Venho colocar-vos uma questão.
Eu sou bolseiro e tenho por hábito submeter a minha declaração de IRS online em Maio. Em anos anteriores isto nunca constituiu um problema mesmo não tendo nada para declarar excepto, nalguns anos, alguma mais valia resultante de investimentos.
Este ano, não tendo nada a declarar mas antecipando a atitude predatória das Finanças, submeti em Maio (como de costume), através da aplicação online, o rosto e o Anexo H (deduções - para viabilizar a submissão online caso contrário a aplicação nem aceita). Apenas isto.
Na sexta-feira passada (28 de Agosto de 2013) chegou-me pelo correio uma "Notificação para pagamento de coima com redução", assinada a 13 de Agosto, e obrigando-me ao pagamento de 37,50 euros de coima por não ter entregue a declaração até 30 de Abril (ou seja classificando-me como se integrado no regime da 1ª fase - trabalhadores por conta de outrém e pensionistas). Dão-me 15 dias para pagar desde a data de assinatura (13 de Agosto).
Nas Finanças disseram-me que tendo a declaração seguido como foi (rosto + Anexo H) deveria ter sido submetida na primeira fase. Não quiseram debater este aspecto comigo e disseram-me que então não pagasse, deixasse seguir para contra-ordenação e me procurassa defender em contencioso!
O que eu vos gostava de perguntar é: têm conhecimento de mais algum bolseiro que este ano (ou em anos anteriores) tenha recebido uma notificação para pagamento de coima por esta mesma razão?
Agradeço desde já qualquer informação que tenham para me dar.
