Questão relativa a baixa médica & propinas em dívida

[orrlah]

Boa tarde,

Sendo estudante doutoral no na Faculdade de Letras da Universidade da Lisboa, e bolseiro FCT, tenho estado de baixa-médica desde Abril de 2018, aproximando-se agora o termo da dita baixa. Tal tendo-me sido especificado enquanto exigência inequívoca, em Setembro de 2018 (ainda que ainda de baixa médica) inscrevi-me no presente ano lectivo, só agora tendo efectivado esta solicitação de subsequente suspensão de inscrição pela complexidade de certas questões burocráticas, demora na emissão/recepção dos atestados médicos, e respostas ambíguas por parte dos serviços académicos da FLUL.

A resposta obtida relativamente a esta tardia mas necessária solicitação de suspensão de inscrição da parte dos serviços académicos pós-graduados da FLUL, citando as correspondentes regulamentações técnicas, foi no sentido de que seria impossível a dita suspensão de inscrição sem o pagamento das propinas ainda em falta, que não foram cobertas de outro modo, dada a suspensão da bolsa FCT também (de acordo com o início da baixa-médica). Envio abaixo o documento citado e os artigos especificados como determinantes nesta instância:

https://www.ulisboa.pt/sites/ulisboa.pt ... 168546.pdf

3 — A situação referida no número anterior não suspende o pagamento das propinas devidas, pelo que o doutorando tem de efetuar o seu pagamento nos termos e prazos previstos.

4 — No final do prazo previsto para entrega destes trabalhos, é acrescido o tempo correspondente à suspensão, sem pagamento de propina adicional.

5 — Só podem beneficiar do disposto no número anterior os doutorandos que não sejam devedores de propinas.

A exigência explícita de pagamento das propinas está para além das indicações prévias de que dispunha, e ultrapassa as minhas condições económicas enquanto pessoa sem rendimentos próprios e dependente de apoio familiar, sendo uma uma questão que já tinha articulado para com a ABIC também, tendo recebido indicação de que esta matéria viria a ser remetida para a SNESUP, mas nunca recebi resposta da ABIC ou da SNESUP.

Coloco-vos por isso esta questão, com esperanças que possam ter alguma indicação ou medida de suporte...!

[spca]

Olá.
Sugiro que envies esta questão para apoio@abic-online.org . Isto porque apesar de este fórum ser da ABIC, como é de interajuda entre bolseiros a tua questão pode não ser vista por eles.
Boa sorte.