Regime de exclusividade - Aplicabilidade do artigo 5º, n.º4 do regime de exclusividade relativo ao estatuto bolseiro FCT
Enviado: quinta mar 04, 2021 10:40 am
Bom dia,
Venho por este meio solicitar uma ajuda a alguém que já tenha estado nesta situação, no que se refere ao regime de exclusividade previsto no Estatuto do Bolseiro.
No seguimento do parecer favorável por parte da FCT para a atribuição da bolsa de doutoramento, está previsto o desenvolvimento de algumas tarefas do projecto doutoral em parceria com uma entidade externa, entidade na qual colaborei até à aprovação da bolsa FCT. Esta colaboração está descrita no plano de trabalhos entregue na candidatura à bolsa da FCT.
De acordo com o artigo 5º, número 4º, do Estatuto do Bolseiro de Investigação, refere que:
"4 - Considera-se, ainda, compatível com o regime de dedicação exclusiva a realização de actividades externas à entidade
de acolhimento, mesmo que remuneradas, desde que directamente relacionadas com o plano de actividades subjacente à
bolsa ou desempenhadas sem carácter de permanência, não prejudicando a execução do referido programa de trabalhos."
Assim, segundo este enquadramento, solicito uma ajuda no sentido de perceber se já alguém esteve nesta situação e de qual o procedimento a seguir para compatibilizar o regime de dedicação exclusiva com a realização de atividades remuneradas a desempenhar, sem carácter de permanência, na entidade externa.
Agradeço qualquer esclarecimento que me possam fornecer,
Saudações académicas!
Venho por este meio solicitar uma ajuda a alguém que já tenha estado nesta situação, no que se refere ao regime de exclusividade previsto no Estatuto do Bolseiro.
No seguimento do parecer favorável por parte da FCT para a atribuição da bolsa de doutoramento, está previsto o desenvolvimento de algumas tarefas do projecto doutoral em parceria com uma entidade externa, entidade na qual colaborei até à aprovação da bolsa FCT. Esta colaboração está descrita no plano de trabalhos entregue na candidatura à bolsa da FCT.
De acordo com o artigo 5º, número 4º, do Estatuto do Bolseiro de Investigação, refere que:
"4 - Considera-se, ainda, compatível com o regime de dedicação exclusiva a realização de actividades externas à entidade
de acolhimento, mesmo que remuneradas, desde que directamente relacionadas com o plano de actividades subjacente à
bolsa ou desempenhadas sem carácter de permanência, não prejudicando a execução do referido programa de trabalhos."
Assim, segundo este enquadramento, solicito uma ajuda no sentido de perceber se já alguém esteve nesta situação e de qual o procedimento a seguir para compatibilizar o regime de dedicação exclusiva com a realização de atividades remuneradas a desempenhar, sem carácter de permanência, na entidade externa.
Agradeço qualquer esclarecimento que me possam fornecer,
Saudações académicas!