Olá a todos!
Neste momento sou bolseiro de doutoramento e estou a ponderar frequentar em simultâneo um mestrado no próximo ano lectivo. O regime de exclusividade impede a frequência simultânea de outro curso superior? Devemos comunicar à FCT?
Caso seja possível, é obrigatório acrescentar essa frequência ao plano de trabalhos?
Podemo-nos inscrever a regime completo ou parcial?
Alguém me pode ajudar nestas questões?
Obrigado
Compatibilidade entre BD e mestrado
Re: Compatibilidade entre BD e mestrado
Olá.
O que está no Regulamento e que se aplica a isto, penso ser só a clausula de exclusividade:
Fonte: https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/R ... sasFCT.pdf
O que depreendo disto é que não ficas necessariamente proibida de frequentar o mestrado (embora fiques proibida de receber bolsa de estudo, pela alínea 1 do mesmo artigo), mas para fazer tudo "como manda a lei", deves comunicar à FCT e esta pode não permitir. Assim, eu recomendaria que se comunicares à FCT o faças acompanhado de uma declaração ou parecer do teu orientador a dizer que a frequência desse mestrado não é prejudicial para a exequibilidade do plano de trabalhos, ou até se possível que irás aprender coisas para usar no doutoramento.
Boa sorte, que tudo se resolva da melhor maneira.
O que está no Regulamento e que se aplica a isto, penso ser só a clausula de exclusividade:
Fonte: https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/R ... sasFCT.pdf
Artigo 22.º - Exclusividade
1. Cada bolseiro não pode ser simultaneamente beneficiário de qualquer outra bolsa, exceto quando expressamente acordado entre as entidades financiadoras.
2. As funções do bolseiro são exercidas em regime de dedicação exclusiva nos termos previstos no Estatuto do Bolseiro de Investigação devendo garantir-se a exequibilidade do plano de trabalhos sob pena de não atribuição ou cancelamento da bolsa.
3. O bolseiro tem a obrigação de informar a entidade financiadora da obtenção de qualquer outra bolsa ou subsídio, proveniente de qualquer instituição portuguesa, estrangeira ou internacional, do exercício de qualquer atividade remunerada, ou da inscrição em qualquer ciclo de estudos, desde que qualquer destes factos não estivesse inicialmente previsto na sua candidatura.
O que depreendo disto é que não ficas necessariamente proibida de frequentar o mestrado (embora fiques proibida de receber bolsa de estudo, pela alínea 1 do mesmo artigo), mas para fazer tudo "como manda a lei", deves comunicar à FCT e esta pode não permitir. Assim, eu recomendaria que se comunicares à FCT o faças acompanhado de uma declaração ou parecer do teu orientador a dizer que a frequência desse mestrado não é prejudicial para a exequibilidade do plano de trabalhos, ou até se possível que irás aprender coisas para usar no doutoramento.
Boa sorte, que tudo se resolva da melhor maneira.