O Estatuto do Bolseiro versus Lei Geral do Trabalho

[mescorreia]

O Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI)
versus
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP)

Finda a minha BPD, no regresso ao meu serviço de origem no IST fui informado que não poderia ser integrado de imediato, pois o meu posto de trabalho tinha entretanto sido extinto e terei de aguardar distribuição ulterior.

Assim, todos os direitos que o EBI garantem aos bolseiros anteriores titulares de um contrato de trabalho em funções públicas foram anulados de imediato (pois perdi o direito ao trabalho, à remuneração e à proteção social) sem prejuízo da contagem de tempo de serviço.

Conhecem casos semelhantes?

Não esperava nenhum tratamento de favor por ter feito o pós-Doutoramento, mas, de facto, acabei severamente prejudicado.

Manuel Correia