Cessação de contrato - Quanto tempo antes tenho de avisar?

[hugosilva]

Olá, estou a criar um novo tópico porque não encontrei nenhum existente com a resposta à minha dúvida em específico.

Tenho uma bolsa de doutoramento FCT e estou no 3º período da bolsa (a bolsa são de 4 períodos de 1 ano). Já tenho os pareceres favoráveis dos orientadores e inclusive tenho a tese terminada (versão preliminar). Neste momento estou apenas à espera que a FCT pague as propinas para que os serviços académicos deixem seguir o processo de pedido de defesa de tese.

Enquanto estava à espera fui procurando trabalho na área e apareceu-me uma oportunidade. A proposta de emprego é para começar em Junho e falta agora exatamente um mês. A minha questão é, com quanto tempo de antecedência tenho de avisar a FCT para a cessação do contrato? A minha tese está concluída, estou só à espera como disse que paguem as propinas e que depois se inicie o processo de defesa de tese. O meu orientador sugeriu cessar o contrato e começar a trabalhar entretanto, reservando apenas um dia de férias para defender a tese assim que houver uma data marcada. É isso que pretendo fazer mas antes de aceitar a proposta tenho de saber se existe algum período de resolução do contrato ou algo do género que me impeça de iniciar o contrato já em Junho.

Desde já obrigado pela ajuda.

[spca]

Olá.
Que eu saiba, neste momento não há prazos estipulados. Em tempos houve uma cláusula que diziam que se devia avisar com 30 dias de antecedência, mas deixou de existir e que eu saiba não voltou a existir.
A meu ver, neste momento o principal é falares com o orientador que, pelo que entendo, já fizeste.
Quanto à FCT, se já tens seguro esse trabalho, penso que é de dizeres alguma coisa para eles processarem e não vires a ser obrigado por ex. a devolver alguma prestação que te seja paga em junho se avisares muito em cima da hora.
Nota que convém avisares algo tipo que atingiste os objectivos no final de Maio, não que já terminaste, senão podem-te exigir a devolução do mês de Maio.
Do Regulamento de Bolsas, fonte: https://files.dre.pt/2s/2019/12/2410000 ... 100105.pdf

Artigo 26.º
Cumprimento dos objetivos e cessação da bolsa
1 — Sem prejuízo das demais causas de cessação da bolsa previstas no presente Regula-
mento, no contrato e no Estatuto do Bolseiro de Investigação, a bolsa cessa com a conclusão do
plano de trabalhos contratualizado, bem como com o termo do prazo pelo qual a bolsa foi concedida
ou renovada.
2 — Quando os objetivos da bolsa forem atingidos antes do prazo inicialmente previsto, o
pagamento deixa de ser devido a partir do termo dos trabalhos.
3 — As importâncias posteriormente recebidas pelo bolseiro devem ser restituídas no prazo
máximo de 30 dias a contar do seu recebimento.
(...)

Boa sorte!

[spca]

Por outro lado há a questão das propinas... Creio que quanto a isso as regras não são claras, nada é mencionado claramente nos Regulamentos, e se não tiverem pago as propinas até 31 de Maio não me admiraria que, se cancelares a bolsa, as tenhas de pagar totalmente do teu bolso neste ano.
Creio que deviam pagar em proporção ao período da bolsa mas não sei se assim é.
Boa sorte.

[hugosilva]

Olá.
Que eu saiba, neste momento não há prazos estipulados. Em tempos houve uma cláusula que diziam que se devia avisar com 30 dias de antecedência, mas deixou de existir e que eu saiba não voltou a existir.
A meu ver, neste momento o principal é falares com o orientador que, pelo que entendo, já fizeste.
Quanto à FCT, se já tens seguro esse trabalho, penso que é de dizeres alguma coisa para eles processarem e não vires a ser obrigado por ex. a devolver alguma prestação que te seja paga em junho se avisares muito em cima da hora.
Nota que convém avisares algo tipo que atingiste os objectivos no final de Maio, não que já terminaste, senão podem-te exigir a devolução do mês de Maio.
Do Regulamento de Bolsas, fonte: https://files.dre.pt/2s/2019/12/2410000 ... 100105.pdf

Artigo 26.º
Cumprimento dos objetivos e cessação da bolsa
1 — Sem prejuízo das demais causas de cessação da bolsa previstas no presente Regula-
mento, no contrato e no Estatuto do Bolseiro de Investigação, a bolsa cessa com a conclusão do
plano de trabalhos contratualizado, bem como com o termo do prazo pelo qual a bolsa foi concedida
ou renovada.
2 — Quando os objetivos da bolsa forem atingidos antes do prazo inicialmente previsto, o
pagamento deixa de ser devido a partir do termo dos trabalhos.
3 — As importâncias posteriormente recebidas pelo bolseiro devem ser restituídas no prazo
máximo de 30 dias a contar do seu recebimento.
(...)

Boa sorte!

Obrigado pela resposta spca. Sim, já falei com o orientador. Ele está a par e foi até sugestão dele para que eu pudesse iniciar a trabalhar sem ter problemas com a bolsa da FCT. Quanto à questão das propinas vou enviar email para a FCT para esclarecer essa situação e ver a melhor forma de resolver a situação. Mais uma vez obrigado pela ajuda!