Tributação de bolsas de investigação em IRS

[BrunoCoutinho]

Sei que nas normas da fct é dito que as bolsas de investigação estão isentas de IRS, no entanto por parte das finanças parece existir outra opinião.

Podem ver noticias e exemplos aqui,
http://www.igf.min-financas.pt/inflegal ... 47a_89.htm

http://www.precariosinflexiveis.org/201 ... estao.html

http://www.beparlamento.net/cobran%C3%A ... %C3%ADfica

O caso é o seguinte, tive uma bolsa de investigação no ano passado e este ano no IRS (fiz ainda em conjunto com os meus pais), não a declarei, como tinha lido aqui no forum.

Por outro lado também não tive qualquer tipo de descontos como é normal.

Acredito que existem outras pessoas na mesma situação, e gostava de saber se tenho de mudar alguma coisa ou não. Estou seriamente confuso, no site da FCT tenho uma coisa, nos regulamentos das finanças outra. No caso das bolsas de investigação passarem a ser tributáveis não devia ter tido um desconto todos os meses?

ps: Estou a falar de uma bolsa de investigação não de doutoramento.
No caso das de doutoramento, não vejo por onde podem pegar.

[DC]

Bem, não sei se quem que foi contactado pela finanças, foi com base no artigo que colocaste. Mas se foi, levanta-se logo uma questão: "As bolsas de investigação atribuídas aos professores e asistentes..." Ora muitos bolseiros, são simplesmentes isso, bolseiros, nem são assistentes nem professores... Como tal, parece-me que ficam automaticamente excluídos deste artigo. Quanto aos outros, só mesmo com uma base jurídica mais sólida.

[Fibrizo]

Também gostava de saber mais sobre isto. Tenho uma bolsa de investigação desde o ano passado.
(No meu caso a bolsa não é da FCT, mas sim da união europeia. Não sei se fará diferença, mas segue os estatutos da FCT na mesma)

Até há pouco não estava preocupado, pois nem vi mais nada sobre isso para além do comunicado da ABIC e do BE/PCP. Agora é que reparei na questão da bolsa de investigação vs. bolsa de doutoramento.

E isto a ser verdade (que não tenha sido uns quantos bolseiros que declararam a bolsa sem saber que não deviam), como é que não há mais novidades sobre isto? Como é que a FCT não diz nada?
Acho tudo isto muito estranho. Tão estranho como quando apenas o BE dizia que a FCUL ia deixar de pagar bolsas.

Claro que, se não se vier a saber mais nada, não vou declarar bolsa nenhuma.

[Investigadora]

Pessoalmente penso que não há razão para alarme. Lembro-me que o ano passado telefonei para as finanças e disseram-me que não era preciso declarar nada, por não ser rendimento tributável. As bolsas atribuidas a professores são outra coisa e são efetivamente taxada (pelo menos foi essa ideia que me ficou.acho que na altura li sobre isso nalgum lado). Quando vi o "alerta" da abic fui ler a legislação e sinceramente não vejo como possam pegar, uma vez que os trabalhadores por conta de outrem com vinculo laboral é que têm essa obrigação, o que não é o nosso caso, visto que não somos considerados trabalhadores. Uma vez que não somos trabalhadores nalguns direitos, também não podemos ser trabalhadores para pagar.

[BrunoCoutinho]

Gostava de saber qual é a definição de assistente de investigação, não vejo BAI no site da fct.

Professor assitente costuma ser contractado pela universidade, certo? Neste caso falam expecificamente de bolsas.

Depois de se tirar a formalidade dos argumente que li, tem-se,
Estão sujeitos a IRS porque executam um trabalho que gera riqueza.(muito discutível)

Os valores das bolsas não têm de ser actualizados, e não têm direitos iguais aos dos outros trabalhadores porque não é um trabalho.

Se alguém perceber de direito, e compreender isto melhor do que eu, que diga alguma coisa.

Na minha perspectiva as justificações deles parecem-me demasiado palavreado para esconder argumentos contraditórios, confusos e ocos.

Neste caso, era uma BI normal,
http://www.beparlamento.net/sites/defau ... 3_2012.pdf

[Fibrizo]

Neste caso, era uma BI normal,
http://www.beparlamento.net/sites/defau ... 3_2012.pdf

Esse documento é algo assustador...

[BrunoCoutinho]

Neste caso, era uma BI normal,
http://www.beparlamento.net/sites/defau ... 3_2012.pdf

Esse documento é algo assustador...

Ya, ridiculo e completamente oposto ao que esta no site da FCT. Alem de que o texto é extramente confuso. "Gostei" especialmente da parte em que a entidade que pagou a bolsa teve vantagem economica devido a fct estar a financiar a bolsa. Não sei de quantas formas isto não faz sentido.

[Echuu]

Esse documento é algo assustador...

Só assusta porque, excluindo as bolsas de doutoramento, todas as outras servem para aquilo que lá vem escrito... É um pseudo-regime de prestação de serviços. E isso faz com que as Finanças tenham toda a razão no que dizem. O problema é a contradição dentro do próprio Estado, que para receber somos bolseiros, para pagar impostos somos trabalhadores.

Era só uma questão de tempo até começarem a cair em cima dos bolseiros... Agora "suga-se" de todo o lado.

[DC]

Esta questão é deveras importante e deve devidamente acompanhada de apoio jurídico.

No entanto, algo me chamou atenção no documento apresentado: "onde se incluem rendimentos até um máximo de 40% do valor da bolsa, correspondentes à realização de actividades complementares de carácter não permanente de apoio técnico e científico..."

Que raio? Onde isto está escrito? Num regulamento interno do ISA? No contrato?

[BrunoCoutinho]

Esta questão é deveras importante e deve devidamente acompanhada de apoio jurídico.

No entanto, algo me chamou atenção no documento apresentado: "onde se incluem rendimentos até um máximo de 40% do valor da bolsa, correspondentes à realização de actividades complementares de carácter não permanente de apoio técnico e científico..."

Que raio? Onde isto está escrito? Num regulamento interno do ISA? No contrato?

Tens mais: "Enquanto durarem os contractos é aplicável aos bolseiros o regime de faltas,férias e licenças estabelecido na lei geral para os trabalhadores da Administração Pública".

Não sei estes valores são iguais as da Administração Publcia (dúvido muito), mas sei que não somos regidos pelas leis que regem os trabalhadores da Admitração publica. Curiosamento o facto de não sermos geridos pelas leis que regem os trabalhadores da Administração publica, foi dito pelo governo para justificar a não actulização das bolsas.

[D_Little_B]

Relacionado?

http://p3.publico.pt/actualidade/econom ... stagiarios

[Echuu]

Relacionado?

http://p3.publico.pt/actualidade/econom ... stagiarios

Não.

[BrunoCoutinho]

Relacionado?

http://p3.publico.pt/actualidade/econom ... stagiarios

Não.

Não directamente. Mas é um mau precedente.

[D_Little_B]

Não.

Não directamente.

Claro que não directamente, mas o princípio subjacente parece ser o mesmo (daí achar que é relacionado; relacionado não significa "a mesma coisa" ).

[BrunoCoutinho]

Não.

Não directamente.

Claro que não directamente, mas o princípio subjacente parece ser o mesmo (daí achar que é relacionado; relacionado não significa "a mesma coisa" ).

Bolsas de trabalho são diferentes de bolsas de investigação. Mesmo assim não sei. Sabem se eles passaram a ter o direitos normais dos trabahadores?

[D_Little_B]

Bolsas de trabalho são diferentes de bolsas de investigação

No que importa para esta discussão da tributação, não. Os argumentos para dizer "isto é uma bolsa, não um ordenado" são idênticos para ambas.

[DC]

Bolsas de trabalho são diferentes de bolsas de investigação

...Os argumentos para dizer "isto é uma bolsa, não um ordenado" são idênticos para ambas.

Pois são... Os valores é que são bem diferentes: "mas, em termos líquidos, o valor auferido pelos estagiários ascende, no máximo, a 1500 euros."

[mikex]

Bolsas de trabalho são diferentes de bolsas de investigação

...Os argumentos para dizer "isto é uma bolsa, não um ordenado" são idênticos para ambas.

Pois são... Os valores é que são bem diferentes: "mas, em termos líquidos, o valor auferido pelos estagiários ascende, no máximo, a 1500 euros."

Pois é, são bem diferentes, é que para as pessoas que estão no estrangeiro (como é o caso das pessoas que estão no programa INOV contacto, isto não é gente a trabalhar em Portugal) a FCT paga 1710€ por mês, mais os subsídios anuais.

[spca]

Uma noticiazita sobre este assunto (ainda que não esclareça muito...)

http://publico.pt/Ci%C3%AAncias/ministe ... os-1543850

Ministérios avaliam isenção de IRS a bolseiros

27.04.2012 - 17:21 Por Andrea Cunha Freitas

Bolseiros estão confusos com informações contraditórias Bolseiros estão confusos com informações contraditórias (Foto: PÚBLICO)

Por um lado, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) considera que os bolseiros estão isentos de IRS, de acordo com o que está estipulado no Estatuto do Bolseiro. Por outro, o Ministério das Finanças (MF) estará a reclamar a declaração destes rendimentos como tributáveis.


Por fim, o Ministério da Educação e Ciência prefere para já não fazer nenhum comentário e ontem afirmou que "o assunto está em avaliação" pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Nesta encruzilhada, os confusos bolseiros protestam.

A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) denunciou junto dos vários grupos parlamentares a cobrança de IRS aos bolseiros de investigação científica. Segundo a presidente da ABIC, Ana Teresa Pereira, os bolseiros têm questionado várias entidades e estão confusos com as diferentes respostas recebidas. Há ainda a situação de uma pessoa que declarou a bolsa como rendimentos isentos na declaração de IRS (que entregou com o marido) e foi avisada pelos serviços de que este valor, afinal, era tributável. "Olhando para os valores actuais das bolsas e para a falta de Segurança Social, não faz sentido nenhum acabar com a isenção", defende a presidente da ABIC.

No seu site, a FCT responde à frequente pergunta "Os montantes da minha bolsa estão isentos de IRS?" de forma muito clara: "Sim. Os contratos de bolsa não geram relações de natureza jurídico-laboral nem de prestação de serviços, estando isentos de IRS por falta de norma tributária de incidência." Porém, o MF apoia-se num ficha doutrinária publicada em 2010 pela Direcção-Geral dos Impostos para considerar que as bolsas de investigação, por envolverem trabalho subordinado e por deste resultar vantagem económica para a entidade de acolhimento, estão sujeitas a tributação em sede de IRS. O BE foi um dos partidos que reagiram à preocupação dos bolseiros e questionou já o MF e a Secretaria de Estado da Ciência. Até agora, sem resposta.

[AlexB]

Nesta materia, estao bolsas de doutoramento em pe de iguadade com outras bolsas de investigacao(tipo post-doc, etc)?

Eu tenho uma BD, e o meu contracto e um contracto de bolsa de investigacao e os meus estatutos sao os mesmos que qualquer outro bolseiro.

Como e? Um estudante de BD pode vir a pagar IRS sendo alguem que esta a obter um grau academico?

Confuso...