Dúvida e desabafo (com a vossa permissão)

[NatSantos]

Boa tarde a todos. Permitam-me uma dúvida/desabafo:
sou licenciada (2003) com média final de 16 valores e mestre (2007, pré-Bolonha, portanto) com classificação de Muito Bom por unanimidade. Ora, de acordo com o decreto-lei 42/2005, o Muito Bom equivale a 16-17. De acordo com os critérios da FCT, os diplomas de mestrado que apresentem Muito Bom são convertidos em 16 valores. No meu caso e no concurso cujos resultados foram ontem publicados, fez toda a diferença entre ter uma bolsa de doutoramento e não ter: no caso, não tive. Serei a única a sentir-me injustiçada por despejarem os Muito Bons de mestrado nos 16 valores? Não seria mais justo estabelecerem, no mínimo, uma média de 16,5? Adiantará de alguma coisa tentar contra-argumentar, fazer pedido de audiência prévia ou recorrer?
Obrigada.

[el_Bosco]

Não ficas a perder nada em recorrer em sede de audiência prévia.

Mas caso não seja óbvio que se tratou de um erro de avaliação curricular, normalmente estes casos não são atendidos.

Pelo que percebi do teu post, já que não estou ao corrente do tema, se a prática da FCT está a ser converter os "muito bom" de nota de mestrado pré-bolonha em 16 na escala 0 a 20, então duvido que vão aceitar passá-la para 17 mesmo que isso esteja contemplado no DL.

[NatSantos]

Não ficas a perder nada em recorrer em sede de audiência prévia.

Mas caso não seja óbvio que se tratou de um erro de avaliação curricular, normalmente estes casos não são atendidos.

Pelo que percebi do teu post, já que não estou ao corrente do tema, se a prática da FCT está a ser converter os "muito bom" de nota de mestrado pré-bolonha em 16 na escala 0 a 20, então duvido que vão aceitar passá-la para 17 mesmo que isso esteja contemplado no DL.

el_bosco, obrigada pelo comentário. Entretanto, ontem ao final do dia, ainda fiquei mais esclarecida com a minha situação, pois passei o dia a vasculhar documentação onde pudesse fundamentar a minha opinião e cheguei a um decreto-lei de 1992 que estabelece, entre outras coisas, as classificações de mestrados em Bom, Bom com distinção e Muito bom ( sem qualquer referência a equivalências numéricas entre 0 e 20). Além do mais, o próprio despacho que reformula o meu mestrado em 2003 (ano em que ingressei nele) também aponta as classificações de Bom, Bom com distinção e Muito bom apenas. A classificação de Excelente apenas aparece em legislação referente a Bolonha. Ou seja, no meu caso concreto, eu tive efectivamente a nota máxima e isso só me faz sentir uma revolta ainda maior por terem posto o meu Muito Bom do mestrado no saco dos 16! A mim e com certeza a outros colegas na mesma situação!

[el_Bosco]

Se isso for assim como explicaste (há também que reconhecer que a linguagem jurídica é complexa e muitas vezes passível de várias interpretação - tal como convém à FCT) esta situação terá já prejudicado muitos candidatos e logicamente, terão sido feitas reclamações semelhantes à FCT em concursos anteriores.

[NatSantos]

Se isso for assim como explicaste (há também que reconhecer que a linguagem jurídica é complexa e muitas vezes passível de várias interpretação - tal como convém à FCT) esta situação terá já prejudicado muitos candidatos e logicamente, terão sido feitas reclamações semelhantes à FCT em concursos anteriores.

Eu não faço ideia de como se têm processado os últimos concursos nem sei se este tipo de critério e estas contabilidades já estavam em uso ou não, pelo que desconheço em absoluto se já há reclamações nesse sentido.

Ainda estou a estudar a situação e estou a procurar apoio jurídico para saber se é de reclamar ou não. Mas, até este momento, a conclusão a que chego é que a avaliação por parte da FCT foi feita de forma legal e corresponde ao determinado no guião de avaliação, mas de forma totalmente injusta por não ter em conta que notas de mestrado como a minha correspondiam ao topo classificativo da época em que foram atribuídas e que, novamente de forma injusta, foram "arrumadas" no escalão dos 16 valores.