Caros Colegas
Foi-me concedida uma bolsa em 2006, mas por motivos vários só vou iniciar os meus estudos de Doutoramento em Setembro de 2007, tal e como expressei no momento de assinatura do contrato. No entanto, quando recebi de volta um exemplar do contrato dei-me conta que este é omisso quanto à questâo do início da bolsa.
Por exemplo, a única alusâo a este facto vem expressa na Cáusula Segunda do Contrato e que passo a mencionar:
O Segundo Outorgante obriga-se a realizar o plano de actividade, conforme descrito no processo de candidatura, a partir da data de início nele referida e em regime de dedicaçâo exclusiva, nos termos do artigo 5º do Estatuto do Bolseiro de Investigaçâo.
O sublinhado é meu.
A minha pergunta é a seguinte:
Apesar de só iniciar os estudos de Doutoramento em Setembro, já me encontro abrangido pelo Estatuto de Bolseiro de Investigaçâo pelo simples facto de já ter assinado o contrato ou só serei abrangido por este a partir da data que mencionei? Por exemplo, poderei abrir actividade e passar recibos verdes até 31 de Agosto de 2007?
Obrigado
Nuno