Audiência com Comissão P. de Ciência, Educação e Cultura

[AL]

Audiência Parlamentar da ABIC com a Comissão Parlamentar para a Ciência, Educação e Cultura
12 de Julho de 2005

Direcção da ABIC representada: João Ferreira, Isabel Correia, André Levy
8ª Com. Parlamentar: José Seguro (Pres), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno da Câmara Perreira e Agostinho Branquinho (PSD), Manuela de Melo (PS), Bernardino Soares (PCP)

A ABIC fez uma apresentação (necessariamente breve, dado que apenas foi concedido meia hora de audiência) do novo Estatuto do Bolseiro (L40/2004), destacando aspectos no qual o EBIC se mostra ainda aquém de satisfazer as necessidades e reivindicações dos bolseiros, em particular a solução defendida pela ABIC de que os bolseiros deverão integrar o regime geral de segurança social.

A ABIC fez notar que o trabalho parlamentar não se deve resumir à discussão e aprovação de legislação, mas também na fiscalização da lei. Neste sentido, destacou-se o incumprimento do EBIC no que diz respeito à suspensão da actividade por motivos de doença ou gravidez.
Esclareceu-se que existindo diferentes regulamentos, consoante a instituição de atribuia bolsa, estes devem ser todos aprovados pela FCT, pelo que a FCT tem a responsabilidade de velar pelo cumprimento do EBIC, mesmo nas bolsas não atribuídas por si. Contudo, existem regulamentos que omitem os direitos referidos, pelo que se chamou à atenção da necessidade de fiscalização desta área.

Alertou-se também para os pontos previstos no estatuto que não foram ainda implementados, como o painel consultivo e o acesso a cuidados de saúde.

De seguida, falou-se na necessidade de criação de Emprego Científico, tendo-se referido o manifesto da ABIC e as mais de 3 mil assinaturas. Embora não se tenha desenvolvido as propostas contidas no manifesto, sublinhou-se tratar-se de uma prioridade para os bolseiros, mas consistir também numa prioridade declarada pela Estratégia de Lisboa e pelo novo Governo de Portugal. Contudo, de entre as propostas, destacou-se a questão dos milhares de bolseiros desempenhando funções de caracter permanente ou, ainda que de caracter temporárias, desligadas de um programa de formação. Defendemos que nestes casos as bolsas deveriam dar lugar a contratos de trabalho ou à integração das pessoas em causa nos quadros das instituições (esta última situação, nos casos em que estejam a ser asseguradas necessidades permanentes).. Referiu-se que esta situação afecta milhares de bolseiros, sendo mais uma razão para a importância da implementação do painel consultivo previsto no EBIC. Por fim, fez-se um paralelo com a situação dos bolseiros em Espanha, onde os jovens investigadores nos últimos anos conseguiram não só aumentos nos montantes das bolsas mas re-estruturar o seu estatuto passando a beneficiar, para os doutorandos, durante os anos inciais de um estatuto de bolseiro, e nos anos terminais de um contrato de trabalho. Estes avanços em Espanha implicam que a melhoria das condições em Portugal é particularmente urgente, se desejamos evitar a fuga de investigadores para outros países oferecendo melhores condições, o que só reforçaria o nosso atraso em C&T.

Foram igualmente referidas, por mais do que uma vez ao longo da apresentação, as recomendações contidas na Carta Europeia do Investigador.

Os deputados presentes fizeram então pequenas intervenções, no qual se destaca:
Teresa Caeiro (CDS-PP) - Apresentaram proposta de novo EBIC; pedido que a ABIC lhes faça chegar situações em que seja necessário "acionar os mecanismos de fiscalização".

Bernardino Soares (PCP) - PCP também prepara iniciativa legislativa; frizou a necessidade de corrigir abusos da figura de bolseiro, qualificar o EBIC para garantir direitos fundamentais, sem que tal signifique que os que deveriam transitar para contratos o deixem de fazer, EBIC não deve tornar-se uma lei laboral.

Importante travar fuga para estrangeiro
Agostinho Branquinho (PSD) - ficou mais sensibilizado para a situação depois da nossa apresentação, expressou desejo de encontro bilateral com a ABIC no reinício da sessão para clarificar questões e eventualmente avançar para nova proposta de EBIC ou outro tipo de medida.

Manuela de Melo (PS) - considerou que tem houve evolução rápida e positiva para os bolseiros, e embora possa ser ainda insuficiente e com problemas (neste sentido referiu-se aos 'abusos' como uma reflectindo a necessidade de ajustamento da actual legislação), estamos num caminho, e que o importanto é não perder o fluxo do investimento feito, nomeadamente a grande questão é a do emprego científico. Sublinhou a inciativa aprovada de incentivos fiscais à integração de quadros científicos nas empresas, a necessidade de clarificar as sitações de abuso no usa da bolsa, e a importância de investir na criação de emprego cinetífico a curto e médio prazo (o grande desafio).

José Seguro, na qualidade de presidente da comissão, assegurou que depois desta sessão com a ABIC e da audiência da comissão com o Ministro da tutela (onde as questões dos bolseiros foi levantada, e em particular a questão do abuso do uso da bolsa) que os grupos parlamentares se encontram mais alertados para estas questões, mas que qq inciativa passará depois pelos grupos parlamentares.