audiência prévia no concurso IF2013

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mali
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audiência prévia no concurso IF2013

Mensagem por mali »

A minha candidatura a Investigador FCT 2013 não foi financiada. Resta agora a fase de audiência prévia, uma vez que os comentários do júri e a respectiva avaliação não fazem sentido. Alguém sabe dizer-me se é prática comum pedir-se para receber aos relatórios completos (com a avaliação dada em cada parâmetro) de cada um dos 3 avaliadores? Será que há algum decreto-lei em que me possa apoiar para pedir tal informação à FCT?
Obrigada

artur.silva
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Re: audiência prévia no concurso IF2013

Mensagem por artur.silva »

O fundamento legal é o CPA.
No entanto, basta enviar um mail para a FCT e pedir para consultar o processo no dia x. Eles ligam de volta a propor um dia e é possível deslocares-te à FCT e ver todos os processos num computador.
Recomendo a levar um bloco de notas, uma vez que não deixam imprimir nada e as discrepâncias são (sempre) muitas.

Boa sorte

ssneves
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Re: audiência prévia no concurso IF2013

Mensagem por ssneves »

Caros colegas,

O colega "mali", assim como todos os candidatos em concursos públicos, tem direito ao acesso de todos os documentos relativos à avaliação da sua candidatura, e logo pode (e deve) solicitá-los o mais brevemente possível à FCT.

No caso do concurso "Investigador FCT", o pedido de documentos do processo de avaliação à FCT deve ser feito por email (info.if@fct.pt). Neste pedido deve solicitar cópia de todos os documentos relativos à avaliação da sua candidatura, incluindo fichas de avaliação detalhadas preparadas por cada "mail reviewer" e pelo painel de avaliação que atribuiu a classificação global (com classificações em critérios e subcritérios), e assim como as actas de reunião do painel / painéis de avaliação da sua área científica (para mais informações, ver mensagem que transcrevo em baixo).

Aconselho aos candidatos do IF2013 a consultarem também o Evaluation Guide deste concurso (http://www.fct.pt/apoios/contratacaodou ... IF2013.pdf) para verem a lista de critérios e sub-critérios pelos quais terão sido avaliados na sua candidatura - A classificação detalhada em critérios e sub-critérios não foi até agora disponibilizada aos candidatos deste concurso.

Os candidatos do IF2013 que desejem reclamar em Audiência Prévia devem enviar rapidamente para a FCT (info.if@fct.pt) o pedido de todos os documentos da sua avaliação, pois os candidatos têm direito ao acesso destes documentos para poder preparar devidamente a sua reclamação em Audiência Prévia.

Por favor, notem que o "Investigador FCT" é um concurso para contratos de trabalho (e não bolsas), com regras e procedimentos diferentes do concurso das bolsas da FCT. A resposta que o colega "artur.silva" indicou sobre a FCT marcar um dia para se poderem ver processos do concurso num computador refere-se ao que tem acontecido noutros anos no concurso de bolsas individuais (os resultados para as bolsas FCT 2013 não foram divulgados ainda). Neste momento não tenho conhecimento da FCT estar a permitir que candidatos do IF2013 possam ver processos em computador, mas naturalmente que a FCT é obrigada por lei a disponibilizar o acesso aos candidatos de todos os documentos da avaliação deste concurso.

Na sequência de todas as irregularidades do concurso IF2013 e da revolta gerada em muitos investigadores em Portugal (e não só aqueles afectados por este concurso), foi criada a "Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal" que já disponibilizou muita informação online sobre os problemas do IF2013 e sobre as iniciativas que estão actualmente a desenvolver:
http://empregocientifico.blogspot.pt/

Vejam também, em baixo, o texto que transcrevo sobre os conselhos que estão a ser dados aos candidatos IF2013 no que se refere à "Audiência Prévia".

A todos os colegas interessados pelos problemas do Emprego Científico em Portugal, sugiro que enviem um email para emprego.cientifico@gmail.com onde peçam a sua inclusão na mailing list da "Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal", para poderem assim estar informados das iniciativas deste movimento:
http://empregocientifico.blogspot.pt/p/ ... -e-do.html


* Informação de interesse aos candidatos do Concurso Investigador FCT 2013 *
Fonte: http://empregocientifico.blogspot.pt/

"Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013
Aconselhamos para já a todos os [candidatos do concurso IF2013] que considerem a sua avaliação injusta ou procedimentalmente errada a enviar de imediato um email à FCT

1) A pedir o acesso a todos os elementos do processo de avaliação. Estes documentos, como diz a lei, serão quaisquer suportes de informação gráficos, sonoros, visuais, informáticos ou registos de outra natureza, elaborados por todos os intervenientes na fase única de avaliação deste concurso, assim como quaisquer suportes de informação que contenham dados pessoais. Ou seja, tudo o que respeita ao concurso, designadamente: processos, relatórios, estudos, pareceres, actas, autos, circulares, ofícios-circulares, ordens de serviço, despachos normativos internos, instruções e orientações de interpretação legal ou de enquadramento da actividade ou outros elementos de informação.

2) A exigir informação sobre quem fez parte do "painel" externo de avaliação.
Estas informações devem ser concedidas ao abrigo da art. 1º, 7º, 12º, 13º, da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, com as alterações introduzidas pela Lei nº8/95, de 29 de Março, pela Lei nº 94/99, de 16 de Julho, e pela Lei nº 19/2006, de 12 de Julho.

3) A fazer a audiência prévia, no campo digital criado pela FCT para o efeito, dentro do prazo estipulado, onde deverão realizar a vossa defesa no que diz respeito ao procedimento e às questões científicas. De acordo com a resposta dada pela FCT a uma colega, o pedido de audiência prévia deve ser feito em inglês."

mali Escreveu:A minha candidatura a Investigador FCT 2013 não foi financiada. Resta agora a fase de audiência prévia, uma vez que os comentários do júri e a respectiva avaliação não fazem sentido. Alguém sabe dizer-me se é prática comum pedir-se para receber aos relatórios completos (com a avaliação dada em cada parâmetro) de cada um dos 3 avaliadores? Será que há algum decreto-lei em que me possa apoiar para pedir tal informação à FCT?
Obrigada

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