Interrupção da Bolsa por situação de doença
Enviado: sábado jan 07, 2023 6:05 pm
Boa tarde a todos,
Há cerca de um mês interrompi a minha bolsa devido a uma situação de doença. Eu e o meu orientador mandamos logo um e-mail à FCT a pedir essa interrupção ao qual eles responderam positivamente. Também disseram que teria de devolver o valor da bolsa (e valores do seguro social voluntário). Entretanto informaram-me que no decreto-lei n° 202/2012, Artigo 9° diz:
'g) Suspender as atividades financiadas pela bolsa por motivo de doença do bolseiro, justificada por atestado médico ou declaração de doença passada por estabelecimento hospitalar;
...
6 — Na suspensão das atividades a que se referem as alíneas f) [parentalidade] e g) [doença] do n.º 1 pode ser mantido o pagamento da bolsa pelo tempo correspondente, não havendo, nesse caso, lugar ao pagamento de outros subsídios aplicáveis nas eventualidades previstas naquelas disposições, nos termos legais gerais, reiniciando -se a contagem no 1.º dia útil de atividade do bolseiro após a interrupção.'
Alguém esteve numa numa situação semelhante? Receberam o valor da bolsa à mesma? Como procederam?
Muito obrigada
Há cerca de um mês interrompi a minha bolsa devido a uma situação de doença. Eu e o meu orientador mandamos logo um e-mail à FCT a pedir essa interrupção ao qual eles responderam positivamente. Também disseram que teria de devolver o valor da bolsa (e valores do seguro social voluntário). Entretanto informaram-me que no decreto-lei n° 202/2012, Artigo 9° diz:
'g) Suspender as atividades financiadas pela bolsa por motivo de doença do bolseiro, justificada por atestado médico ou declaração de doença passada por estabelecimento hospitalar;
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6 — Na suspensão das atividades a que se referem as alíneas f) [parentalidade] e g) [doença] do n.º 1 pode ser mantido o pagamento da bolsa pelo tempo correspondente, não havendo, nesse caso, lugar ao pagamento de outros subsídios aplicáveis nas eventualidades previstas naquelas disposições, nos termos legais gerais, reiniciando -se a contagem no 1.º dia útil de atividade do bolseiro após a interrupção.'
Alguém esteve numa numa situação semelhante? Receberam o valor da bolsa à mesma? Como procederam?
Muito obrigada