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Bom dia,


Candidatei-me em primeira fase à BD da FCT e fiquei na zona "do meio". Entretanto sairam os resultados e estou acima da linha de corte pelo que me foi atrubuida condicionalmente a bolsa.
A questão é a seguinte, comecei agora em Dezembro a trabalhar numa empresa num tema completamente ligado ao meu doutoramento, com acordo do meu orientador e do meu departamento. Este trabalho é remunerado e a ideia inicial seria pedir uma bolsa de doutoramento em empresa à AdI caso a da fct nao fosse concedida e tanto a empresa como o departamento estão de acordo em estabelecer uma parceria que respeite os termos legais, titularidade de propriedades intelectuais etc. e até estabelecer uma parceria que permita o acolhimento de alguns alunos de mestrado ou outros.

Sendo assim, o que acham que devo fazer para conciliar estas situações? É possível transformar a BD em BDE ou conciliar a BD com a remuneração da empresa de alguma forma?

Obrigado,
João Moura

Segundo o Estatuto do Bolseiro:
http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/bolsas/ ... anexo_art5
3 Considera-se, todavia, compatível com o regime de dedicação exclusiva a percepção de remunerações decorrentes de:

c. Ajudas de custo e despesas de deslocação;
e. Participação em órgãos consultivos de instituição estranha àquela a que pertença, desde que com a anuência prévia desta última;

4 Considera-se, ainda, compatível com o regime de dedicação exclusiva a realização de actividades externas à entidade acolhedora, ainda que remuneradas, desde que directamente relacionadas com o plano de actividades subjacente à bolsa e desempenhadas sem carácter de permanência, bem como o exercício de funções docentes.

Além disto, no regulamento:
http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/bolsas/ ... ento.phtml
Artigo 25º
Exclusividade

1. Cada bolseiro não pode ser simultaneamente beneficiário de qualquer outra bolsa para o mesmo fim, excepto quando se estabeleça acordo de conformidade entre as entidades financiadoras.

No meio disto, creio haver margem de manobra para poderes receber alguma remuneração por parte da empresa.

Também podes fazer o doutoramento sem bolsa, empregado na empresa, se esta estiver suficientemente interessada nisso, ou com bolsa mas sem pagamento da empresa, eventualmente com alteração do plano de trabalhos (mas se calhar tu é que não estarás interessado nisso).

Quanto à pergunta específica se dá para transformar a BDE em BD, ou o que podes concretamente fazer para receber alguma remuneração da empresa, creio que o melhor é contactares directamente a FCT, 213924300 ou info.bolsas@fct.mctes.pt

Antes de mais, obrigado pela resposta.

Fui hoje à loja do cientista e eles paracem ter uma ideia bastante menos literal do que está escrito no estatuto. A ideia deles é que "qualquer coisa que não passe por dar aulas" normalmente não é aceite.

Tenho de ver bem o que posso fazer.

Então aqui vai mais uma pergunta, numa situação normal de bolseiro de doutoramento com contrato assinado com a fct, quais os moldes legais para se receber uma remuneração decorrente da participação num orgão consultivo duma instituição (empresa) externa à minha instituição de acolhimento sendo esta participação devidamente autorizada pelo orientador e centro de investigação e estando ligado ao trabalho de doutoramento? Isto é, a quem são efectuados os pagamentos? Há limites para o montante da remuneração e esta implica algum tipo de redução na bolsa?