerar as bolsa substâncialmente mais baixas (e com as exclusividades à mistura, para garantir que o bolseiro acaba a pedir no metro).

Nesse aspecto é que me parece importante integrar os bolseiros no regime geral. Não consigo deixar de achar piada que há uma série de grupos profissionais da função pública que lutam para NÃO serem incluídos no regime geral da SS...

980€+73€ = 1053 €

Sem dúvida, comparar o que é comparavel.

Mas isto comparativamente, como bolsa iliquida, é um valor bom? Continua a custar-me a acreditar. Sei que na Alemanha (por conhecimentos pessoais) as bolsas de doutoramento liquidas (após descontos normais para impostos e prestações sociais) têm mais ou menos o mesmo valor que as nossas liquidas.

Claro que se pode argumentar com o custo de vida. Mas, parece-me que um rendimento liquido de 754€ é absolutamente desmotivante. Basta pensar em alugar ou pagar a prestação bancária de uma casa. Claro que será uma situação integrada no panorama geral de baixos salários para licenciados. Talvez por isso é que um em cada cinco "cerebros" licenciados "fuja" para o estrangeiro.

Se calhar isto tudo é um grande erro e a aposta no desenvolvimento do país deveria restringir-se ao golf e turismo residêncial para os reformados da europa.

[Paulo J. N. Silva]

http://www.bolseiros.org/pdfs/situation_ESR.pdf

[Ana TR]

Já diz o ditado: "Grão a grão enche a galinha o papo".
Parece-me a mim que toda esta discussão é muito importante e concordo com o facto de haver uma necessidade muito grande de rever esta questão da segurança social e/ou seguro de saúde. No entanto penso que as pequenas conquistas levam a grandes conquistas, que com passadas se constroem caminhadas. Se o Ministro estiver disposto a pagar seguros de saúde aos bolseiros, porquê recusar?? A situação não melhorava relativamente à que temos? Querer tudo de uma vez não implica perder tudo, também? Penso que grande parte dos bolseiros optou por isso mesmo, por fazer um seguro de saúde e não ficar à mercê de uma segurança social deficitária. Se há uma proposta desse seguro passar a fazer parte do direito dos bolseiros, eu concordo, acho muito bem, e fico contente por essa melhoria. Claro que acho que a luta não acaba aqui, que a seguir a uma conquista devemos procurar outra, dialogando, ouvindo, fazendo-nos ouvir. E quem sabe se o passo subsequente não é um regime de segurança social geral? A luta não termina quando surge uma alteração.

Hoje estou com os ditados, mas há outro que diz assim: " Quem tudo quer, tudo perde". E isso não implica que não tenhamos razão naquilo que pedimos, e que o tudo que queremos não seja o justo, apenas acho que podemos ir conquistando esse tudo aos poucos, porque ninguém, nenhum Ministro, nos vai dar tudo o que exigimos de uma só vez e se nos mostrarmos completamente intransigentes e não dialogantes, não vamos mesmo a lado nenhum. E eu, sinceramente, prefiro ter um seguro de saúde do que nada, que é o que temos hoje.

Ana

[Sofia]

Oi Ana

Concordo contigo a 100% e acredita que não teria dito melhor
Acho que se formos dando pequenos passos de cada vez construimos um caminho, mas esse caminho nunca é feito de um dia para o outro.

Sofia

[aragorn]

Já agora, um cruzamento de informações acerca do qual alguns não terão ainda reflectido:

Quem tem outros rendimentos, dentro do ambito das excepções previstas no estatuto do boleiro, perde o direito ao seguro social voluntário, pois possovelmente ficará abrangido por um regime obrigatorio de segurança social.

Se por acaso for remunerado como trabalhador independente, perde os 75 euros do SSV. É quase uma "taxa" para trabalhar. Isto é penalisar a iniciativa. Que sentido é que isto faz?

Antes de fazer alguma coisa, há que fazer bem as contas, pois do montante auferido há que descontar os impostos normais (Seg Social e IRS) referentes a esse montante e ainda os 75 euros do SSV correspondentes à bolsa de que se deixa de beneficiar. (para ficar em situação comparativa a não fazer nada).

Que situações semelhantes existem? Se eu trabalhar por conta de outrem, e se fizer uns trabalhos adicionais como trabalhador independente, não perco direito ao pagamento da à seg. social como trabalhador dependente pela entidade empregadora...

Isto é kafkiano e resulta deste absurdo do SSV....

Seguros de saúde? Venham. Mas nunca como moeda de troca na integração no regime geral de segurança social.

No ambito da propria estratégia do governo, que defende uma segurança social igual para todos (o que é alías contestado por uma série de classes profissionais), por coerência os bolseiros também devem ser integrados no regime geral de segurança social.

No fundo, isto é reivindicar o que o proprio governo defende. (concordando-se ou não, pode-se evocar a coerência).

[chriskimsey]

No tocante à relação SSV/Subsídio de desemprego (SD) há um aspecto que gostaria de destacar: o Acórdão do Tribunal Constitucional nº474/2002 — Processo nº 489/94 reconhece que há cidadãos (funcionários públicos ou não) que fazem descontos (via diferentes "caixas") e cujas omissões da lei não permitem que tenham direito ao SD. É a própria Cconstituição que está a ser violada.

Socialmente estão incluídos aqui os docentes e investigadores ligados a instituições de ensino superior que efectuam (efectuaram...) os descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e não para a SS. É o meu caso: fui durante vários anos docente do ensino superior público com descontos mensais para a CGA. O problema foi resolvido em 2001 para os professores do Ensino Básico, Secundário e Educadores de Infância num processo onde a FENPROF, covardemente, permitiu que os docentes e investigadores do ensino superior fossem omitidos.

Desde então governos do PSD/PP e PS têm, de novo covardemente, votado contra ou se abstido face a propostas parlamentares de implementar o SD para aquelas e outras classe de trabalhadores, na Assembleia da República. Actualmente existe a perspectiva de que a coisa seja resolvida a partir de 2007 mas sem qualquer efeito retroactivo. Sendo que o SD necessita de 540 dias de descontos (se não estou em erro) o primeiro beneficiado sê-lo-ia lá para 2009/2010...

Nos meus dois pedidos de SD à SS, responderam negativamente com a justificação "não tem salários" (ergo, não tem descontos), isto é, como se não tivesse trabalhado mesmo que funcionário público. Fi-lo apenas para emprestar o meu nome numa acção contra o Estado português por omissão de legislação no tocante ao SD para docentes e investigadores do ensino superior.

Ora, como o acordão acima referido não diz respeito apenas a docentes e investigadores do ensino superior, se ele for concretizado no tocante à produção de legislação consentânea, a possibilidade de o SSV dar ou não direito ao SD - recordar que o SSV É um desconto para a SS - vai depender do texto do projecto-lei a ser aprovado. As minudências deste texto dependerão da pressão que as instituições envolvidas (sindicatos e a própria ABIC) exercerem...

Sic luceat lux...