SSV - Requerimento de Enquadramento Retroativo

[pete_san]

Olá a todos.

O meu problema é simples: eu sou bolseiro de doutoramento da FCT, e tive os 4 anos de bolsa sem interrupções.
No meu terceiro ano pedi enquadramento no regime de SSV, que eles aceitaram mas com efeitos apenas a partir daquele ano.
Fiz um requerimento para o enquadramento retroactivo dos dois primeiros anos, que eles recusaram com uma justificação algo dúbia.
Eu contra-argumentei numa carta, mas nunca me responderam.

Agora estou a considerar re-enviar um requerimento para o enquadramento retroactivo.
Já me disseram que é muito improvável que aceitem, mas mesmo assim queria tentar.
O que gostava de vos perguntar é se tem sugestões para os argumentos que posso utilizar.
Que o enquadramento no SSV é um direito dos bolseiros?
Que a FCT aloca dinheiro para nos reembolsar desse gasto?
Gostava de receber algumas sugestões, ou se conhecerem algum caso semelhante, agradecia que mo dessem a conhecer.

Agora num desabafo pessoal, o que é mais enervante é ver casos, mesmo neste fórum (http://forum.bolseiros.org/viewtopic.ph ... uro+social), em que o requerimento foi feito dois anos e pouco depois do início da bolsa, e a Segurança Social aceitou o pagamento das prestações desde o início da bolsa.
Parece que estas decisões são tomadas quase arbitrariamente pela pessoa a quem o nosso processo é entregue.

Muito obrigado, e fico a aguardar quaisquer sugestões.
Pedro

[spca]

Olá.
Eu alegaria que o SSV é um direito dos bolseiros, e além disto, não aderiste por desconhecimento de que tinhas de o requerer, já que no regime geral da Seg Social tudo se processa automaticamente. E deixava de parte os reembolsos da FCT.

Talvez possa haver uma certa arbitrariedade por parte de quem analisa esse processo, mas também pode ter a ver com o facto de a mensagem que indicaste referir-se a uma época mais antiga, anterior à actual crise (SSV tratado em início de 2009 para uma bolsa iniciada no fim de 2006) e a menos anos passados desde o início da bolsa (2, no teu caso são 3).

Boa sorte.

[pete_san]

Olá.
Eu alegaria que o SSV é um direito dos bolseiros, e além disto, não aderiste por desconhecimento de que tinhas de o requerer, já que no regime geral da Seg Social tudo se processa automaticamente. E deixava de parte os reembolsos da FCT.

Talvez possa haver uma certa arbitrariedade por parte de quem analisa esse processo, mas também pode ter a ver com o facto de a mensagem que indicaste referir-se a uma época mais antiga, anterior à actual crise (SSV tratado em início de 2009 para uma bolsa iniciada no fim de 2006) e a menos anos passados desde o início da bolsa (2, no teu caso são 3).

Boa sorte.

Obrigado pela resposta, spca.
A minha bolsa começou a Maio de 2010.
Realmente, não sei se poderá ter havido alguma mudança nos regulamentos que motive a diferença de tratamento no meu caso e no que mencionei.

[spca]

Olá.
Eu alegaria que o SSV é um direito dos bolseiros, e além disto, não aderiste por desconhecimento de que tinhas de o requerer, já que no regime geral da Seg Social tudo se processa automaticamente. E deixava de parte os reembolsos da FCT.

Talvez possa haver uma certa arbitrariedade por parte de quem analisa esse processo, mas também pode ter a ver com o facto de a mensagem que indicaste referir-se a uma época mais antiga, anterior à actual crise (SSV tratado em início de 2009 para uma bolsa iniciada no fim de 2006) e a menos anos passados desde o início da bolsa (2, no teu caso são 3).

Boa sorte.

Obrigado pela resposta, spca.
A minha bolsa começou a Maio de 2010.
Realmente, não sei se poderá ter havido alguma mudança nos regulamentos que motive a diferença de tratamento no meu caso e no que mencionei.

Nos regulamentos creio que não terá havido mudança.
Nos procedimentos, creio que é muito provável que tenha havido mudança.
É a tal coisa, as mesmas leis e regulamentos podem ter interpretações diferentes, e terem começado a interpretar no sentido de restringir o acesso "atrasado" ao SSV.

Tal como a lei do aborto que há uns anos era mais ou menos a mesma em Portugal e Espanha, mas enquanto em Espanha o aborto nas primeiras 12 semanas era praticamente livre, em Portugal era bastante restrito, pelas diferentes interpretações da passagem dos "motivos psicológicos" como motivo, que em Espanha era a simples vontade da mulher e em Portugal não.

Mais uma vez, boa sorte.