Reunião ABIC com Comissão Parlamentar do Trabalho e SS

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Reunião ABIC com Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social (14 de Maio)

Partidos presentes na audiência: PS, PSD, PCP, CDS
Pela ABIC: João Ferreira, Maria Vivas, Gonçalo da Costa, André Levy

A reunião começou com uma explicação sobre o motivo que levou a ABIC a pedir esta audiencia: num momento em que a ciência e a tecnologia adquirem uma importância acrescida na vida nacional, importa não ignorar, discutir e resolver os problemas com que se confrontam muitos dos que trabalham nestas áreas.

Os assuntos abordados foram:
- Estatuto do bolseiro - apreciação da ABIC; incumprimentos; alterações necessárias
- Emprego científico (apresentação do manifesto, ...)

No primeiro ponto, fizémos uma apreciação ao estatuto do bolseiro aprovado na AR há 9 meses (baseada no infoABIC especial que fizémos sobre esse assunto), alertámos para os incumprimentos que estão a ocorrer e apresentámos casos concretos.

Defendemos ainda alterações ao estatuto, com destaque para a integração dos bolseiros no regime geral de segurança social. Esta defesa de alterações foi feita também à luz das recomendações da comissão europeia, constantes da carta europeia dos investigadores, especialmente as destinadas aos "investigadores em princípio de carreira".

Estas recomendações foram por nós apresentadas e defendida a necessidade da sua adopção pela legislação nacional.

No segundo ponto, foi detalhadamente apresentado o manifesto e o processo de ampla discussão e debate que teve na base da sua elaboração. Foi defendida a necessidade de concretização das medidas ali propostas.

Na discussão que se seguiu foi referido que a Comissão Parlamentar iria alertar o governo para os incumprimentos do estatuto (para que este aja junto da FCT e demais instituições) e para a necessidade de regulamentação de pontos que ficaram por regulamentar (ex, acesso aos cuidados de saúde).

Foi também sugerido que apresentassemos o manifesto sobre a forma de petição na Assembleia da República.

A discussão focou essencialmente o regime de segurança social, sendo opinião do presidente da comissão (PS) que os bolseiros, "independentemente do trabalho que efectivamente realizam", dadas as suas especificidades, não devem ser colocados no regime geral da segurança social. Antes poder-se-ia pensar num regime próprio.
Argumentámos que a situação não poderia ser considerada "independentemente do trabalho que efectivamente realizam", pois é precisamente esta, entre outras razões, que justifica essa integração. Perguntámos ainda quais eram as "especificidades" que poderiam justificar uma não inclusão dos bolseiros no regime geral. E lembrámos, uma vez mais, as recomendações da carta a este respeito.
Não foi possivel desenvolver mais este ponto, dado a hora adiantada. (Diga-se que a ABIC esteve em sessão durante duas horas, e que vários membors da comissão demonstraram grande interesse e preocupação pelos temas e problemas expostos, justificando assim porque a sessão teve uma duração maior do que o normal.)

No final da reunião, o assesor do grupo parlamentar do CDS-PP quis reunir connosco em particular. Fomos informados que o CDS está a preparar um novo projecto de lei de Estatuto do Bolseiro, e que o pretende apresentar "em tempo record". Foi-nos já enviado o projecto.