Candidatos Excluídos: Acção jurídica

[afa21]

Olá a todos,
Queria abrir um novo tópico para juntar todos os candidatos que tenham sido excluídos por motivos cuja legalidade não é clara para avançar com uma acção conjunta contra a FCT. Uma acção conjunta iria ter muito mais força e penso que não podemos deixar que simplesmente façam aquilo que entendam acima da lei apenas porque temos medo de não voltarmos a ser financiados. Acho que basta de medo na ciência em Portugal.

Vou expor o meu caso tal como expus à ABIC:

"Após ter recebido o email da FCT com o resultado dos concursos, foi com enorme espanto que verifiquei que a minha candidatura continuava excluída sobre o pretexto de não ter entregue documentação ou compromisso de honra em como terminaria o doutoramento até dia 31 de Dezembro.

Ora esta situação é não só incorrecta como possivelmente ilegal. Vejamos:

Entreguei uma declaração pelo sistema online da FCT (se não existisse, não podia sequer lacrar a candidatura). Ao verificar essa declaração, a única coisa que não continha era a data especificada de 31 de Dezembro. Ora se me pedem uma declaração com o intuito de compromisso de honra de terminar um doutoramento a 31 de Dezembro, subentende-se que essa data seja implícita. De qualquer maneira, em audiência prévia submeti nova declaração, mais a carta de admissão a provas de doutoramento.

As provas entretanto foram marcadas para dia 23 onde fui admitido ao grau. Os meus orientadores enviaram os seus respectivos pareceres (antes do dia 31 de Dezembro) do término da minha ex bolsa de doutoramento onde especificavam que tinha concluído o grau com sucesso a dia 23 de Dezembro. Como as faculdades estão fechadas nas duas últimas semanas de Dezembro, no dia 5 de Janeiro fui à reitoria da UNL solicitar uma declaração em como tinha terminado o grau com sucesso, a qual me foi entregue em papel timbrado com selo branco. Imediatamente fui entregar essa declaração, em mão, na FCT. Relembro que no ponto 5 dos regulamentos, é solicitado que qualquer certificado seja entregue até dia 15 de Janeiro. Mais ainda, após concluir as alterações propostas pelo Júri a dia 12, solicitei o certificado propriamente dito, que me foi entregue a dia 14 e que, mais uma vez, fui imediatamente entregar em mão na FCT, ou seja tudo dentro dos prazos explicitados pelos próprios regulamentos.

Tudo isto, aliado a perguntas sobre quando haveria uma resposta da FCT sobre a audiência prévia, que ia mudando cada vez que perguntava: primeiro era dia 5 de Janeiro, depois dia 15, agora saem os resultados e nada.

Queria solicitar apoio jurídico para esta situação porque penso que tenho bases para avançar para uma providência cautelar no sentido de readmissão imediata ao concurso ou impugnação do mesmo."

[auroraleeblue]

Olá a todos,
Queria abrir um novo tópico para juntar todos os candidatos que tenham sido excluídos por motivos cuja legalidade não é clara para avançar com uma acção conjunta contra a FCT. Uma acção conjunta iria ter muito mais força e penso que não podemos deixar que simplesmente façam aquilo que entendam acima da lei apenas porque temos medo de não voltarmos a ser financiados. Acho que basta de medo na ciência em Portugal.

Vou expor o meu caso tal como expus à ABIC:

"Após ter recebido o email da FCT com o resultado dos concursos, foi com enorme espanto que verifiquei que a minha candidatura continuava excluída sobre o pretexto de não ter entregue documentação ou compromisso de honra em como terminaria o doutoramento até dia 31 de Dezembro.

Ora esta situação é não só incorrecta como possivelmente ilegal. Vejamos:

Entreguei uma declaração pelo sistema online da FCT (se não existisse, não podia sequer lacrar a candidatura). Ao verificar essa declaração, a única coisa que não continha era a data especificada de 31 de Dezembro. Ora se me pedem uma declaração com o intuito de compromisso de honra de terminar um doutoramento a 31 de Dezembro, subentende-se que essa data seja implícita. De qualquer maneira, em audiência prévia submeti nova declaração, mais a carta de admissão a provas de doutoramento.

As provas entretanto foram marcadas para dia 23 onde fui admitido ao grau. Os meus orientadores enviaram os seus respectivos pareceres (antes do dia 31 de Dezembro) do término da minha ex bolsa de doutoramento onde especificavam que tinha concluído o grau com sucesso a dia 23 de Dezembro. Como as faculdades estão fechadas nas duas últimas semanas de Dezembro, no dia 5 de Janeiro fui à reitoria da UNL solicitar uma declaração em como tinha terminado o grau com sucesso, a qual me foi entregue em papel timbrado com selo branco. Imediatamente fui entregar essa declaração, em mão, na FCT. Relembro que no ponto 5 dos regulamentos, é solicitado que qualquer certificado seja entregue até dia 15 de Janeiro. Mais ainda, após concluir as alterações propostas pelo Júri a dia 12, solicitei o certificado propriamente dito, que me foi entregue a dia 14 e que, mais uma vez, fui imediatamente entregar em mão na FCT, ou seja tudo dentro dos prazos explicitados pelos próprios regulamentos.

Tudo isto, aliado a perguntas sobre quando haveria uma resposta da FCT sobre a audiência prévia, que ia mudando cada vez que perguntava: primeiro era dia 5 de Janeiro, depois dia 15, agora saem os resultados e nada.

Queria solicitar apoio jurídico para esta situação porque penso que tenho bases para avançar para uma providência cautelar no sentido de readmissão imediata ao concurso ou impugnação do mesmo."

Nao tenho qualquer experiência jurídica, mas estando numa situação semelhante a tua, tens o meu apoio, whatever it’s worth. Alguem ja pensou em começar a divulgar todas estas irregularidades pelos meios de comunicação? Parece que resultou no ano passado.