Como é que a FCT sabe se o bolseiro tem outras actividades?

Pretende-se promover o debate e dar a conhecer o EBI (Lei 40/2004) aprovado a 8 de Julho 2004.
Responder
curiousbeing
investigador em formação
investigador em formação
Mensagens: 31
Registado: quarta abr 25, 2018 2:39 am
University/ Institute: N/A

Como é que a FCT sabe se o bolseiro tem outras actividades?

Mensagem por curiousbeing »

Se um bolseiro estiver a fazer trabalhos extra (por exemplo a recibos verdes), como é que a FCT sabe disso? Tem autoridade para pedir informações à Autoridade Tributária e consultar por exemplo declarações de rendimento?

spca
cientista sempre presente
cientista sempre presente
Mensagens: 1586
Registado: sexta jul 29, 2005 11:06 am

Re: Como é que a FCT sabe se o bolseiro tem outras actividades?

Mensagem por spca »

Olá.
Eu penso que é muito provável que, sendo um organismo do Estado, consiga saber essas informações, ainda mais nesta época de IRS e recibos em sistemas informáticos centralizados e/ou com comunicação em rede entre si... Possivelmente há 10 ou 15 anos atrás em que a informatização era muito menor e muitos recibos eram passados apenas "à mão" a dificuldade seria muito maior.
Nem precisa consultar o IRS em pormenor, só se a pessoa teve rendimentos tributáveis extra-bancários (que se calhar basta perguntar à AT e tem menos problemas de privacidade / protecção de dados). E só nos poucos casos em que a pessoa tem rendimentos tributáveis então é que terá de saber quais, talvez aí exija mais alguma autorização mas deve ser possível haver alguma inspecção, quanto mais não seja pedindo à própria AT que investigue dada a proibição de rendimentos além da cláusula de exclusividade.
A única coisa que me parece mais difícil a FCT saber é sobre rendimentos obtidos no estrangeiro.
Mas penso que se quiseres "arriscar" és livre de o fazer...

spca
cientista sempre presente
cientista sempre presente
Mensagens: 1586
Registado: sexta jul 29, 2005 11:06 am

Re: Como é que a FCT sabe se o bolseiro tem outras actividades?

Mensagem por spca »

Aliás, a FCT não tem de investigar nada, basta enviar a lista dos NIFs dos bolseiros à AT e esta pode então inspeccionar 1º que pessoas têm rendimentos tributáveis além de contas bancárias, e 2º se esses rendimentos são compatíveis com o Estatuto do Bolseiro. E então pode comunicar à FCT se existir alguma transgressão
Claro que o sistema pode não estar "bem montado" e haver rendimentos tributáveis e a pessoa não ser "apanhada". É uma questão de arriscar. Pelas razões que enunciei parece-me um risco grande mas cada um sabe de si...

spca
cientista sempre presente
cientista sempre presente
Mensagens: 1586
Registado: sexta jul 29, 2005 11:06 am

Re: Como é que a FCT sabe se o bolseiro tem outras actividades?

Mensagem por spca »

Uma coisa que me aconteceu em relação 2012 ou 2013, com as novas regras das Taxas Moderadoras do governo do Passos Coelho, é que sem fazer qualquer pedido nesse sentido fiquei automaticamente isento de pagamento de Taxas Moderadoras, ou seja, de alguma forma o Ministério da Saúde soube que eu não tinha rendimentos tributáveis. Pelo que, se o Min Saúde soube sem eu efectuar qualquer pedido ou dar qualquer autorização (neste caso a meu favor) não vejo razão para o mesmo não poder acontecer com a FCT.

aspb
recém-chegado
recém-chegado
Mensagens: 2
Registado: terça jan 21, 2020 11:05 am
University/ Institute: Universidade do Porto

Re: Como é que a FCT sabe se o bolseiro tem outras actividades?

Mensagem por aspb »

Tenho uma dúvida e não sei se me podem ajudar. Emiti em 2019 um acto isolado relativo a um trabalho de docência (4 horas semanais, na minha faculdade de acolhimento, proposta do meu orientador, dentro do regime de excepções) de uma formação entre outubro 2018 e janeiro de 2019.
A minha bolsa de doutoramento começou em setembro de 2018 mas apenas recebi o contrato para assinar em março de de 2019.
Por esse motivo, não pedi autorização à FCT e estava tranquila uma vez que as características do trabalho estão dentro do regime de excepções à exclusividade. Temo agora com a entrega do IRS, que talvez nem tenha que fazer uma vez que o valor do acto isolado é isento de declaração de IRS, a FCT seja informada e que isso cause problemas. Deverei comunicar-lhes e enviar o parecer do orientador agora, passado um ano, ou esperar a ver se não dá em nada?

Responder