Alteração ao Regulamento de Bolsas

[João Ferreira]

O Regulamento da Medida nº IV.3 do POCI, "Formação Avançada para a Ciência", Acção nº. IV.3.1, "Bolsas de Mestrado, Doutoramento e Pós-Doutoramento para a Ciência" (disponível em http://www.poci2010.mctes.pt/documentac ... _1_VDR.pdf), foi alterado recentemente pelo Despacho conjunto nº 449/2005 de 7 de Julho, da autoria do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.

Este despacho, com as alterações que introduz, pode ser consultado em http://www.poci2010.mctes.pt/documentac ... 1_Adit.pdf.

Recordo que este Regulamento é o que se passou a aplicar, desde o início deste ano, a praticamente todas as bolsas de mestrado, doutoramento e pós-doutoramento atribuídas pela FCT (as bolsas anteriormente financiadas pelo programa POCTI, na altura renomeado para POCI). Ficam de fora apenas algumas bolsas financiadas por outros programas (como as bolsas financiadas exclusivamente por fundos nacionais), que se regem no entanto por regulamentos idênticos a este.

De recordar que a ABIC - que não foi auscultada na elaboração deste regulamento - vem denunciando de há algum tempo a esta parte diversas injustiças e mesmo ilegalidades constantes deste regulamento, como seja a recusa por parte da entidade financiadora em suportar os custos previstos na Lei nº40/2004 (Estatuto do Bolseiro) em caso de doença do bolseiro, a redução do montante das bolsas em caso de acumulação de actividades extra-bolsa (actividades essas permitidas pelo Estatuto do Bolseiro), entre outras. Estas injustiças e ilegalidades - das quais foi dado conhecimento oportuno também ao actual Ministro da Ciência - motivaram já a apresentação queixa na Provedoria de Justiça (ver infoABIC nº 5, em http://www.bolseiros.org/pdfs/infoABIC_Julho_2005.pdf).

As alterações introduzidas ao regulamento são de promenor e visam essencialmente a correcção de uma gralha (igualmente assinalada pela ABIC em devido tempo), que previa uma duração máxima das bolsas de doutoramento de apenas 3 anos, quando esta deverá ser de 4 anos.
É também alargada a duração das bolsas de pós-doutoramento no estrangeiro de um máximo de 2 para 3 anos (desde que este terceiro ano seja cumprido em Portugal).

Esta alteração agora feita ao Regulamento reveste-se de grande importância e significado, não pelas alterações introduzidas - que, sublinhe-se novamente, são de pormenor - mas essencialmente por aquilo que deveria igualmente ter sido alterado e que não foi.

Tendo o regulamento sido elaborado ainda pelo anterior governo, com o Despacho agora emitido - que poderia e deveria ter ido mais longe e efectuado um conjunto de alterações que é necessário e, mais que isso, urgente fazer - o actual governo torna-se assim, infelizmente, co-responsável pela manutenção em vigor de um Regulamento que desrespeita todos quantos trabalham em I&D na condição de bolseiros.

Uma atitude a merecer porventura uma resposta à altura por parte dos ofendidos...


João Ferreira

[Paulo J. N. Silva]

Este e mais um exemplo do "status quo" nao estar a ser mudado ao nivel da politica para I&D em Portugal. Isto por um governo que aposta num "choque tecnologico" ainda por conhecer....
Definitivamente temos que tomar accoes de protesto publico para que a mercadoria que nos produzimos, conhecimento, seja reconhecido e pago de forma justa.

[ciencia]

Alguém me explica porque razão o governo investiu tanto dinheiro em doutorados para agora quererem uma bolsa pós-doc e serem quase todas para os estrangeiros, muito deles a concorrer em situação de desigualdade, muitos deles que já tiveram vários pós-doc noutras universidades? Acham normal e aceitável? Gostava de ouvir a vossa opinião.

[ricardo.figueiredo]

Alguém me explica porque razão o governo investiu tanto dinheiro em doutorados para agora quererem uma bolsa pós-doc e serem quase todas para os estrangeiros, muito deles a concorrer em situação de desigualdade, muitos deles que já tiveram vários pós-doc noutras universidades? Acham normal e aceitável? Gostava de ouvir a vossa opinião.

A minha opinião é que xenofobia barata é algo a evitar em qualquer tipo de reivindicação, especialmente se a classe de pessoas que reivindica tem elevados níveis de educação e formação, como é o caso dos bolseiros de investigação científica.

Só o facto de um argumento deste tipo aparecer num fórum académico é execrável e até mesmo repugnante.

[Catarina Grilo]

Concordo com o Ricardo Figueiredo.

E já agora, que tal aproveitarmos a formação que temos, bem acima da média nacional, para fazermos algo de verdadeiramente útil, em vez de estarmos sempre a cair em lamentações e queixumes, como se fossemos as pessoas mais injustiçadas do país?

Uma dica: concorram a financiamento europeu de projectos e de bolsas, em vez de passarem a vida a lamuriarem-se que a FCT não tem dinheiro!

[flyer21]

Concordo com o Ricardo Figueiredo.

E já agora, que tal aproveitarmos a formação que temos, bem acima da média nacional, para fazermos algo de verdadeiramente útil, em vez de estarmos sempre a cair em lamentações e queixumes, como se fossemos as pessoas mais injustiçadas do país?

Uma dica: concorram a financiamento europeu de projectos e de bolsas, em vez de passarem a vida a lamuriarem-se que a FCT não tem dinheiro!

Concordo parcialmente: também a ABIC tem intervido no sentido de corrigir várias injustiças que têm que ver com o estatuto do bolseiro. Para além disso, o último concurso foi pautado por vários casos de violoações graves ao regulamento e suspeitas de currupção.

É preciso sermos activos na procura de financiamento (é o normal de qualquer cientista), mas também é preciso sermos interventivos... ou vamos pactuar com situações inaceitáveis num estado de direito?

[Catarina Grilo]

Flyer21, eu não digo que se deixe de lutar pelos direitos dos bolseiros, ou que se pactue com situações inaceitáveis. Mas frequentemente vejo associadas a reinvidicações justas outro tipo de reinvidicações que roçam o absurdo (não considerar outras fontes de financiamento para além da FCT) e a xenofobia (post do/a "ciencia"). É contra estas duas que me insurjo, nada mais.

[flyer21]

Flyer21, eu não digo que se deixe de lutar pelos direitos dos bolseiros, ou que se pactue com situações inaceitáveis. Mas frequentemente vejo associadas a reinvidicações justas outro tipo de reinvidicações que roçam o absurdo (não considerar outras fontes de financiamento para além da FCT) e a xenofobia (post do/a "ciencia"). É contra estas duas que me insurjo, nada mais.

Concordo!

[ricardo.figueiredo]

Concordo parcialmente: também a ABIC tem intervido no sentido de corrigir várias injustiças que têm que ver com o estatuto do bolseiro. Para além disso, o último concurso foi pautado por vários casos de violoações graves ao regulamento e suspeitas de currupção.
É preciso sermos activos na procura de financiamento (é o normal de qualquer cientista), mas também é preciso sermos interventivos... ou vamos pactuar com situações inaceitáveis num estado de direito?

Acredito que, precisamente por ser necessário expôr estas situações inaceitáveis, é indispensável mantermos uma postura séria e honesta nas discussões em que nos envolvemos.

Portugal vive momentos de crise intensa em todos os sectores, e não é nada difícil "ganharmos" um rótulo que não queremos, que em nada ajuda à nossa causa, e que nem sequer representa a maioria. Por estas razões, preocupa-me que certo tipo de argumentos venham sequer à cabeça de algumas pessoas, e procuro rebatê-los activamente sempre que os oiço.

[ciencia]

Concordo parcialmente: também a ABIC tem intervido no sentido de corrigir várias injustiças que têm que ver com o estatuto do bolseiro. Para além disso, o último concurso foi pautado por vários casos de violoações graves ao regulamento e suspeitas de currupção.
É preciso sermos activos na procura de financiamento (é o normal de qualquer cientista), mas também é preciso sermos interventivos... ou vamos pactuar com situações inaceitáveis num estado de direito?

Acredito que, precisamente por ser necessário expôr estas situações inaceitáveis, é indispensável mantermos uma postura séria e honesta nas discussões em que nos envolvemos.

Portugal vive momentos de crise intensa em todos os sectores, e não é nada difícil "ganharmos" um rótulo que não queremos, que em nada ajuda à nossa causa, e que nem sequer representa a maioria. Por estas razões, preocupa-me que certo tipo de argumentos venham sequer à cabeça de algumas pessoas, e procuro rebatê-los activamente sempre que os oiço.

Caros colegas ,

Nem sei o que é xenofobia, porque nunca a senti!!!! Trata-se de situações injustas que têm que ver com o concurso e com pessoas, que por acaso são vindas de fora, que têm com frequência ganho bolsas, numa situação deslial e injusta. Nunca tinha pensado em xenofobia. Mas se calhar têm mesmo razão é xenofobia....
Porque-me parece estranho, por exemplo, alterarem regras de um concurso a meio do mesmo, como aconteceu no concurso de 2010, para incluir investigadores de outros países, tendo sido 80 % das vagas atribuídas a investigadores de outros países (isto na área que conheço). Nunca tinha visto isso acontecer em nenhum outro concurso público. Nunca se ouvi falar em nada disso em lado nenhum!!! Porquê? Se lhe quiserem chamar xenofobia, em vez de injustiça, por mim estão à vontade. Eu continuo a preferir a palavra INJUSTIÇA ou se quiserem corrupção.
O preconceito que têm de serem chamados de xenófobos, sobrepõe-se em muito ao sentido de justiça, que é a certeza de valores que existe por estes tempos...

Obrigados pelos comentários.

[Jucilene]

Concordo com o Ricardo Figueiredo.

E já agora, que tal aproveitarmos a formação que temos, bem acima da média nacional, para fazermos algo de verdadeiramente útil, em vez de estarmos sempre a cair em lamentações e queixumes, como se fossemos as pessoas mais injustiçadas do país?

Uma dica: concorram a financiamento europeu de projectos e de bolsas, em vez de passarem a vida a lamuriarem-se que a FCT não tem dinheiro!

Olá Catarina,
Já agora, onde procurar por financiamentos europeus?

[flyer21]

Caros colegas,

Tratando-se o concurso de bolsas da FCT, de um concurso internacional, não faria muito mais sentido ter um juri internacional, composto por paineis de avaliadores de vários países? CLARO!

No entanto, continuamos a ter juris nacionais, compostos pelos mesmos senhores que têm vários interesses nas respectivas unidades de investigação onde trabalham (e chefiam em alguns dos casos).

Pior... os membros do juri repetem-se durante vários anos...

Alguém de bem acredita que não hajam conflitos de interesses?
Alguém acredita que todo o processo é sério?

Este é um tópico que eu gostava que a ABIC abordasse... Até agora ainda não o fez!

[ciencia]

Caros colegas,

Tratando-se o concurso de bolsas da FCT, de um concurso internacional, não faria muito mais sentido ter um juri internacional, composto por paineis de avaliadores de vários países? CLARO!

No entanto, continuamos a ter juris nacionais, compostos pelos mesmos senhores que têm vários interesses nas respectivas unidades de investigação onde trabalham (e chefiam em alguns dos casos).

Pior... os membros do juri repetem-se durante vários anos...

Alguém de bem acredita que não hajam conflitos de interesses?
Alguém acredita que todo o processo é sério?

Este é um tópico que eu gostava que a ABIC abordasse... Até agora ainda não o fez!

Olá Colega,

Já agora que queremos ter bons investigadores em Portugal na sequência de concursos internacionais, CONCORDO SIM QUE TENHAMOS AVALIADORES EXTERNOS! E que as verbas que existem sejam distribuídas pelo avaliadores externos, senão caimos no mesmo erro, como acontece nos projectos de investigação, que não se sabe bem como são distribuídas as verbas.
Assim, todos os investigadores se submetem a um concurso altamente competitivo, de grande excelência e JUSTO. CONCORDO!

[Catarina Grilo]

Mais do que ter avaliadores internacionais, faria mais sentido que deixasse de haver 30 e tal áreas temáticas mono-disciplinares. Estas são as verdadeiras quintinhas...

Se fossem criadas menos áreas temáticas (meia dúzia no máximo), e fosse obrigatório que cada candidatura fosse avaliada por dois avaliadores de disciplinas diferentes, seria um bom incentivo para acabar com as quintinhas e já agora viabilizar candidaturas interdisciplinares (e há muitas...).

[flyer21]

Mais do que ter avaliadores internacionais, faria mais sentido que deixasse de haver 30 e tal áreas temáticas mono-disciplinares. Estas são as verdadeiras quintinhas...

Se fossem criadas menos áreas temáticas (meia dúzia no máximo), e fosse obrigatório que cada candidatura fosse avaliada por dois avaliadores de disciplinas diferentes, seria um bom incentivo para acabar com as quintinhas e já agora viabilizar candidaturas interdisciplinares (e há muitas...).

Concordo Catarina! Poderíamos seguir o bom exemplo de outras organizações internacionais e estabelecer grandes áreas temáticas.

Também me parece uma excelente ideia a da avaliação ser interdisciplinar. Acrescento apenas que em regime double-blind, ou seja ninguém conhece os paineis nem os paineis têm acesso ao nome dos candidatos, como acontece nas revistas cieníficas.

[ricardo.figueiredo]

Porque-me parece estranho, por exemplo, alterarem regras de um concurso a meio do mesmo, como aconteceu no concurso de 2010, para incluir investigadores de outros países, tendo sido 80 % das vagas atribuídas a investigadores de outros países

Se a avaliação tiver sido correcta e se se tiver concluído que os candidatos estrangeiros tinham melhores candidaturas, não vejo como é que isso pode ser considerado uma injustiça. Injusto (e até imbecil) seria gastar o mesmo dinheiro do erário público para financiar investigadores com menor mérito curricular e menor potencial de sucesso numa carreira de investigação, quando havia uma melhor possibilidade.

Tratando-se o concurso de bolsas da FCT, de um concurso internacional, não faria muito mais sentido ter um juri internacional, composto por paineis de avaliadores de vários países? CLARO!

Apesar de isso ser o ideal (e o que todos os candidatos sem cunhas desejariam), parece-me tão fácil de acontecer como termos árbitros internacionais a apitar a próxima edição do nosso campeonato de futebol.

Estes concursos da FCT são morosos e consomem um tempo enorme a quem queira fazer avaliações (comparativamente) justas de muitos candidatos. Por isso, a menos que lhes paguem a peso de ouro, duvido que académicos estrangeiros de elevada reputação queiram passar as férias de Verão a ajudar-nos com isso. E dinheiro é algo que não abunda...

Mais do que ter avaliadores internacionais, faria mais sentido que deixasse de haver 30 e tal áreas temáticas mono-disciplinares. Estas são as verdadeiras quintinhas...

Ora nem mais.

Acrescento apenas que em regime double-blind, ou seja ninguém conhece os paineis nem os paineis têm acesso ao nome dos candidatos, como acontece nas revistas cieníficas.

A meu ver, isto seria suficiente para aumentar drasticamente a imparcialidade das avaliações, mesmo sem uso de comités de avaliação estrangeiros.

[flyer21]

Caro Ricardo,

A necessidade de juris internacionais é uma questão de principio. Se os paineis de avaliação fossem compostos por investigadores Portugueses que não tivessem quaisquer interesses nos mesmos centros de investigação para onde os candidatos concorrem seria excelente! Mas eu pergunto: isso seria possível num país tão pequeno?

Por outro lado a FCT tem vários concursos a decorrer onde os paineis são estrangeiros (ex: concurso de projectos em todos os dominios; contratação de doutorados...), portanto há possibilidade de tal!

Não nos esqueçamos que o concurso de bolsas é internacional e que a maioria das verbas vem da UE! Conhecem algum concurso internacional que tenha paineis de uma só nacionalidade???

[ruimunha]

Em relacao ao post do "Ciencia" acho que enveredaram por um caminho que nao estava em nada relacionado com aquilo que se quis realcar. Gostava que me nomeassem instituicoes na europa que financiem posdocs a cidadaos estrangeiros na area de Quimica. Eu so conheco uma sem contar com a FCT. Existe a opcao de ser pago pelo proprio grupo de investigacao, mas esse sistema nao existe em Portugal. Com as limitacoes que Portugal tem, a FCT deveria fomentar essencialmente a formacao dos investigadores nacionais.
A FCT deve investir em estagios de curta duracao para cidadaos estrangeiros que possam contribuir para o nosso desenvolvimento. O importante e o intercambio de conhecimento, o estabelecimento de protocolos com instituicoes de renome, os projectos cientificos que envolvam colaboracoes com outros paises da comunidade europeia. E acima de tudo, valorizar os investigadores portugueses.

[ciencia]

Em relacao ao post do "Ciencia" acho que enveredaram por um caminho que nao estava em nada relacionado com aquilo que se quis realcar. Gostava que me nomeassem instituicoes na europa que financiem posdocs a cidadaos estrangeiros na area de Quimica. Eu so conheco uma sem contar com a FCT. Existe a opcao de ser pago pelo proprio grupo de investigacao, mas esse sistema nao existe em Portugal. Com as limitacoes que Portugal tem, a FCT deveria fomentar essencialmente a formacao dos investigadores nacionais.
A FCT deve investir em estagios de curta duracao para cidadaos estrangeiros que possam contribuir para o nosso desenvolvimento. O importante e o intercambio de conhecimento, o estabelecimento de protocolos com instituicoes de renome, os projectos cientificos que envolvam colaboracoes com outros paises da comunidade europeia. E acima de tudo, valorizar os investigadores portugueses.

Olá Colega,

De facto, outros caminhos, como a xenofobia, é sempre o mais fácil para justificar incoerências grosseiras no sistema. Muito dificil é lutar contra elas e fazer valer os valores da justiça, da honestidade e sobretudo do bom senso! Falar em xenofobia em ciência parece patético! Mas o caminho seguido foi esse.... inacreditávelmente. Já trabalhado com vários investigadores internacionais, de várias cores e feitios.... nunca tinha pensado em xenofobia anteriormente....
Concordo sim que se deve valorizar o que é nacional, pois acredito que os investigadores portugueses têm muitissimo mérito. Concordo sim com o intercãmbio científico! E estou completamente de acordo com tudo o que disse.
Bom trabalho e muitas Felicidades!