vigencia do regulamento FCT?

[ldistante]

olá, estou com uma dúvida relativa à vigência dos regulamentos das bolsas da FCT, em particular de doutoramento.

Apesar da FCT ter mudado o regulamento em 2011 para o respectivo concurso, essas regras afectam os bolseiros anteriores? Ou seja, se a minha bolsa é de 2010, não é o regulamento de 2010 que rege a minha bolsa e assim sucessivamente?

ines

[ascosta]

Olá,

de acordo com o mesmo regulamento (e os outros porque confirmei o no de 2009 diz a mesma coisa):
ARTIGO 45º
ENTRADA EM VIGOR
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, aplicando-se às bolsas cujos contratos sejam assinados ou renovados após esta data, sem prejuízo de direitos adquiridos.


Não sei o que isto significará em termos práticos aquando da renovação, mas pelo menos eles prevêem que após renovação estas serão as regras a seguir.

No entanto o que n contrato aparece é:
"Clausula Setima
É subsidiariamente aplicavel o Regulamento da Formacao Avancada e Qualicacao de Recursos Humanos da FCT, do qual o bolseiro declara ter tomado conhecimento."

Mas não especificam qual Regulamento, se o vigente na altura do contrato ou aquando das renovações...

Ou seja , a ambiguidade habitual

Ana

[ldistante]

obrigada ana.