Eu contactei e obtive respostas, quer por email quer por telefone.manuela Escreveu:Gostava de saber se já alguém contactou a FCT para colocar duvidas sobre a acumulação da bolsa com aulas do ensino superior. Eu já contactei e até agora não obtive resposta. Alguem me dá mais alguma informação sobre este assunto?
Obrigado, Manuela
Não.joanacoelho79 Escreveu:3) Posso ter um contrato em funções públicas a termo parcial e acumular com a bolsa?
Tiago H. Silva Escreveu:Eu diria que não podem dar aulas oficialmente, ou seja, não lhes posse ser atribuído oficialmente serviço docente (a não ser aos pós-docs, em programas doutorais...).crmartins Escreveu:1) Os bolseiros não podem dar aulas ou não podem ser remunerados pelas aulas que derem?
No entanto, certamente haverá quem as continuará a dar de forma oficiosa...
Se forem cursos de curta duração não "classificados" como sendo do 1º ciclo, 2ºciclo, etc., não vejo problema.crmartins Escreveu:2) As funções docentes a que se referem estendem-se tb a cursos d curta duração?
Comunicações e workshops são permitidos pela alínea b do número 3 do artigo 5º do EBI. A integração de júris é permitida pela alínea f do mesmo número. Em relação a orientação de teses, se for no âmbito do plano de atividades, não vejo problema e até acho que faz sentido. É, para mim, uma situação equivalente à participação em projetos de investigação.crmartins Escreveu:3) E que dizer de comunicações, workshops, orientação de teses e integração de júris?
Bom trabalho,
Tiago
Os contratos a tempo parcial tambem são contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo. Eu estava nesta situação, toda a informação que estou a dar é aquela que me foi esclarecida pela FCT.joanacoelho79 Escreveu:Mas onde está isso no Estatuto?
Note-se: "Os bolseiros detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público, constituída por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
suspendem, obrigatoriamente, aquele contrato durante
o período de duração da bolsa, [...] O disposto no número anterior é aplicável aos
bolseiros detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público, constituída por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo"
Agora pergunto eu: onde fala no estatuto em aulas pagasjoanacoelho79 Escreveu:Isto é só para contratos a 100%, não para contratos parciais, certo? Ou não? E se não, então como podem pós-doutorandos dar aulas pagas? Por baixa da mesa?
?...
Quando assinas o contrato com a FCT assinas um contrato de exclusividade. Cabe-te a ti decidires se queres cumprir o contrato que assinaste, ou não, com todas as implicações que isso tem.Rotiv Escreveu:Dado o facto de existir o sigilo profissional, e sobretudo o sigilo bancário, e o sigilo fiscal, que estão protegidos jurídicamente, a cujos dados nem os particulares nem o Estado podem ter acesso, como é que a FCT pode ter acesso à entrada de outras remunerações profissionais ?
No que diz respeito ao sigilo fiscal, também não sei até que ponto isso abrange o próprio Estado... Ou seja, se a lei impede a FCT de saber se tem rendimentos colectáveis, através do Ministério das Finanças. Porque não tenha dúvidas que o Min Finanças sabe os seus rendimentos de bolsa, até exigiram há poucos meses que confirmasse o número de contribuinte...Bitter Sweet Girl Escreveu:Quando assinas o contrato com a FCT assinas um contrato de exclusividade. Cabe-te a ti decidires se queres cumprir o contrato que assinaste, ou não, com todas as implicações que isso tem.Rotiv Escreveu:Dado o facto de existir o sigilo profissional, e sobretudo o sigilo bancário, e o sigilo fiscal, que estão protegidos jurídicamente, a cujos dados nem os particulares nem o Estado podem ter acesso, como é que a FCT pode ter acesso à entrada de outras remunerações profissionais ?
Olá.João Filipe Escreveu:Olá Tiago,
Aproveitando a tua exposição, pergunto se essas comunicações e workshops e outros permitidos pelo numero 3 do artigo 5, têm sempre que ser referidas à FCt ou fazem parte dos limites permitidos ao Bolseiro na sua investigação?
L
Ainda asism, comunicações ou workshops parecem-me coisas tão pontuais que não vejo necessidade de comunicação. Mas é a minha opinião. Não sei qual é o entendimento da FCT...4.O bolseiro tem a obrigação de informar a FCT da obtenção de qualquer outra bolsa ou subsídio, proveniente de qualquer instituição portuguesa, estrangeira ou internacional, ou do exercício de qualquer atividade remunerada não inicialmente previsto na sua candidatura.
De acordo com o EBI alterado, acho que tal não é permitido. Só seria se tivesses BPD e se as aulas fossem de programa doutoral.MMoreno Escreveu:Olá a todos. Parabéns pelo fórum.
Eu sou mais uma bolseira com muitas dúvidas por esclarecer...
Foi-me atribuída a 1 de abril de 2012 uma BGCT (Bolsa de Gestao em Ciência e Tecnologia).
Contudo, existe a possibilidade de dar aulas numa instituiçao externa de ensino superior (média anual 4h semanais) fora do meu horário de trabalho.
Gostaria de saber se me é permitido exercer essa atividade docente de forma remunerada. E de forma nao remunerada?
Obrigada,
MMoreno
Deixo o link para o comunicado na íntegra do Conselho de Ministros de hoje (13 de Setembro):5. O Governo aprovou o diferimento para o início do próximo ano lectivo da produção de efeitos das alterações ao regime de dedicação exclusiva previsto para os Bolseiros de Investigação.
Esta decisão deve-se ao facto do respectivo Estatuto ter sido publicado em momento praticamente coincidente com o início do ano lectivo 2012-2013, procurando-se com este diferimento evitar constrangimentos aos estabelecimentos de ensino superior na organização do ano lectivo em curso.
Obrigada Tiago.Tiago H. Silva Escreveu:De acordo com o EBI alterado, acho que tal não é permitido. Só seria se tivesses BPD e se as aulas fossem de programa doutoral.MMoreno Escreveu:Olá a todos. Parabéns pelo fórum.
Eu sou mais uma bolseira com muitas dúvidas por esclarecer...
Foi-me atribuída a 1 de abril de 2012 uma BGCT (Bolsa de Gestao em Ciência e Tecnologia).
Contudo, existe a possibilidade de dar aulas numa instituiçao externa de ensino superior (média anual 4h semanais) fora do meu horário de trabalho.
Gostaria de saber se me é permitido exercer essa atividade docente de forma remunerada. E de forma nao remunerada?
Obrigada,
MMoreno
A forma não remunerada parece-me uma situação indefinida, ou melhor, oficialmente não existente. Ou estou a perceber mal? É que a única hipótese é se dar aulas fizesse parte do programa de bolsa e aí acabavam por ser remuneradas, porque correspondiam precisamente a parte das atividades da bolsa.
De outra forma, só se forem dadas sem contrato (oficialmente não existem). E aqui parece-me equivalente a serem remuneradas "por baixo da mesa", com a vantagem para o bolseiro que sempre recebe algum
Eu penso que a preocupação do Ministério (ou de quem elaborou as alterações ao estatuto) tem mais a ver com a atividade adicional e com o tempo que possa ocupar, ou seja, com o impacto que possa ter na execução das atividades da bolsa, do que com o dinheiro que se ganha ou não. Parece-me que a ideia deles é que a bolsa é atribuída para que a pessoa só faça investigação (exclusividade). Se faz outras coisas, vai-se dispersar e a investigação sai prejudicada...
Não estou a dizer que concorde, mas parece-me ser esta a lógica da parte deles...
Tiago
5. O Governo aprovou o diferimento para o início do próximo ano lectivo da produção de efeitos das alterações ao regime de dedicação exclusiva previsto para os Bolseiros de Investigação.
Esta decisão deve-se ao facto do respectivo Estatuto ter sido publicado em momento praticamente coincidente com o início do ano lectivo 2012-2013, procurando-se com este diferimento evitar constrangimentos aos estabelecimentos de ensino superior na organização do ano lectivo em curso.
Entretanto, "lixam-se" os honestos que agiram em seu próprio prejuízo, não renovando os seus contratos...Tiago H. Silva Escreveu:É verdade. Com este comunicado do Conselho de Ministros parece que serápossível este ano continuar a docência, mas não se conhece em que moldes. Note-se que já antes das alterações ao estatuto, o próprio regulamento já previa que a docência fosse apenas pós-graduada.
Vamos ver o que dá.
Em qualquer caso, para além das reações dos bolseiros, terá havido também reações das próprias instituições afetadas e estou seguro que isso terá sido determinante. Demonstra-se assim, para quem pudesse ter dúvidas, a grande relevância dos bolseiros, quer na Ciência, quer no Ensino Superior em Geral, pois o "simples" facto dos bolseiros não poderem dar aulas podia por em causa o ano letivo.
Tiago