Compatibilidade de regime de exclusividade com participação em mesa de voto
Posted: Wed Mar 12, 2025 5:23 pm
Olá, colegas!
Por acaso alguém aqui sabe se a remuneração decorrente de participação em mesa de voto nas próximas eleições legislativas (maio de 2025) seria compatível com o regime de exclusividade imposto a bolseiros da FCT? Depreendo que não seja visto não ser uma das atividades contempladas pelas alíneas do Nº3 do artigo 5º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, mas gostaria de ter a certeza. Já contactei a FCT mas ainda aguardo resposta.
Obrigado desde já pela vossa atenção
Por acaso alguém aqui sabe se a remuneração decorrente de participação em mesa de voto nas próximas eleições legislativas (maio de 2025) seria compatível com o regime de exclusividade imposto a bolseiros da FCT? Depreendo que não seja visto não ser uma das atividades contempladas pelas alíneas do Nº3 do artigo 5º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, mas gostaria de ter a certeza. Já contactei a FCT mas ainda aguardo resposta.
Obrigado desde já pela vossa atenção