Olá,
Estou com dúvidas em relação à possibilidade de aplicar o artigo da exclusividade que diz respeito à participação em comissões de avaliação e pareceres, etc. no caso da avaliação de projetos submetidos a entidades nacionais e estrangeiras. Alguém sabe alguma coisa sobre isto?
Muito grata!
Regime de Exclusividade - Avaliação de Projetos
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Re: Regime de Exclusividade - Avaliação de Projetos
Respondo à minha própria questão, para divulgar entre as/os colegas o parecer da FCT, no caso de haver quem tenha a mesma dúvida.
Depois de ter feito um pedido de esclarecimento sobre a compatibilidade da atividade de avaliação (projetos Erasmus+), a FCT respondeu-me que a atividade "é considerada compatível com o regime de dedicação exclusiva, por força do disposto na alinea g) do nº3 do artº5º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, pelo que a mesma está autorizada".
Depois de ter feito um pedido de esclarecimento sobre a compatibilidade da atividade de avaliação (projetos Erasmus+), a FCT respondeu-me que a atividade "é considerada compatível com o regime de dedicação exclusiva, por força do disposto na alinea g) do nº3 do artº5º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, pelo que a mesma está autorizada".