Isto é legal?
Posted: Thu Nov 11, 2010 3:01 pm
Boa tarde,
Sou aluno de doutoramento na Faculdade de Ciências de Lisboa (FCUL). Presentemente desenvolvo outra actividade remonerada e em consequência sou eu (e não a FCT) que paga as propinas à referida Faculdade.
Fui operado, estou há um mês de baixa (só agora me começo a sentar) e esperava, uma vez que tive inactivo do ponto de vista laboral, que a FCUL não me cobrasse as propinas relativas ao mês de baixa.
Depois de um contacto telefónico para os serviços de Estudos Pós-Graduados da FCUL, remeteram a resposta para um despacho, elaborado a 15 de Maio de 2009 (disponivel em http://www.fc.ul.pt/sites/PDF/PCD_14_2009.pdf), em que é explicito que há sempre lugar ao pagamento de propinas no período de suspenção.
A minha questão é:
Isto é legal?
Uma pessoa submetida a uma operação ou uma grávida tem de pagar propinas num período em que está inactivo(a)?
Obrigado!
Sou aluno de doutoramento na Faculdade de Ciências de Lisboa (FCUL). Presentemente desenvolvo outra actividade remonerada e em consequência sou eu (e não a FCT) que paga as propinas à referida Faculdade.
Fui operado, estou há um mês de baixa (só agora me começo a sentar) e esperava, uma vez que tive inactivo do ponto de vista laboral, que a FCUL não me cobrasse as propinas relativas ao mês de baixa.
Depois de um contacto telefónico para os serviços de Estudos Pós-Graduados da FCUL, remeteram a resposta para um despacho, elaborado a 15 de Maio de 2009 (disponivel em http://www.fc.ul.pt/sites/PDF/PCD_14_2009.pdf), em que é explicito que há sempre lugar ao pagamento de propinas no período de suspenção.
A minha questão é:
Isto é legal?
Uma pessoa submetida a uma operação ou uma grávida tem de pagar propinas num período em que está inactivo(a)?
Obrigado!