Tributação de bolsas de investigação em IRS

[spca]

Nesta materia, estao bolsas de doutoramento em pe de iguadade com outras bolsas de investigacao(tipo post-doc, etc)?

Eu tenho uma BD, e o meu contracto e um contracto de bolsa de investigacao e os meus estatutos sao os mesmos que qualquer outro bolseiro.

Como e? Um estudante de BD pode vir a pagar IRS sendo alguem que esta a obter um grau academico?

Confuso...

Parece-me que as bolsas onde é explícito que são isentas de IRS, como a generalidade das bolsas da FCT, não serão taxadas este ano. Mas cheira-me que as coisas se encaminham para que deixem de ser isentas de IRS...

[BrunoCoutinho]

Eu até concordo com isto, se nos derem um contrato de trabalho normal.

[DC]

Eu até concordo com isto, se nos derem um contracto de trabalho normal.

Isso e aumentar o valor das bolsas... É que retirar x% a valores que já não são actualizados à uma década é dose.... Acho que se fizerem isso só vão ficar com os desempregados para fazer investigação, os outros vão fugir....

[Echuu]

Eu até concordo com isto, se nos derem um contracto de trabalho normal.

Isso e aumentar o valor das bolsas... É que retirar x% a valores que já não são actualizados à uma década é dose.... Acho que se fizerem isso só vão ficar com os desempregados para fazer investigação, os outros vão fugir....

Não vão, pois os voluntários continuam a existir. E algo ainda é melhor que nada. Enquanto existir alguém a nadar a favor da corrente, é difícil fazer o rio mudar de direcção.

[spca]

Parece que hoje é o dia das notícias...

Fonte : http://www.publico.pt/Ci%C3%AAncias/bol ... rs-1543893

Bolseiros aguardam confirmação das Finanças para saber se entregam IRS

27.04.2012 - 21:49 Por Lusa

O Estatuto do Bolseiro diz que os bolseiros de investigação estão isentos de IRS (João Henriques/arquivo)

Os bolseiros de investigação continuam sem saber se têm de entregar declaração de rendimentos depois de a Autoridade Tributária ter indicado que não estão isentos de IRS, um problema que segundo o ministério da Educação “transcende” a sua tutela.


“A informação que tivemos da parte da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) é que a FCT emitiu um parecer que dirigiu à secretaria de Estado [dos Assuntos Fiscais] que está em análise”, disse à Lusa a presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), Ana Teresa Pereira.

Nesta sexta-feira, à margem do encerramento do IV Congresso do Ensino Superior Politécnico, no Instituto Superior de Engenharia do Porto, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, foi peremptório: “Como imagina é uma decisão que não é nossa, é uma decisão de foro tributário e nós estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças para uma clarificação desse problema o mais depressa possível”.

Garantindo que o ministério está a trabalhar “para a clarificação o mais rápida possível” e perante a insistência dos jornalistas, Nuno Crato disse que este é um problema que “transcende” a tutela que lidera.

Segundo uma resposta assinada pela responsável da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento Singulares, Irene Antunes Abreu, a que a Lusa teve acesso, o bolseiro “deverá entregar a declaração de rendimentos modelo 3 com a totalidade dos rendimentos auferidos durante o ano de 2011”, considerando-se “rendimentos de trabalho dependente”.

Isto vai contra o que está patente no Estatuto do Bolseiro, segundo o qual “os contratos de bolsa não geram relações de natureza jurídico-laboral nem de prestação de serviços, não adquirindo o bolseiro a qualidade de funcionário ou agente”, estando isentos de IRS.

Porém, em 2010, uma informação vinculativa da Direcção-Geral dos Impostos (actual Autoridade Tributária e Aduaneira) considerava que a não constituição de vínculo laboral não implicava “a exclusão da tributação em IRS das verbas auferidas pelos bolseiros”.

“As bolsas de investigação, bem como as remunerações provenientes da realização de actividades complementares, porque envolvem a prestação de trabalho subordinado e das mesmas resultam vantagens económicas para a entidade de acolhimento” estão “sujeitas a tributação em sede deste imposto”, esclarecia o documento da Direcção-Geral.

A situação tem levado, como em anos anteriores, ao gerar de incerteza junto dos bolseiros nacionais, que, pelas contas da ABIC, deverão rondar os cerca de 15 mil.

De acordo com dados disponíveis na página da FCT, entre 2007 e 2010 foram concedidas por esta instituição mais de 10 mil bolsas, estimando Ana Teresa Pereira que haja cinco mil bolseiros de investigação adicionais provenientes de outras entidades.

Quer o Partido Comunista Português (PCP) quer o Bloco de Esquerda questionaram o Governo em final de Março para saber qual a posição do mesmo e que passos devem tomar os bolseiros.

Na terça-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que o Governo quer fazer da ciência e da tecnologia “as grandes parceiras das empresas portuguesas” e “um dos principais motores do crescimento e do emprego” em Portugal.

A presidente da ABIC considera que há “um certo desfasamento” entre os discursos do Executivo, “porque se por um lado é dito que vai haver uma aposta na ciência e no reforço na qualidade da investigação, no mesmo dia são apresentadas contas como se o Governo não tivesse dinheiro suficiente para pagar a Segurança Social aos bolseiros”.

[BrunoCoutinho]

Se entretando decidirem que temos de entregar IRS, não fica tarde para alterar?

[spca]

Se entretando decidirem que temos de entregar IRS, não fica tarde para alterar?

Atendendo a este parágrafo:

Nesta sexta-feira, à margem do encerramento do IV Congresso do Ensino Superior Politécnico, no Instituto Superior de Engenharia do Porto, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, foi peremptório: “Como imagina é uma decisão que não é nossa, é uma decisão de foro tributário e nós estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças para uma clarificação desse problema o mais depressa possível”.

Acredito que, não estando sequer a questão esclarecida para o Ministério, a haver alguma decisão de que os bolseiros têm de pagar IRS, indo contra o que vem dito em todas as declarações de pagamento ("isento de IRS"), terá de haver, no mínimo, algum tempo de notificação e prazo de pagamento extraordinário.

E certamente não faltará quem conteste o pagamento de IRS de bolsas com a menção "isento de IRS" em tribunal...

[cmoita]

E no caso de decidirem pela tributação, quando até à data as indicações eram exactamente opostas, há alterações também ao nível de direitos sociais? E relativamente às deduções a que se tem direito? Eu por exemplo no ano transacto, não guardei comprovativos de algumas coisas, porque não tínhamos declaração de IRS.... Desculpem o desabafo, mas para bolsas que não são actualizadas há mais de 10 anos, isto é totalmente surreal. Qual é a justiça de pessoas doutoradas, com mais de 20 anos de escolariedade, ganharem cerca de 1200 euros (com a tributação respectiva), ou colegas recém-licenciados com BICs de 745€ (para aí menos uns 50€ se forem tributados) , quando temos deputados que nem licenciados são, a ganharem o que ganham??

[jcordeiro]

Olá todos/as,

Esta situação é realmente lamentável. É o 3º ano que tenho bolsa (BD) e até hoje nunca declarei os rendimentos em sede de IRS. Esta "regra" pesou na minha decisão de seguir a via da investigação científica. Não me parece justo alterar as regras a meio do jogo.

Ao fazer a simulação do IRS incluindo um ano de rendimentos provenientes de uma bolsa, declarando-os enquanto "401 - trabalho dependente", resulta num acréscimo superior a €3000!!! Ou seja, cerca de 3 meses de bolsa. O que significa que os bolseiros, além de não receberem 13º mês, na verdade recebem apenas 9 meses.

Não sei se estou a fazer a interpretação correcta dos factos mas a situação parece-me intolerável.

[DC]

Olá todos/as,

Esta situação é realmente lamentável. É o 3º ano que tenho bolsa (BD) e até hoje nunca declarei os rendimentos em sede de IRS. Esta "regra" pesou na minha decisão de seguir a via da investigação científica. Não me parece justo alterar as regras a meio do jogo.

Ao fazer a simulação do IRS incluindo um ano de rendimentos provenientes de uma bolsa, declarando-os enquanto "401 - trabalho dependente", resulta num acréscimo superior a €3000!!! Ou seja, cerca de 3 meses de bolsa. O que significa que os bolseiros, além de não receberem 13º mês, na verdade recebem apenas 9 meses.

Não sei se estou a fazer a interpretação correcta dos factos mas a situação parece-me intolerável.

Atenção o que me parece estar em causa são as BI... Não as BD... E os descontos devem dizer apenas ao ano de 2011. Mas nada como esperar...

[DC]

Olá todos/as,

Esta situação é realmente lamentável. É o 3º ano que tenho bolsa (BD) e até hoje nunca declarei os rendimentos em sede de IRS. Esta "regra" pesou na minha decisão de seguir a via da investigação científica. Não me parece justo alterar as regras a meio do jogo.

Ao fazer a simulação do IRS incluindo um ano de rendimentos provenientes de uma bolsa, declarando-os enquanto "401 - trabalho dependente", resulta num acréscimo superior a €3000!!! Ou seja, cerca de 3 meses de bolsa. O que significa que os bolseiros, além de não receberem 13º mês, na verdade recebem apenas 9 meses.

Não sei se estou a fazer a interpretação correcta dos factos mas a situação parece-me intolerável.

Atenção o que me parece estar em causa são as BI... Não as BD... E os descontos devem dizer apenas ao ano de 2011. Mas nada como esperar...

[BrunoCoutinho]

Olá todos/as,

Esta situação é realmente lamentável. É o 3º ano que tenho bolsa (BD) e até hoje nunca declarei os rendimentos em sede de IRS. Esta "regra" pesou na minha decisão de seguir a via da investigação científica. Não me parece justo alterar as regras a meio do jogo.

Ao fazer a simulação do IRS incluindo um ano de rendimentos provenientes de uma bolsa, declarando-os enquanto "401 - trabalho dependente", resulta num acréscimo superior a €3000!!! Ou seja, cerca de 3 meses de bolsa. O que significa que os bolseiros, além de não receberem 13º mês, na verdade recebem apenas 9 meses.

Não sei se estou a fazer a interpretação correcta dos factos mas a situação parece-me intolerável.

Atenção o que me parece estar em causa são as BI... Não as BD... E os descontos devem dizer apenas ao ano de 2011. Mas nada como esperar...

Nope, lê,
http://www.igf.min-financas.pt/inflegal ... 47a_89.htm

Mas nas bolsas BD a FCT reembolsava o SSV. Pelo menos esse valor devem manter.

[Investigadora]

Esse artigo menciona uma situação que sempre existia... a obrigatoriedade dos docentes declararem as bolsas. As bolsas apenas estão isentas quando são a única fonte de rendimento (pelo menos penso que é assim) e sinceramente penso que assim continuará.

Olá todos/as,

Esta situação é realmente lamentável. É o 3º ano que tenho bolsa (BD) e até hoje nunca declarei os rendimentos em sede de IRS. Esta "regra" pesou na minha decisão de seguir a via da investigação científica. Não me parece justo alterar as regras a meio do jogo.

Ao fazer a simulação do IRS incluindo um ano de rendimentos provenientes de uma bolsa, declarando-os enquanto "401 - trabalho dependente", resulta num acréscimo superior a €3000!!! Ou seja, cerca de 3 meses de bolsa. O que significa que os bolseiros, além de não receberem 13º mês, na verdade recebem apenas 9 meses.

Não sei se estou a fazer a interpretação correcta dos factos mas a situação parece-me intolerável.

Atenção o que me parece estar em causa são as BI... Não as BD... E os descontos devem dizer apenas ao ano de 2011. Mas nada como esperar...

Nope, lê,
http://www.igf.min-financas.pt/inflegal ... 47a_89.htm

Mas nas bolsas BD a FCT reembolsava o SSV. Pelo menos esse valor devem manter.

[DC]

Eu acho que devemos manter alguma calma e ler bem as coisas.

Nos pareceres dos serviços internos das finanças (que estavam disponiveis no site do BE e ao que parece levantou esta questão) dizia respeito a uma BI (com condições muitos duvidosas, por exemplo 40% de trabalho técnico)...

O artigo apresentado refere explicitamente a "docentes e assistentes". Dado que alguns "bolseiros" não são uma coisa nem outra, pois isso refere-se a categorias profissinais do ensino superior, parece-me que ficam fora deste artigo...

Temos que esperar para ver...

[paulasbrito]

Cada vez mais me espanto com estes políticos e, desta vez, recuso-me a pagar seja o que for! Que me venham penhorar se quiserem!
É absolutamente inadmissivel que, e vendo um tópico aqui neste forum, demorem 5 e 6 meses até pagarem as bolsas e enviarem contratos etc e venham pedir IRS! Antes de pedirem seja o que for que alterem o estatuto de bolseiro e comecam a dar contratos de trabalho e as devidos descontos para a seg-Social. Tal como qualquer outro trabalhador!
E sinceramente, acho que todos os colegas bolseiros devem continuar a não declarar os rendimentos das bolsas.
è inacreditável!

[cafial]

Para informar:

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/eco ... -1730.html

[Fibrizo]

Hmmm. Eu cá declarei em Abril, que ainda por cima tinha rendimentos esses sim tributáveis no mesmo ano (antes de começar a bolsa).
Não declarei bolsa nenhuma. Vamos a ver.

[spca]

Fonte: http://publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/bo ... to-1545523

Bolseiros vão continuar isentos de IRS, diz Nuno Crato

Bolseiros permanecem isentos de pagar IRS (Foto: PÚBLICO)

Os bolseiros de investigação com estatuto de trabalhador independente vão continuar a não estar sujeitos a tributação em sede de IRS, anunciou esta quinta-feira o ministro da Educação e Ciência, no Parlamento.


Nuno Crato revelou, no âmbito da interpelação do PS sobre políticas de educação, que, na sequência das reuniões entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Autoridade Tributária, foi decidido que os bolseiros com estatuto de trabalhador dependente vão ser tributados.

No final de Abril, o PS questionou o Governo, através da Assembleia da República, sobre a situação dos bolseiros de investigação científica que, apesar de não terem contrato de trabalho, estavam a ser instados a declarar IRS. "Hoje [ontem] é o último dia para entrega do IRS e a divergência entre o Ministério da Educação e Ciência e o Ministério das Finanças continua por esclarecer", lamentou a deputada Elza Pais.

No mês passado, o Ministério das Finanças avançou que os bolseiros de investigação começariam a pagar IRS. Actualmente, os investigadores não são obrigados a declarar o valor que recebem de bolsa, ou seja, são isentos de IRS. Mas, as Finanças estavam a pedir aos bolseiros a declaração do valor da bolsa como rendimentos de trabalho dependente. Na altura o Ministério da Educação e Ciência disse esperar uma resposta da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

[scientia]

Esta talvez ajude um pouco mais !!

“As bolsas de investigação concedidas pela FCT continuam a não estar sujeitas a tributação em sede de IRS desde que não resultem em vantagem económica para a entidade de acolhimento. O trabalho de investigação independente está assegurado. Não é tributado em sede de IRS”, esclareceu esta tarde, no Parlamento, o ministro da Educação Nuno Crato, depois de ter sido questionado pela oposição.


Fica assim esclarecida a confusão lançada pela Autoridade Tributária que indicou às repartições de finanças que estes rendimentos estão sujeitos a tributação. O ministro da Educação já tinha sido confrontado no passado com esta questão, mas disse sempre que esse era um assunto da responsabilidade do ministro das Finanças.


Agora, e depois de o Ministério da Educação ter reunido com o Ministério das Finanças, e a Autoridade Tributária com a FCT, está esclarecido o impasse que estava a deixar cerca de 15 mil bolseiros sem saber o que fazer.


Mas são apenas os rendimentos provenientes das bolsas que estão isentos certo que se um bolseiro tiver outros rendimentos como, por exemplo, uma casa arrendada, tem de pagar IRS sobre a renda.

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=556071

[BrunoCoutinho]

Hm... isto não ajuda muito. O problema é em "desde que não resultem em vantagem económica para a entidade de acolhimento." No relatório que pus aqui consideravam que como o grupo de investigação recebia dinheiro da fct para pagar a bolsa à aluna, isto era uma vantagem económica. Mas pronto, para as bolsas dadas directamente pela fct é garantido que não pagam irs. As outras também não, excepto por má vontade.