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Boa tarde,

Sou docente do ensino politécnico em regime de tempo integral e com exclusividade. Este ano lectivo entrei num programa doutoral e candidatei-me à bolsa de doutoramento da FCT a qual foi aceite. Após submissão electrónica dos documentos necessários para completar o processo de candidatura, enviaram-me um e-mail a pedir uma declaração institucional comprovando que o número de horas de docência não excedia as 6 horas semanais em média anual. Uma vez que de facto lecciono mais do que 6horas de aulas por semana e na legislação não encontrava referência a este limite, enviei um e-mail à FCT a pedir esclarecimento desse pedido, já que tal não é referido na legislação.
A este e-mail responderam-me que, "por força do Artigo 25º do Regulamento, a FCT apenas considera assegurada a exequibilidade do programa de trabalhos face à actividade profissional do candidato, caso este esteja numa das seguintes condições:
- obtenha dispensa de serviço ou equiparação a bolseiro;
- o número de horas de docência não exceda as 6 horas semanais em média anual".
O Artigo 25º do Regulamento, também não é explícito quanto a este facto. Assim, vinha por este meio pedir ajuda, pois gostaria de saber se realmente não é possível, ou se o é de que forma devo proceder para formalizar a obtenção da bolsa.
Desde já agradeço a vossa resposta..

Atenciosamente,

Marlene Mota

Esta questão interessa-me. Há mais alguém que tenha conhecimento sobre como estão a ser implementadas as alterações do regulamento do 2009, relativamente ao regime de exclusividade?

Será que quem recebia até aqui apenas 250€/mês, por não estar em regime de exclusividade, poderá agora receber a totalidade da bolsa? Com retroactivos?

Estou nessas condições, apesar de não ser Bolseira desde 31 de Dez. de 2009.
Convidaram-me para leccionar 8 horas no 1º sem, cujo vencimento era inferior à bolsa.
Mandei para a FCT um mail com toda a informação, a saber:
- O nome e área da(s) disciplinas (têm de estar no âmbito do Doutoramento...)
- Um recibo de vencimento (que comprova o vencimento auferido);
- Uma declaração da inst. que dizia quantas horas tinha o horário (não devem ser supriores a 6 horas/semana anualmente).

A FCT autorizou-me, de Setembro a Dezembro, a acumular Bolsa + Vencimento, SEM CORTES na Bolsa, ou nas propinas, ou assim. Foi muito bom: permitiu-me guardar algum dinheiro para esta fase, em que estou prestes a entregar a tese, mas falta o quase...

Essas condições:

- O nome e área da(s) disciplinas (têm de estar no âmbito do Doutoramento...)
- Um recibo de vencimento (que comprova o vencimento auferido);
- Uma declaração da inst. que dizia quantas horas tinha o horário (não devem ser supriores a 6 horas/semana anualmente).

como as obtiveste?
No regulamento não especifica nada disso...

P.S.: boa sorte para a entrega da tese

Tens que fazer prova junto da FCT que a área em que vais leccionar é próxima da do teu Doutoramento - aquilo que a FCT quer é que não ponhas em causa o futuro da tese, assegurar que conseguesrealizá-la, apesar das aulas e que a tua carga horária não compromete o normal decorrer dos trabalhos.

Ah!! já me esquecia: junto com a papelada digitalizada tive também de enviar um parecer da Orientadora a dizer isso (que consegues dar aulas e fazer a tese ao mesmo tempo, sem prejuízo da tese e que tese e aulas não colidem em termos de área).

É burocrático e dá trabalho, mas vale a pena.

Ah: enviei a papelada por mail em Setembro e a resposta da FCt veio uma semana antes da minha bolsa acabar...Por isso, não desesperem!! Ânimo!

Catarinha, percebo e concordo com o que dizes... mas a minha pergunta é: quem te disse que era necessário isso tudo? Alguém da FCT? Por que meio? Não conheço nenhum documento que clarifique isso...

Enviei para lá um mail a perguntar se, com o novo regulamento, já podia acumular Bolsa + Actividade Docente. Eis a resposta e foi a partir daqui que construi o "material" para lhes enviar.

IdBolsas para mim
mostrar detalhes 20/08/09


Exma. Senhora:
Esclarecemos que, sempre que exista uma alteração a situação profissional, o
bolseiro devera enviar-nos um documento em conformidade comprovativo da
mesma, referindo a data em que começará a produzir efeitos, com o período a
que corresponde a alteração, acompanhado de parecer de orientador em
conformidade, só apôs a recepção da documentação poderá ser analisado o
pedido.

Com os melhores cumprimentos,

Olá,

Gostaria de saber se a docência na instituição de acolhimento é aceite pela FCT. Isto porque me foi colocada essa possibilidade e o ponto 4 do artigo 5ª do Estatuto do Bolseiro de Investigação (Lei 40/2004, de 18 de Agosto), me parece bastante ambíguo.

«Considera-se, ainda, compatível com o regime de dedicação exclusiva a realização de actividades externas à entidade acolhedora, ainda que remuneradas, desde que directamente relacionadas com o plano de actividades subjacente à bolsa e desempenhadas sem carácter de permanência, bem como o exercício de funções docentes.»

Alguém poderá esclarecer-me? Obrigada.

Relativamente a

Ana Tudela wrote:Gostaria de saber se a docência na instituição de acolhimento é aceite pela FCT.

parece-me que sim. não haverá problema algum...encontrarás aqui no fórum várias pessoas que estão nessa situação.

Quanto ao email que a Catarina nos mostrou:

Catarina Barreira wrote:Exma. Senhora:
Esclarecemos que, sempre que exista uma alteração a situação profissional, o
bolseiro devera enviar-nos um documento em conformidade comprovativo da
mesma, referindo a data em que começará a produzir efeitos, com o período a
que corresponde a alteração, acompanhado de parecer de orientador em
conformidade, só apôs a recepção da documentação poderá ser analisado o
pedido.

Com os melhores cumprimentos,

e tal como eu suspeitava, não há nenhuma referência explicita às exigências que, pelos vistos parecem estar em vigor. Não encontrei neste email nada que leve a considerar tudo o que a Catarina nos explicou que teve de fazer:

Catarina Barreira wrote:Tens que fazer prova junto da FCT que a área em que vais leccionar é próxima da do teu Doutoramento - aquilo que a FCT quer é que não ponhas em causa o futuro da tese, assegurar que conseguesrealizá-la, apesar das aulas e que a tua carga horária não compromete o normal decorrer dos trabalhos.

Ah!! já me esquecia: junto com a papelada digitalizada tive também de enviar um parecer da Orientadora a dizer isso (que consegues dar aulas e fazer a tese ao mesmo tempo, sem prejuízo da tese e que tese e aulas não colidem em termos de área).

Será que eu estou a interpretar mal? alguém tem uma leitura, ou experiência, diferente?
Será, mesmo, necessário toda esta burocracia? Não bastará um pedido? Devidamente justificado e com um parecer do orientador a comprovar que, apesar da docência, a exequibilidade dos trabalhos continua assegurada?

Olá mais uma vez,

Entrei em contacto (telefónico) com a secção de recursos humanos da FCT, e o que me responderam foi que apenas era necessária a declaração da instituição relativa ao número de horas por semana, que confirmo, não pode ultrapassar as 6 de média anual.

Cumprimentos,

Boa noite,

Alguém me pode esclarecer como é feita essa média anual?
Para o ensino superior é o número de horas total a dividir pelo nº de semanas efectivas de aulas ou o número total de horas a dividir por 52 semanas?
Muito obrigado!
Glória Ferreira

Para quem estiver com mesma dúvida enviei um mail para o apoio ao bolseiro e responderam-me o seguinte:

Cara colega,

Agradecemos o contacto.
As horas de docência que leccionar deverão ser divididas pelas semanas todas do ano e não apenas pelas semanas dos meses em que lecciona.
Na altura que decidir explicar à FCT que pretende acumular funções de docência, por favor tenha cuidado na maneira como descreve este trabalho. Sim, a docência é compatível com a bolsa (docência em horário reduzido - 6 horas média semanal), mas é também fundamental que a FCT perceba que esta actividade não tem carácter permanente e que a exequibilidade do seu plano de trabalho está garantida.

Por favor leia com muita atenção o Artigo 5 do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), e o Artigo 25 do Regulamento de Bolsas, que transcrevo em baixo:


Cumprimentos,
Glória Ferreira

Complemento esta informação com email oficial recebido da FCT:

" (...) De referir ainda que à luz do Regulamento 2009 encontra-se prevista a questão da exequibilidade, assim apenas se considera como exequível o bolseiro que se encontre com carga horária que não ultrapasse as 6 horas semanais em média anual, sob pena de não ser exequível logo não passível de acumulação com a bolsa. (...)"