Pelo que aprendi e ouvi de membros da Direcção da ABIC esse estatuto de facto existe mas não tem entradas por baixo (ao nível de doutorandos, ou recem doutorados) há muito anos. Acho que era usado quando os doutorandos eram também professores assistentes mas com o proliferar de bolsas da FCT deixaram de entrar pessoas por essa via. No entanto é um facto que existe um estatuto da carreira de Investigação Científica e aparentemente o governo e os sindicatos estão em vias de negociar alterações ao mesmo num panorama de alterações a vários outros estatutos como podes ler nesta noticia do JPN:
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Para a ABIC, esta é a altura ideal para a revisão do estatuto. Segundo André Levy, "há um processo em curso de revisão de estatutos que estão interligados com o Estatuto do Bolseiro, nomeadamente o Estatuto da Carreira de Docente Universitária e o Estatuto da Carreira do Investigador de Investigação Científica".
[snip] http://forum.bolseiros.org/viewtopic.ph ... 703#p10703
Quanto a tua pergunta sobre quais as leis/regulamentos que definem encontras isso neste documento da ABIC (está no final da página 2 e inicio da página 3, com links em roda pé)
Wolf Credo: "Respect the elders, Teach the young, Cooperate with the pack, Play when you can, Hunt when you must, Rest in between, Share your affections, Voice your feelings, Leave your mark."
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