Custos da Marcação de Provas Públicas de Doutoramento

[Cecília Aguiar]

Caros colegas,
Soube recentemente que a FPCE-UP exige a quantia de 500 Euros para requerer a marcação de provas públicas de doutoramento. Disponhem de alguma informação relativamente à possibilidade de a FCT financiar este custo?
Obrigada pela vossa atenção.
Os meus cumprimentos,
Cecília Aguiar (BD)

[Alfredo Baptista]

Cara Cecília

De acordo com um despacho de 2002 do Senado da Universidade do Porto, os alunos que tenham sido financiados pela FCT e tenham um saldo positivo na instituição que confere o grau, não têm de cumprir com essa obrigatoriedade de pagar esses emolumentos. Mas prepara-te porque eu tive um problema enorme com essa situação, porque o Instituto em que me doutorei, apesar de ser da UP, dizia "desconhecer" o despacho, que inclusivamente foi levado a discussão ao Senado pelo actual reitor, Professor José Novais Barbosa. Mas eles não desconheciam coisa nenhuma, porque foi no meio de um dossier deles que eu lá encontrei todo este processo. Depois, o Presidente do Conselho Directivo dizia que era um despacho que podia ser entendido como "consultivo" e só depois de os ter ameaçado que levava a questão à Reitoria é que eles cumpriram a lei. É este lamentavelmente o estado das coisas.

Boa sorte

[Joana Carvalho]

A FCT não atribui nenhum montante para o pagamento de emolumentos aquando da marcação de provas. O único subsídio existente refere-se a despesas para a "execução gráfica de tese de doutoramento", no valor de 750 euros. É comum os bolseiros utilizarem este dinheiro para o pagamento destes emolumentos e para a edição da tese, sendo, por vezes, insuficiente para cobrir o total das despesas.

Para consulta dos valores dos subsídios atribuídos pela FCT a bolseiros de doutoramento e mestrado deve consultar-se o link:

http://www.fct.mct.pt/pt/apoios/bolsas/valores/

[Alfredo Baptista]

Cara Cecília

Desculpa só agora te ter conseguido responder, mas cá vai.

Em 3/2/2002, o Prof. José Novais Barbosa assinou favoravelmente um parecer relativo à isenção do pagamentos de emolumentos de apresentação de provas de doutoramento, e levou esta questão a Senado da Universidade do Porto. Este órgão, na 6ª reunião de 13/3/2002, aprovou por unanimidade a proposta apresentada que referi anteriormente, através do Ponto 3 (deliberação/SP/08/2002 da Secção Permanente do Senado). Assim, acho que deves ir à Reitoria da Universidade do Porto pedir esta deliberação e levá-la à tua faculdade. Tanto quanrto sei, não foi revogada, pois eu invoquei-a e não paguei emolumentos. Não tens de pagar nada para apresentares provas, de acordo com esta deliberação, e isto não tem nada a ver com a FCT, é uma resolução interna da Universidade do Porto. Realmente a Joana tem alguma razão, porque não é à FCT que compete pagar esta verba, mas a informação dada não está correcta porque os alunos da Universidade do Porto bolseiros da FCT podem estar de facto isentos do pagamento dos emolumentos.

Acho que este tipo de informações é que devia ser veiculada pela ABIC, para que os bolseiros não sejam ainda mais explorados pelas universidades. Se as universidades não têm dinheiro, que ponham muitos professores parasitas na rua, ou que o arranjem no orçamento de Estado, e não andem a explorar os seus alunos por vias menos claras e até ilegais, como é este caso.

[Aragao]

[snip]

Acho que este tipo de informações é que devia ser veiculada pela ABIC, para que os bolseiros não sejam ainda mais explorados pelas universidades. Se as universidades não têm dinheiro, que ponham muitos professores parasitas na rua, ou que o arranjem no orçamento de Estado, e não andem a explorar os seus alunos por vias menos claras e até ilegais, como é este caso.

Muito interessante divulgar esta informação. De facto é bastante específica e apenas quem passou por ela consegue passar a informação.

[editado]

David

[Alfredo Baptista]

De facto é. Eu chamo é a vossa atenção para o facto de algumas escolas da Universidade do Porto não estarem a cumprir a lei, ao contrariarem as decisões do Senado. E mesmo depois de eu já ter avisado colegas bolseiros sobre este situação no mesmo Instituto, continuaram a cobrar-lhes os referidos emolumentos, o que só demonstra o grau de vício do sistema. Mentem, dizem que desconhecem, e continuam a aplicar uma medida ilegal. Só recuam quando ameaçados.

A propósito... algumas escolas da Universidade do Porto aceitam, sem exigir qualquer contrapartida, a prorrogação do prazo para entrega de tese de doutoramento. Os alunos que se atrasem solicitam um adiamento e não pagam nada por isso, principalmente aqueles que não estão a desenvolver trabalho prático na instituição (fase de escrita). No meu caso, atrasei-me (mais uma vez, a ex-chefe não se portou bem, mas eu conto isto no forum apropriado) e a escola exigiu-me o pagamento de mais um ano de propinas (5o0 contos). Protestei, visto não estar a desenvolver qualquer trabalho e a responsabilidade não ser minha, mas disseram-me que no máximo, teria uma redução de 80% no valor da propina, tendo de pagar 100 contos. Paguei, porque nem uma fotocópia da acta das minhas provas me davam, para que eu fosse ao meu local de trabalho provar que era doutor. Isto é normal noutras instituições? Caso seja normal, é legal entre diferentes instituições da mesma universidade haver procedimentos opostos? Porque isto é altamente lesivo dos bolseiros.

[rui mesquita]

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A propósito... algumas escolas da Universidade do Porto aceitam, sem exigir qualquer contrapartida, a prorrogação do prazo para entrega de tese de doutoramento. Os alunos que se atrasem solicitam um adiamento e não pagam nada por isso, principalmente aqueles que não estão a desenvolver trabalho prático na instituição (fase de escrita). No meu caso, atrasei-me (mais uma vez, a ex-chefe não se portou bem, mas eu conto isto no forum apropriado) e a escola exigiu-me o pagamento de mais um ano de propinas (5o0 contos). Protestei, visto não estar a desenvolver qualquer trabalho e a responsabilidade não ser minha, mas disseram-me que no máximo, teria uma redução de 80% no valor da propina, tendo de pagar 100 contos. Paguei, porque nem uma fotocópia da acta das minhas provas me davam, para que eu fosse ao meu local de trabalho provar que era doutor. Isto é normal noutras instituições? Caso seja normal, é legal entre diferentes instituições da mesma universidade haver procedimentos opostos? Porque isto é altamente lesivo dos bolseiros.

Que eu saiba, essa situação nunca aconteceu na FLUP. Eu próprio, quando fiz o mestrado, pedi adiamento e não me foi exigida nenhuma propina adicional.
Mas a UP é mesmo um mundo...

[Alfredo Baptista]

Então fica aqui mais uma necessidade dos bolseiros que talvez possa caber à ABIC levar a discussão: a harmonização de critérios relativos a aceitação a provas de doutoramento entre as diversas faculdades de uma dada universidade. A não ser assim, cada escola reserva-se o direito de estabelecer condições diferentes de outra escola, e chega a ser escandaloso constatar tamanhas diferenças. E Já agora gostaria de sugerir: não poderá a ABIC criar uma pequena base de dados relativa a disposições internas e deliberações das reitorias sobre as suas formações avançadas, mestrados e doutoramentos? Assim, quando alguém se quisesse candidatar a um destes graus, já saberia qual a legislação geral em vigor, e quais as disposições específicas de cada universidade relativamente a este assunto. Caso contrário, muitos bolseiros continuam a não saber quais os trâmites legais dos vários passos que os conduzem à obtenção de um grau, e sao enredados nestas teias burocráticas de instituições paradas no tempo, e que não se preocupam minimamente com os interesses dos seus alunos. Porque se não for uma associação de bolseiros a defender os interesses destes, vai ser quem?

[rduraoc]

Viva,

Sei que este tópico tem mais de 9 anos, mas creio que isso só torna mais absurda a situação. Sou aluno de doutoramento no ISCTE e tenho uma BGCT noutra instituição, e percebi hoje que no ISCTE são pedidos 500€ de emolumentos para admissão a provas de doutoramento.

Pensando no assunto, as provas de doutoramento são uma etapa de avaliação obrigatória de um curso de formação pelo qual são pagas propinas. Tal como não pagamos emolumentos pelos restantes momentos de avaliação formal (e no meu doutoramento temos vários), não creio que faça sentido (ou seja legal?) pagar pelo momento de avaliação final.

Creio que isto é um problema que tem estado disfarçado pelo apoio que a FCT concedia para a impressão das teses, e se calhar até foi a existência desse apoio que levou as várias universidades a definir, criativamente, mais este emolumento.

A minha questão é se alguém já averiguou a legalidade deste emolumento, considerando que é um momento de avaliação obrigatório de um processo formativo pelo qual já pagamos propinas?

Obrigado desde já,
Rui