Uma união com dois pesos e três medidas

[joaorangel]

Foi-me atribuída uma bolsa de doutoramento pelo Governo Britânico através do ESRC (Economic and Social Research Council) a começar em Setembro 2006. Contudo, sendo cidadão da União Europeia e residindo no R. U. desde Setembro de 2004 (perto de dois anos) terei apenas direito a uma bolsa parcial (apenas propinas) – para ter direito à bolsa completa é necessário residir durante três anos no Reino Unido. Esta medida perece-me não só injusta como também ilegal – qualquer cidadão Britânico que receba uma bolsa da FCT, logo do Governo Português, têm direito à bolsa integral. A ABIC tem uma posição oficial sobre estes casos, sabem se há negociações entre os dois governos para alterar a situação?

Obrigado a todos,
João Rangel de Almeida

[Aragao]

Julgo que para alterar uma coisa dessas só mesmo num tribunal europeu...

David

[tiagopereira]

Foi-me atribuída uma bolsa de doutoramento pelo Governo Britânico através do ESRC (Economic and Social Research Council) a começar em Setembro 2006. Contudo, sendo cidadão da União Europeia e residindo no R. U. desde Setembro de 2004 (perto de dois anos) terei apenas direito a uma bolsa parcial (apenas propinas) – para ter direito à bolsa completa é necessário residir durante três anos no Reino Unido. Esta medida perece-me não só injusta como também ilegal – qualquer cidadão Britânico que receba uma bolsa da FCT, logo do Governo Português, têm direito à bolsa integral. A ABIC tem uma posição oficial sobre estes casos, sabem se há negociações entre os dois governos para alterar a situação?

Ilegal? Acho críticas como esta completamente fora do contexto. Parecem ir na onda de um instalado "funcionalismo público", onde a bolsa é um direito natural e tudo o que for feito para lhe limitar o acesso é ilegal. O dinheiro é deles, e ao aceitares a bolsa concordas com as condições deles. O bolseiro tem sempre a opção de não aceitar a bolsa se não concordar com as condições. É certo que em alguns casos poderão haver excessos, e para tal resta recorrer ao Ombudsman da UE. Mas neste caso não me parece exagero nenhum -- muitos governos nem sequer dão bolsas para estudantes estrangeiros! E no Reino Unido, sendo cidadão da UE, pagas os valores das propinas como se fosses um cidadão deles, o que já é uma grande vantagem (experimenta ver quanto pagam os estudantes internacionais...).