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Comunicado do SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior (http://www.snesup.pt/)

"Concurso Investigador FCT: Um processo perturbante..."
http://www.snesup.pt/htmls/EFlZFlEylEmdYkBKoy.shtml

"Colegas

Uma delegação do SNESup reuniu na segunda-feira, dia 16, com a Secretária de Estado da Ciência, Professora Doutora Leonor Parreira e com o presidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT, I.P.), Professor Doutor Miguel Seabra, com vista a esclarecer os problemas inerentes ao concurso Investigador FCT-2013.

O SNESup começou por salientar que em Portugal os concursos públicos de recrutamento e seleção estão sujeitos aos princípios de transparência, publicidade, imparcialidade, neutralidade entre outros. Destacou ainda o SNESup em seguida que se avolumam evidências de que todos ou pelo menos alguns destes princípios basilares foram violados no concurso Investigador FCT-2013. Para ilustrar este aspeto o SNESup salientou que como o concurso presente ano decorreu numa só fase de avaliação então de acordo com o Regulamento apenas os Avaliadores Internacionais do Painel poderiam participar no processo de avaliação (tal como decorre do DL n.º 28/2013, de 19 de janeiro). E, mesmo que se admitisse como legal a adaptação dos critérios de avaliação previstos para os concursos com duas fases, em que a fase de pré-seleção tem um painel formado essencialmente pelos membros dos conselhos científicos da FCT e por outros cooptados, todos os avaliadores teriam que ser conhecidos dos candidatos aquando da abertura do concurso.

A senhora Secretária de Estado da Ciência e o senhor Presidente da FCT, tal como já havia admitido em comunicado, referiram que a avaliação foi feita pelo painel internacional coadjuvada por avaliadores que designaram por “Avaliadores Externos”. E ainda que cerca de 95% das candidaturas foram avaliadas por três avaliadores externos, um dos quais de nacionalidade portuguesa e dois estrangeiros e, que todos assinaram uma declaração de confidencialidade, pelo que, em sua opinião, o processo é legal. Referiram ainda que o painel internacional é o responsável pela avaliação de todos os candidatados, mas apenas fez uma análise detalhada das candidaturas que obtiveram uma avaliação superior a 6,5 calculada pela média das avaliações efetuadas pelos três avaliadores externos. Interessante seria saber se estes cerca de 5% de candidatos saíram beneficiados ou prejudicados por não terem sido avaliados por um trio de “avaliadores externos”…

O SNESup salientou que a figura “avaliador externo” não está prevista no Regulamento que rege o concurso (DL 28/2013) e solicitou à senhora Secretária de Estado da Ciência a divulgação, por área científica, da lista completa de todos os investigadores que participaram no processo de avaliação.

A senhora Secretária de Estado da Ciência e o senhor Presidente da FCT escudando-se em “o concurso decorreu de acordo com as melhores práticas internacionais” referiram que, de acordo com essas práticas, a identidade dos designados “avaliadores externos” deveria ser protegida e que apenas o Investigadores do painel de avaliação eram responsáveis pela seriação dos candidatos.

O SNESup salientou que os princípios da transparência, imparcialidade e igualdade subjacentes aos concursos públicos de recrutamento e seleção (aos quais se aplica o Código do Procedimento Administrativo - CPA) implicam também que o júri seja antecipadamente conhecido bem como os critérios, métodos de seleção e grelhas de avaliação.

O SNESup salientou também que de acordo com o Aviso de Abertura, o concurso foi aberto para o financiamento de 150 contratos de investigação como investigador FCT. No entanto, o financiamento acabou por abranger 210 contratos sem que, tanto quanto se sabe, as vagas a mais se destinem a reserva de recrutamento. Com efeito, sendo o concurso aberto para 150 vagas só estas podiam ser preenchidas no momento, devendo as demais constituir reserva de recrutamento, a qual só poderia ser ativada após a homologação da lista dos 150 melhor classificados efetuada depois do período previsto para audiência prévia. No entanto, o SNESup referiu ainda que se for acionada a reserva de recrutamento o número de investigadores a contratar está apenas limitado pelo orçamento disponível e que ficaria tanto mais satisfeito quanto maior o número de investigadores que vierem a ser regularmente contratados por este sistema.

A senhora Secretária de Estado da Ciência voltou a referir que o concurso Investigador FCT 2013 decorreu como previsto, sem quaisquer ilegalidades e de acordo com as melhores práticas internacionais. Apesar de terem sido já assinados contratos relativos ao concurso em causa nos primeiros dias de dezembro, referiu também a senhora Secretária de Estado que o concurso não estava terminado, que ainda não havia homologado qualquer lista de seriação dado que está a decorrer a fase de audiência prévia. Adicionalmente, informou que existe margem orçamental para que eventuais erros no processo de avaliação possam ser corrigidos, atribuindo contratos a candidatos que tivessem ficado prejudicados no processo de avaliação.

No final da reunião, considerando os problemas com o concurso Investigador FCT e os sucessivos problemas informáticos no portal da FCT, os quais têm afetado significativamente a comunidade científica nacional vincando, quase de um modo contínuo, uma imagem de ineficiência da FCT, o SNESup salientou a necessidade de mudança ao nível da organização e/ou equipas da FCT.

O SNESup, que não conseguiu ver assim respondidas as dúvidas e questões quanto à falta de transparência e de legalidade do concurso Investigador FCT e está ainda a analisar juridicamente a melhor forma de poder responder às mesmas, não deixará de apoiar todos os opositores ao concurso que considerem que o processo de avaliação não tenha sido justo quer com vista à apresentação de reclamação em sede de audiência prévia, quer mesmo para impugnação do resultado do concurso.

Saudações Académicas e Sindicais,

A Direção do SNESup"

Fonte: http://www.snesup.pt/htmls/EFlZFlEylEmdYkBKoy.shtml

Muito bom dia,
Eu fui em tempos (uns bons anos) candidata a bolsa de PhD e tentei várias vezes, sem sucesso. Cada ano, com mais publicações e trabalho feito, tinha pior avaliação. O plano de trabalhos e tudo o resto era igual. Notei que sistematicamente as bolsas eram atríbuidas a candidatos que tinham ligações com os avaliadores. Nunca vi ninguém fazer abaixo assinados e protestos públicos. As candidaturas da FCT a Phd e postdoc sempre foram uma pouca vergonha em todas as áreas científicas e nunca vi um protesto como este. Avaliadores a atribuirem bolsas a antigos orientandos, sempre as mesmas instituições a serem beneficiadas, entre outras coisas que não posso dizer aqui.
Eu consegui de qualquer forma terminar o meu doutoramento e acabei por sair do país, porque o que vi na universidade onde trabalhei não era compatível com os meus valores. Já não conseguia conviver com aquela gente, era descer muito baixo.
Não estou com isto a dizer que não tenham razão, mas porquê só agora? Porque agora está tudo aflito e no mesmo barco? Porque os benefícios são agora para um grupo tão exclusivo que geraram mais indignados? Parece-me que há, não obstante a legitimidade do protesto, alguma hipocrisia nisto tudo.
E a própria ABIC que sempre permaneceu muito calada sobre a trafulhice dos concursos FCT, como se posiciona agora?
Não será que o que acontece agora em Portugal, no meio académico, é em grande parte o resultado de quem durante anos fez parte e foi conivente com este sistema? Estarão mesmo as pessoas que agora protestam a querer mudar as coisas, ou estão apenas a tentar que volte tudo ao que era antes? Abraço, M.

Olá Maria,
concordo o que disseste na globalidade e gostava apenas de comentar alguns pontos.
Concordo totalmente que sempre tem havido avaliações muito pouco transparentes e suspeitas nos concursos a BD e BPD, com coisas inacreditáveis a acontecer. Só tive bolsa de doutoramento à terceira tentativa (era a última vez que ia concorrer, por auto-imposição) e também me aconteceu baixarem-me a avaliação do mérito do candidato quando tinha mais artigos publicados, mais qualificações, etc, entre outras coisas que pareciam estarem a gozar com a minha cara.
Penso que a diferença para este concurso do Investigador FCT - ao qual não concorri porque ainda não decorreram 3 anos após o doutoramento terminado - se deve ao facto de muitos dos que concorreram serem pessoas que terminaram agora os contratos Ciência ou pessoas já com alguns anos de bolsas pos-doc em cima. Assim, são pessoas mais velhas que o candidato "tipo" às bolsas de doutoramento, que estão fartas do panorama científico português, que só tem vindo a piorar em termos de financiamentos. De repente estão pessoas com 37/38/40 anos com vida estabelecida cá sem um contrato de qualquer espécie, sem projectos aprovados porque esses agora também são aprovados em números miseráveis, perante um concurso cuja avaliação é tudo menos clara. Arrisco dizer, pelo que tenho lido aqui e nas notícias, que foi um processo ainda mais obscuro que o habitual nos concursos a BD e BPD. Talvez por todas estas razões agora haja esta indignação toda. E têm todo o meu apoio

Caros colegas,

Tenho divulgado informação neste fórum sobre o que aconteceu e está a acontecer no Concurso Investigador FCT 2013, pois entendo que a informação é importante para todos os que estão ligados à investigação e ao trabalho científico, independentemente de terem participado ou não neste concurso.
Esclareço desde já, que não fui candidata neste concurso, apenas estou informada dos acontecimentos, através das experiências de outros colegas e da informação que tem sido divulgada online.

O que aconteceu no concurso Investigador FCT, este ano, é difícil de explicar em poucas palavras, mas as irregularidades detectadas ultrapassam em muito as que têm sido detectadas em concursos de bolsas da FCT, nomeadamente por ter havido um processo obscuro de pré-selecção de candidatos, onde a grande maioria dos mais de 1400 candidatos foram excluídos.

Concordo com a colega "Bitter Sweet Girl" nas explicações que apresenta para o facto dos candidatos do Investigador FCT se manifestarem muito mais agora do que alguma vez aconteceu em outros concursos onde também existiram irregularidades, e por isso não vou repetir estes argumentos.
Sobre a atitude destas ou outras pessoas no passado, dou a liberdade a cada pessoa para fazer uma auto-análise do seu comportamento. Eu pessoalmente estou satisfeita por ver tantos investigadores científicos finalmente activos, e desejo que este movimento de revolta e todo este activismo não fique apenas pelas reclamações sobre o que aconteceu neste concurso.

Para quem não me conhece, esclareço que, no passado, em representação da ABIC, combati dentro das minhas possibilidades muitos problemas dos concursos de bolsas da FCT, assim como outras situações muito graves de bolseiros em Portugal e no estrangeiro. Actualmente, já não faço parte da Direcção da ABIC e não falo por isso em nome desta associação - Apenas continuo sócia da ABIC e colaboradora nalgumas tarefas, nomeadamente na moderação e vigilância deste Fórum.

Avaliações injustas ou incompetentes acontecem em muitos concursos, sejam estes para bolsas, posições (contratos de trabalho) ou projectos - e claro também quando se submetem artigos para publicação... Avaliar bem é muito difícil, e quando não há critérios claros de avaliação, os erros de subjectividade ou incompetência aumentam, e torna-se também muito difícil provar que esses erros existem, pois a opinião de um perito ou do painel científico prevalece... e não será alguém da ABIC - muitas vezes pessoas de outras áreas científicas - que poderá denunciar estas situações com algum fundamento.

Ao longo dos anos, têm existido realmente muitos erros na avaliação de candidaturas em concursos de bolsas, mas, na minha opinião, esses erros derivam, sobretudo, da incompetência, da arrogância, ou da falta de cuidado de alguns avaliadores (que lêem muitas vezes candidaturas na diagonal..), noutros casos existirão outros interesses (corrupção) ou preferências subjectivas, que com frequência são difíceis ou impossíveis de provar...

A colega "marsantos" sugere que a avaliação do concurso de bolsas em todas as áreas científicas tem sido "uma pouca vergonha" e que a corrupção seria generalizada - Compreendo a sua frustração, mas permita-me duvidar que a colega tenha realmente conhecimento do padrão de avaliação de todas as áreas - Eu pelo trabalho que fiz no Apoio ao Bolseiro da ABIC durante mais de 4 anos, e por ter sido também candidata a bolsa várias vezes, tive contacto directo com muitos casos detalhados e queixas de avaliação (eu própria também me posso queixar de avaliações que tive), e a minha análise da situação é um pouco diferente da sua. Talvez na sua área científica, a corrupção predomine, mas não é esta a minha interpretação da maior parte dos casos de avaliações injustas ou incorrectas que pude analisar, e onde até os candidatos conseguiam perceber quem teria sido o seu avaliador ou avaliadores (no meio da lista de 10 ou 12 nomes do painel de avaliação)....

Infelizmente, muitos colegas com mérito só conseguiram bolsa depois de várias tentativas e outros acabaram por desistir, e emigrar, como a colega "marsantos" - Durante vários anos, o Guião de Avaliação das bolsas de doutoramento foi também muito injusto para certo tipo de candidatos, nomeadamente para aqueles que tinham licenciaturas pré-Bolonha que passaram a ser desvalorizadas perante os mestrados pós-Bolonha, e onde a experiência profissional não era sequer valorizada. Não estou muito a par do Guião de Avaliação actual das bolsas (2013), mas parece que será agora um pouco mais detalhado - Se é melhor que o de outros anos, não sei dizer, só os colegas dentro deste assunto poderão comentar.

A colega "marsantos" refere que a ABIC "sempre permaneceu muito calada sobre a trafulhice dos concursos FCT" - Sobre esta questão relembro que se a ABIC fosse fazer uma denúncia tão grave como a que sugere teria que fundamentar as suas acusações. A colega, como cidadã privada e anónima, pode acusar sem apresentar provas que nada lhe acontece. Mas uma organização ou mesmo um indivíduo que queira mover uma acção pública para denunciar uma situação grave - como a corrupção num concurso - precisa de apresentar algumas provas dessas denúncias, porque se não o fizer perde toda a credibilidade perante as instituições e o público em geral.

Os casos de corrupção em concursos são muito difíceis de provar, nomeadamente porque muitas vezes os próprios candidatos prejudicados não querem avançar com a denúncia, pois temem serem prejudicados ainda mais, e sem provas não se podem atacar pessoas (avaliadores) ou o processo de avaliação. Para além disso, erros (subjectivos) na avaliação do mérito de um candidato ou da qualidade científica de um projecto não têm qualquer hipótese em tribunais - os advogados/juristas só podem analisar e mover acções judiciais contra erros objectivos num concurso.

Para terminar, relembro aos colegas - candidatos ou bolseiros - que tenham queixas ou perguntas a apresentar à ABIC, que devem contactar directamente a associação através do email da sua Direcção ou do Grupo de Apoio ao Bolseiro (http://www.abic-online.org/index.php/contactos). Não é garantido que as pessoas da Direcção consigam ler todas as mensagens colocadas neste fórum, e também não é garantido que as (poucas) pessoas que trabalham na ABIC, e que também são bolseiros, consigam dar resposta a todos os casos...

Cumprimentos,
Susana

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Susana Neves

Não concordo com a resposta da Susana Neves e acho que tudo o que a marsantos disse é acertadíssimo. Sobre isso já eu tinha também comentado aqui, naquele que foi, aliás, o meu único comentário neste fórum no tópico "Petição pela Abertura de Concurso de Bolsas":

http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=13&t=5413

Só a maneira displicente e desinformada como uma antiga responsável da direcção da ABIC fala de "processos de corrupção", quando tudo o que era preciso seriam meras acções administrativas diz tudo. E isto não quer dizer que não ache que, de facto, existe corrupção no caso, no júri de Filosofia. Mas daí até intentar uma queixa de corrupção seria uma infantilidade.

E, sim, antecipando perguntas e possíveis ricochetes retóricos, eu intentei sim uma acção administrativa. Claro que se a ABIC tivesse tido outra postura nos últimos anos, mais coerente e não tão infantilizada, assentado as suas reivindicações numa base legalista e informada, poderia ter tido muito mais força e poder.

Assim, sei eu de certeza que se não fosse só eu mas as acções fossem colectivas, o grau de força seria incomparavelmente maior. Assim, são vítimas próprias, e os investigadores não filiados também. Agora, com a parceria com a fenprof, não esperem a tal conquista de uma base legalista, a menos que me engane redondamente. O que podem esperar é balbúrdia de profissionais das ruas e com interesses muito distintos que nada têm a ver com as prioridades de um investigador.

Olá a_fortiori,

Só hoje é que li as respostas que me foram endereçadas e concordo quando diz que envolver a Fenprof não virá acrescentar grande coisa. Não passa de mais uma associação onde andam uns (professores do quadro) contra outros (contratados).

Bitter Sweet Girl: diz "são pessoas mais velhas que o candidato "tipo" às bolsas de doutoramento...De repente estão pessoas com 37/38/40 anos com vida estabelecida cá sem um contrato de qualquer espécie" para justificar aquilo que considero de indignação um pouco exagerada. Não me parece que seja um bom argumento. Eu também fiquei sem contrato e tenho família e tinha uma vida organizada em Portugal, sim, porque os que emigram não são párias sem ninguém. Todos os anos muita gente que viu a sua candidatura negada estava na mesma situação, por isso volto a perguntar, porquê só agora todo este levantamento popular?

ssneves: a sua resposta é politicamente correcta e eu entendo. Mas continuo a afirmar que durante muitos anos a ABIC podia ter feito mais. Partilho da opiniao de a_fortori a esse respeito.
Sei que não é isto que querem ouvir, mas o que se passa agora é definitivamente o resultado da inacção do passado.

Felicidades!

Vou tentar responder às mensagens dos colegas "a_fortiori" e "marsantos":

Desde já, peço desculpa por esta enorme mensagem.

Eu sou a primeira pessoa a admitir que a ABIC poderia ter feito ao longo dos anos muito mais do que até agora fez. Mas uma associação que tem vivido do voluntariado de uns poucos bolseiros tem, naturalmente, imensas limitações na sua capacidade de intervenção. Ao longo dos anos, muitos bolseiros/ candidatos a bolsa têm-se queixado dos seus próprios problemas, mas são muito poucos aqueles que deram e dão o seu "corpo ao manifesto"... A ABIC não é uma abstração. A ABIC são pessoas como vocês e são poucas!!

Sobre a indignação agora gerada perante o que aconteceu no concurso Investigador FCT 2013 digo apenas que conheço com algum pormenor o que aconteceu no IF2013, e também nalguns concursos de bolsas da FCT do passado, e confesso que nunca antes tinha visto tantas irregularidades dentro de um único concurso, irregularidades estas que terão afectado a maioria dos candidatos (ver, por exemplo: http://empregocientifico.blogspot.pt/p/ ... dades.html). As pessoas afectadas já terão visto injustiças e irregularidades noutros concursos, e nessas alturas o seu protesto terá sido mais silencioso (em textos de audiências prévias ou recursos). Mas, agora, que muitas destas pessoas (mais velhas/experientes) já não têm nada a perder e estão cansadas de tantos anos de sacrifícios e humilhações, desta vez não querem deixar passar...
Mas concordo em parte com a admiração da colega "marsantos", que questiona porquê agora e não antes. Mas esta pergunta deve ser dirigida às pessoas que antes nada fizeram e agora já se movimentam...

Sobre modos de intervenção no combate aos problemas, eu própria também defendo que uma das vias mais importantes, mas não a única, é o uso de todos os meios legais ao nosso dispor para combater abusos e violações em concursos de bolsas ou no tratamento dos bolseiros. Dentro da ABIC, a via da acção jurídica foi uma das vias que usei múltiplas vezes para dar resposta (e resolver!) muitas queixas recebidas nesta associação, incluindo um caso que, fruto também do meu trabalho, foi mesmo levado a tribunal, e onde foi ganho!

A ABIC encetou também iniciativas para acções judiciais colectivas que não chegaram a tribunal porque, perante a pressão exercida pela associação e que foi sustentada por pareceres jurídicos, as instituições (incluindo a FCT) recuaram e admitiram os erros/problemas antes do fim do prazo legal para reclamação. Uma dessas acções colectivas foi em relação a um dos concursos de bolsas da FCT. Neste caso fui eu própria a pessoa da ABIC que contactou e recolheu dados de dezenas de candidatos afectados e que apresentou o caso ao apoio jurídico de um dos sindicatos que colabora com a ABIC, neste caso o SNESup (http://www.snesup.pt/home.shtml). O trabalho da ABIC e o apoio jurídico do SNESup foram cruciais para (con)vencer a FCT e a tutela (Secretaria de Estado da Ciência) a voltar atrás numa decisão, que tinha ilegalmente excluído dezenas de candidatos de uma bolsa de doutoramento. Esta acção colectiva não foi para tribunal por uma questão de dias... Se tivesse ido, ainda lá estaria. Felizmente não foi necessária, pois as bolsas foram atribuídas logo de seguida, em consequência do recuo da FCT/tutela.

E concordo que mais acções jurídicas poderiam e deveriam ter sido iniciadas por intermédio da ABIC para combater casos colectivos e individuais de bolseiros. Mas a causa destas falhas da ABIC reside sobretudo nas enormes limitações de uma associação que tem por base exclusivamente o voluntariado de um nº muito reduzido de bolseiros - nenhum dos quais juristas. Eu tenho a consciência tranquila que fiz tudo o que estava ao meu alcance dentro da associação para defender candidatos a bolsa e bolseiros, e na verdade fiz muito mais do que podia... (o que não me arrependo!)

Na minha anterior mensagem defendi que uma associação responsável precisa de fundamentar as suas denúncias públicas de casos de corrupção (dados ou provas que para estes casos não tínhamos) ou de quaisquer outros abusos ou violações, porque senão o fizer perde toda a sua credibilidade. Em resposta a este meu comentário, o colega "a_fortiori" disse o seguinte:

"Só a maneira displicente e desinformada como uma antiga responsável da direcção da ABIC fala de "processos de corrupção", quando tudo o que era preciso seriam meras acções administrativas diz tudo. E isto não quer dizer que não ache que, de facto, existe corrupção no caso, no júri de Filosofia. Mas daí até intentar uma queixa de corrupção seria uma infantilidade."

Congratulo o colega "a_fortiori" por ser uma pessoa tão informada e esclarecida. Eu admito, sem ironia, que sou uma pessoa desinformada em muitas questões. Não sou jurista e sei bem que não conheço todas as vias e procedimentos possíveis de reclamação em tribunal. Já agora, aproveito para sugerir ao colega "a_fortiori" que partilhe os seus conhecimentos com um pouco mais de detalhe e nos esclareça, aos utilizadores do Fórum e também à ABIC, como se processa uma acção em tribunal administrativo contra um caso de corrupção - Para apresentar reclamação não é necessário fundamentar a acusação de corrupção com dados ou testemunhos pessoais? É que o cerne do meu argumento era este... A ABIC não tem tido acesso a estes dados ou a testemunhos das pessoas afectadas.

Como é que a ABIC (ou qualquer outra organização) pode mover uma acção colectiva contra casos de corrupção em concursos de bolsas ou outros, quando são os próprios candidatos afectados que não apresentam as suas queixas à ABIC? - O colega fala da existência de corrupção no júri de Filosofia (deste ano e/ou de outros anos??), e refere que moveu uma acção administrativa por causa da corrupção num júri (deste painel ou de outro?). O único que a este respeito lhe posso dizer é que no meio de milhares de mensagens que recebemos na ABIC nos últimos anos, uma boa parte das quais eu própria li e respondi, não recebemos nenhuma queixa sobre este júri ou qualquer outro do concurso de bolsas (ver Nota em baixo onde explico melhor esta questão). O que recebemos, sim, foram muitas queixas de erros de avaliação em casos individuais de candidatos, que fomos respondendo dentro das nossas possibilidades. Nessas alturas a acusação era quase sempre incompetência ou descuido dos avaliadores...

Eu pessoalmente teria gostado de ajudar no que me fosse possível como representante da ABIC a mover uma acção colectiva sobre um caso de corrupção como aquele que o colega "a_fortiori" sugere. Agora, infelizmente, já não posso ajudar neste tipo de acções, pois já não sou membro da Direcção da ABIC e tenho também outras limitações pessoais...

Como já fiz outras vezes, incentivo os colegas a dirigirem as suas queixas à ABIC (http://www.abic-online.org/index.php/contactos), e que não se limitem a fazer apenas denúncias (anónimas) no Fórum dos Bolseiros, que muitas vezes nem sequer chegam a ser vistas pelas pessoas da Direcção desta associação. Esta questão é explicada nas regras deste Fórum: http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=1&t=1406

Para além de queixas, sugiro também aos colegas interessados que disponibilizem à ABIC o tempo livre que tenham, assim como as vossas ideias para modos de acção ou de intervenção. A ABIC vive do trabalho dos seus voluntários, e se a associação não faz ou não consegue fazer o que devia ou podia, é dentro da associação que vocês poderão mudar o seu funcionamento e aumentar a sua capacidade de intervenção e de eficácia.

Cumprimentos,
Susana

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Susana Neves

NOTA:
Em mais de 2000 mensagens/queixas dirigidas ao Apoio ao Bolseiro da ABIC desde 2007 (altura em que a actual conta de email apoio@abic-online.org foi criada), a palavra "corrupção" foi usada apenas em 2 mensagens de todas as queixas recebidas.

Uma das mensagens que referiu a palavra "corrupção ???" foi de uma colega que mostrava insatisfação com os critérios usados e a qualidade de editais e actas em dois concursos de bolsas de projecto (bolsas BIC) em que tinha participado, mas onde não fora seleccionada. A colega não nos explicou, contudo, porque levantou a suspeita de corrupção, e as actas que nos enviou (uma delas realmente muito pobre de informação, mas a outra muito detalhada e com critérios claros) não mostravam o que poderia ter acontecido de errado nesses concursos.

A outra referência a "corrupção" apareceu numa das mensagens de uma colega que se queixava da atribuição de um grande nº de bolsas de pós-doutoramento a candidatos estrangeiros no concurso de bolsas FCT. A colega em causa mostrava-se escandalizada que o concurso de bolsas da FCT servisse para dar emprego a investigadores que não têm emprego noutros países... No entender desta colega os estrangeiros não deviam poder concorrer nas "mesmas condições" às bolsas de pós-doutoramento que os candidatos portugueses. Portanto, a queixa não era propriamente sobre corrupção no concurso de bolsas, pois em nenhum momento a colega referiu que os estrangeiros seleccionados não tivessem mérito, o problema no seu entender era que muitos dos seleccionados eram estrangeiros...

Estes exemplos não são, obviamente, representativos de nada. Acredito que exista corrupção, e posso admitir que eventualmente nalguma(s) área(s) científica(s) do concurso de bolsas da FCT esse possa ser o padrão dominante. Mas, infelizmente, ao Apoio ao Bolseiro da ABIC não chegaram esses casos, e isto apesar da associação receber todos os anos centenas de queixas de candidatos a bolsas ou bolseiros...

Muito obrigado ssneves pelo tempo e consideração que levou em comentar os posts, quer meu, quer da marsantos.

Irei tentar disciplinar um pouco a discussão, citando-a e comentado de seguida (aproveito também os diferentes § que a colega ssneves separou):

"A ABIC não é uma abstração. A ABIC são pessoas como vocês e são poucas!!"

Se verificar a mensagem a que diz respeito o link que coloco na mensagem deste tópico, eu tenho o cuidado de não me autorizar a fazer qualquer crítica sem expor o louvor que tenho por este tipo de movimento associativo e apoios proporcionados, o que, todavia, não me impede de, como frisei, fazer críticas construtivas consoante a minha observação.


Mas concordo em parte com a admiração da colega "marsantos", que questiona porquê agora e não antes. Mas esta pergunta deve ser dirigida às pessoas que antes nada fizeram e agora já se movimentam...

Quer eu quer a marsantos, no que diz respeito essencialmente, aos Concursos Investigadores Principais e Concurso Bolsas Doc e Pós-Doc 2013 combinados, e não só o primeiro, emitimos a opinião de que havia agora um efeito hipócrita, eventualmente afim até a uma moral de vitoriosos de repente sem corte real para passear privilégios, não só dos Investigadores que protestaram nesse âmbito (anteriores candidatos a concursos Doc. e Pós-Doc.) como também da própria ABIC, mais especificamente em relação à razia agora verificada neste ano nos concursos Doc. e Pós. Doc.
A razão é que foram coniventes com um rol imenso de injustiças em vários concursos e em várias áreas, pactuaram com o silêncio, e apenas agora em momento de carestia, é que se pronunciam porque lhes toca a eles.
Se eu e a colega marsantos, não associados de um movimento que vigia estes processos sabemos sobejamente de casos, como declarámos, assalta-nos um espanto enorme quando a ABIC dirá que não os conhece, e, tal como a FCT, se refugia em estatísticas ou processos declarados, pois todos sabemos como a amplificação e publicitação são complicadas e o veículo silente e discreto, de mediação e rosto institucional, seria precisamente uma das vossas obras.
Portanto, não concordamos inteiramente (presumo estar a falar legitimamente pela marsantos, pelo espírito do depoimento dela), apenas em parte, quando diz que a questão deve ser colocada a esses intervenientes. Ou seja, cremos que é também uma questão fortemente pertinente para a ABIC se colocar a ela própria. Repito, tal reparo enquadra-se ainda em crítica construtiva, de outro modo não nos interessaria atentar a estes tópicos neste fórum.

"Dentro da ABIC, a via da acção jurídica foi uma das vias que usei múltiplas vezes para dar resposta (e resolver!) muitas queixas recebidas nesta associação, incluindo um caso que, fruto também do meu trabalho, foi mesmo levado a tribunal, e onde foi ganho!"

Da mesma maneira que o modo silente dos candidatos em relação a estas questões não se coaduna com os exemplos que são do conhecimento geral de vários investigadores de várias áreas (como a marsantos e eu próprio), também aqui o silêncio da ABIC é exactamente o correlativo do anterior. Porque razão a ssneves e os seus colegas de associação não publicitaram então estas acções? Eu, por acaso, antes de intentar a Acção Administrativa, verifiquei no fórum e não encontrei nada, rigorosamente nada, da ABIC, quanto a contencioso, fosse em modo informativo, instrutório ou consumado, de qualquer processo judicial que tivesse a FCT como oponente. Se concorda comigo que a Associação devia assentar essencialmente numa base legalista prudente e juridicamente formada, então não só deviam tais casos ser anunciados, como até discutidos neste fórum para servirem de moratória pública.

"Neste caso fui eu própria a pessoa da ABIC que contactou e recolheu dados de dezenas de candidatos afectados e que apresentou o caso ao apoio jurídico de um dos sindicatos que colabora com a ABIC, neste caso o SNESup (http://www.snesup.pt/home.shtml). O trabalho da ABIC e o apoio jurídico do SNESup foram cruciais para (con)vencer a FCT e a tutela (Secretaria de Estado da Ciência) a voltar atrás numa decisão, que tinha ilegalmente excluído dezenas de candidatos de uma bolsa de doutoramento. Esta acção colectiva não foi para tribunal por uma questão de dias... Se tivesse ido, ainda lá estaria. Felizmente não foi necessária, pois as bolsas foram atribuídas logo de seguida, em consequência do recuo da FCT/tutela."

Não só me sirvo desta citação para reforçar a razão do anterior, como também aplicar exactamente as mesmas interrogações, já agora acrescendo outra em modo mais afirmativo: têm que entender que os juízes dos círculos administrativos, por muito que a independência de jurisconsultos seja apregoada, são permeáveis a movimentos sociais, sindicalistas, mediáticos, ou com qualquer força proponente ampliada. Ora, esta acção a que se refere parece não ter ido a tribunal por escassos dias. Mas e se fosse? Era, claro está, muito importante que a ABIC expusesse tal acção colectiva pelos seus canais, para reivindicar força e argumentação, e por este caso hipotético mais extremado se sublinha ainda mais o que quis referir. Pelo exemplo creio que percebe bem.

"E concordo que mais acções jurídicas poderiam e deveriam ter sido iniciadas por intermédio da ABIC para combater casos colectivos e individuais de bolseiros. Mas a causa destas falhas da ABIC reside sobretudo nas enormes limitações de uma associação que tem por base exclusivamente o voluntariado de um nº muito reduzido de bolseiros - nenhum dos quais juristas."

Aqui cede aos argumentos meu e da marsantos. Então se não têm juristas e protocolizam apenas, têm o movimento associativo manco. Não há mal nenhum em protocolizar, mas terem durante estes anos todos descurado aquilo que devia ser a principal vocação, foi um erro estratégico, como referi no meu primeiro post no outro tópico. Não que se pense que eu acho que a nível de informação tenham tido um papel medíocre. Aí fizeram exemplarmente o vosso papel, mas ferem a representatividade da Associação se não forem por vocação legalistas e agirem jurídica e judicialmente. A este propósito, para dar um exemplo de algo que me irrita profundamente, é ver tópicos por atrasos de pagamento de bolsas com aviso prévio de e-mail por parte da FCT ou perguntas inconsequentes acerca do Regulamento da FCT que estão lá escancaradas, quando nunca ninguém chamou a atenção para a peça mais fundamental do Guião de Avaliação, já que coordena a Declaração de Bolonha, o CRUP e o Guião de Avaliação da FCT, e que é sistematicamente destratada e mal interpretada pelos painéis de Avaliação, chegando ao ponto de a sua inexistência parecer verdadeira. Refiro-me à fórmula de cálculo do CRUP.
Onde é que encontram em Fichas de Avaliação, em qualquer área, a fórmula avalizada e cumprida??? Nenhuma, respondo-vos. A fórmula do CRUP está exemplarmente encontrada, bem aferida, é justa, decorre da Declaração de Bolonha via a capitalização de ECTS, e não é utilizada nem nunca foi.
Porque é que a ABIC nunca interpelou o CRUP neste sentido, indagando porque razão a sua métrica é descurada, e porque é que o CRUP ele próprio se silencia, quanto a isto?
É ou não é verdade que a métrica não se cumpre e, além disto, precisamente onde os avaliadores furam o esquema é no "Mérito do Programa de Trabalhos a desenvolver", justamente a parte onde subiram agora o factor de ponderação de 3 para 4, para poderem disfarçar mais e tornar mais evasivo o princípio de discricionariedade?

"Na minha anterior mensagem defendi que uma associação responsável precisa de fundamentar as suas denúncias públicas de casos de corrupção."

A ssneves não foi exactamente isso que disse. O que motivou que tivesse escrito o que escrevi (e que cita depois de escrever isto) foi antes o facto de a uma interpelação acerca do problema de injustiças nas avaliações de concursos a bolsas de doc. e pós-doc. de agora e concursos anteriores, ter motivado da sua parte, acerca de caso particular da via judicial, uma intervenção em que se desculpabilizava com a dificuldade de colocar uma queixa de corrupção. Se, pelos exemplos anteriores que agora revelou, se mostra que tem conhecimento que a Justiça se efectiva por acções administrativas de impugnação judicial individual ou colectiva, porque razão não o disse?
O facto de ter, sem mais, exposto a dificuldade de uma queixa de corrupção, não era minimamente pertinente, pois, sabia, pelos vistos, como eu sei, que não é, nitidamente, a acção judicial adequada a tais casos. O que era justo, creio, era ter exposto os casos de acções judiciais com frutos que relatou só depois.
Creio que quando a marsantos disse que foi "politicamente correcta" se referia a isto mesmo, ou seja, armar uma argumentação que é desculpabilizadora e que não abordava, de todo, nem a raíz do problema nem tão pouco a sua solução.

"Já agora, aproveito para sugerir ao colega "a_fortiori" que partilhe os seus conhecimentos com um pouco mais de detalhe e nos esclareça, aos utilizadores do Fórum e também à ABIC, como se processa uma acção em tribunal administrativo contra um caso de corrupção "

Percebeu mal. Não tenho nenhuma queixa por corrupção. Nem se aconselha.

"Como é que a ABIC (ou qualquer outra organização) pode mover uma acção colectiva contra casos de corrupção em concursos de bolsas ou outros, quando são os próprios candidatos afectados que não apresentam as suas queixas à ABIC? - O colega fala da existência de corrupção no júri de Filosofia (deste ano e/ou de outros anos??), e refere que moveu uma acção administrativa por causa da corrupção num júri (deste painel ou de outro?)."

Mais uma vez percebeu mal. Não tenho nenhuma queixa crime interposta enquanto denunciante de corrupção nem, mais uma vez, percebo porque uma queixa crime deste tipo foi levantada neste tópico pela ssneves, porque não é a acção que se pede em tal cenário. Para a Justiça ser feita basta intentar uma acção administrativa.

Quanto ao que me pergunta em relação ao Júri, um tem um ano de existência, o outro, já tinha cerca de doze. Quanto ao deste ano, o Coordenador, único elemento que migrou do anterior (era Avaliador no anterior) não se inibiu das 4 bolsas individuais de levar 3 para Coimbra.
Quanto ao anterior Coordenador do Júri de Filosofia, o Dr.º Viriato Soromenho-Marques, fico espantado, mais uma vez, pelo tom inocente da pergunta. A quantidade de bolsas atribuídas a Candidatos orientados por ele foi total, para não falar de candidatos do próprio Centro a que pertence. Não se perguntam porque a qualidade do CV dos Avaliadores deste ano desceu imenso nalguns casos? É claro que existirá gente que não se prestará a fazer papel de maus da fita agora que a festa acabou e airosamente se desmarcam outros, a jeito ainda de, para parecer bem, premiar no júri do prémio Pessoa uma investigadora, só para que saia enquanto arauto da causa dos Cientistas. Nunca recolheram impressões na comunidade académica interpares sobre o que achavam da atribuição de bolsas em várias áreas e não só Filosofia? Olhem que eu acho que seria já interessante saber o que pensa o Júri actual do anterior.

De resto, quanto ao meu caso, só para dar um exemplo da monstruosidade da injustiça, não me contabilizaram, sem qualquer justificação dada em âmbito de audiência prévia ou recurso, dois anos seguidos, um Segundo Mestrado realizado. A última ficha de avaliação diz que não tenho publicações, quando tenho tudo certinho no meu CV DEGOIS (para além de um livro, três artigos em revistas internacionais, várias publicações em actas e comunicações).

E de resto, esta Direcção da FCT é mal intencionada e causa má impressão. Digo isto porque a oposição da FCT que me chegou tem golpes baixos. Fartos estão eles de saber que não quanto à Acção interposta ela foi colocada em prazo regular e alegam o contrário, a ver se cola.
E, pior, e isto é muito grave, e está lá a assinatura do Dr. Miguel Seabra, alegam contra o próprio regulamento da FCT, que, isto quanto ao ano anterior, eu teria que ter realizado o Mestrado até ao fecho do concurso, quando o regulamento é explícito e diz que tem que se fazer prova até dia 31 de Dezembro do ano correspondente.
Esta artimanha da FCT não foi só com a intenção de enganar o Sr.º Juíz, ela foi calculada cinicamente também para ser, manhosamente, implementada, como sabem, neste concurso de Bolsas 2013. Com muita piada, está lá também a assinatura do Dr. Miguel Seabra no comunicado da FCT a desdizer o que tentou passar em período de férias com os investigadores pensava ele distraídos e a banhos e que foi assim divulgado numa nota de imprensa:

"A FCT recuou ontem, dia 6 de Agosto, num dos critérios de exclusão de candidatos aos concursos de bolsas individuais de doutoramento, pós doutoramento e Investigador FCT, amplamente contestados, e que se prendia com a necessidade de obtenção do grau académico anterior até ao dia 19 de Setembro. Esta medida excluía os candidatos que, com a tardia abertura dos concursos, durante o mês de Agosto não conseguiriam agendar as defesas até essa data prevista. Ontem em comunicado a FCT divulgou que afinal, a obtenção do grau podia ser feita até 31 de Dezembro de 2013, recuando relativamente ao critério inicial, que aliás nunca tinha sido introduzido em concursos anteriores, e seria apenas um modo de diminuir o número de candidatos a bolsa, aumentando a taxa de atribuição de bolsas como forma de esconder o corte dramático no número de bolsas a concurso efectuado este ano."
"

Espero que entendam agora a ssneves e outros o porquê desta inventona face à razia agora anunciada. Queriam assim estes profissionais da burocracia manipular a estatística e os cortes ficarem menores e não os 8%-10%. Curioso que a sua tabela salarial foi aumentada, e curioso também ontem ter sido divulgada a futura criação de uma "agência interministerial" (ofuscada pelo anúncio de criação de professores) entre os Ministérios da Ciência e Educação e Economia, para um programa de Empreendedorismo com Doutorados. Espero que as verbas afectas ao QREN para ciência não estejam assim, com uma finta, a serem colocadas na máquina. Já o mesmo tinha acontecido com as verbas destinadas fixas ao pagamento de formadores em Portugal, mas em que os burocratas do IEFP ficavam ardilosamente com metade, desviando fundos comprometidos.

Agora, já que pela primeira vez, alguém da ABIC, ex-membro da Direcção, tem o cuidado e a boa vontade de me informar acerca desse apoio judicial, irei, como é óbvio, contactar e reportar o caso, ainda que já corra a acção principal e tenha, de resto, o tempo contado. A isso lhe devo um obrigado.

E que possamos ver a D. Carlos I na próxima terça plena de investigadores que civilizada (não me esqueço da escadaria que há ali perto e dos elementos que lá vão estar) e pacificamente se manifestem.
Foi longa a resposta mas merecia isso mesmo, para que não seja obrigado a retornar ao tópico.

(...) já agora, destacado, deixe-me perguntar-lhe a propósito do que escreveu...

" O trabalho da ABIC e o apoio jurídico do SNESup foram cruciais para (con)vencer a FCT e a tutela (Secretaria de Estado da Ciência) a voltar atrás numa decisão, que tinha ilegalmente excluído dezenas de candidatos de uma bolsa de doutoramento. Esta acção colectiva não foi para tribunal por uma questão de dias... Se tivesse ido, ainda lá estaria. Felizmente não foi necessária, pois as bolsas foram atribuídas logo de seguida, em consequência do recuo da FCT/tutela."

... não tendo ido, então, a acção para Tribunal, como é que todas as bolsas foram atribuídas, se se tratava, pelo que entendi, de uma decisão que havia excluído dezenas de candidatos do Concurso? Não teriam essas dezenas de candidatos que se sujeitar então depois ao Concurso regular? Mesmo que fossem inseridos artificialmente como se fosse regularmente na fase de recursos, por exemplo, qual a razão porque todos tiveram bolsa? Gostava que me explicasse a mim e a todos os participantes do forum este episódio...

a_fortiori Escreveu:(...) já agora, destacado, deixe-me perguntar-lhe a propósito do que escreveu...

" O trabalho da ABIC e o apoio jurídico do SNESup foram cruciais para (con)vencer a FCT e a tutela (Secretaria de Estado da Ciência) a voltar atrás numa decisão, que tinha ilegalmente excluído dezenas de candidatos de uma bolsa de doutoramento. Esta acção colectiva não foi para tribunal por uma questão de dias... Se tivesse ido, ainda lá estaria. Felizmente não foi necessária, pois as bolsas foram atribuídas logo de seguida, em consequência do recuo da FCT/tutela."

... não tendo ido, então, a acção para Tribunal, como é que todas as bolsas foram atribuídas, se se tratava, pelo que entendi, de uma decisão que havia excluído dezenas de candidatos do Concurso? Não teriam essas dezenas de candidatos que se sujeitar então depois ao Concurso regular? Mesmo que fossem inseridos artificialmente como se fosse regularmente na fase de recursos, por exemplo, qual a razão porque todos tiveram bolsa? Gostava que me explicasse a mim e a todos os participantes do forum este episódio...

Vou responder primeiro a este último post do colega "a_fortiori".

O caso jurídico que referi na minha anterior mensagem, sobre uma acção judicial colectiva que esteve a dias de ser submetida pela ABIC contra a FCT, está descrito neste comunicado da ABIC, de Abril de 2012.

Irregularidades no Concurso de Bolsas 2011 - candidatos estrangeiros
http://www.abic-online.org/index.php/co ... trangeiros
[peço desculpa pelos problemas de formatação deste texto, que foi publicado no site com muitas faltas de espaços entre palavras]

O texto deste comunicado foi também divulgado no Fórum dos Bolseiros:
http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=13&t=4690

[NOTA: Esta página do Fórum não está pública agora, e só está disponível a quem tem registo no Fórum, mas na altura foi uma notícia pública e visível para todos. Hei de falar com o colega que trata da informática deste site para ver se é possível mudar este aspecto das notícias "antigas" já não serem públicas agora e, por isso, não poderem ser facilmente procuradas e revistas]

O comunicado nesta altura pedia também dados a candidatos que eventualmente não nos tinham contactado ainda, pois a jurista que nos estava a dar apoio considerou que mesmo sendo uma acção colectiva seria conveniente incluir nomes de mais candidatos afectados, tantos quanto possível, mesmo que a decisão em tribunal pudesse no fim beneficiar todos.

Este comunicado da ABIC (http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=13&t=4690) sobre o caso dos estrangeiros no concurso de bolsas 2011 foi apenas a fase final de um longo trabalho em que fui responsável (no meio de muitos outros casos) e que incluiu a recolha de dados de muitos dos candidatos afectados, contactos com a Secretaria de Estado da Ciência e a FCT, e diversas consultas jurídicas que terminaram com a preparação de um parecer jurídico detalhado - Parecer este que teve por base toda a informação que tínhamos recolhido até a altura, que incluia, entre outros, listas de seriação, actas de avaliação, cópias de candidaturas e dos documentos submetidos. As cópias de candidaturas eram necessárias também para sabermos se os candidatos em causa tinham submetido o documento que demonstrava que cumpriam o critério exceptional de admissão a estrangeiros, e que exigia "a sua inserção efectiva nas actividades científicas desenvolvidas pela instituição de acolhimento" na data de candidatura (candidatos estrangeiros que não estivessem já a trabalhar em Portugal não podiam ser admitidos nesse concurso de bolsas de doutoramento).

Perante o parecer jurídico apresentado, e que foi muito bem preparado por uma jurista do SNESup, os próprios juristas da FCT reconheceram a ilegalidade da norma aplicada por ordem da Secretária de Estado de Ciência (SEC), e os responsáveis da FCT e a SEC recuaram então.

Todos os colegas excluídos pela norma ilegal acabaram por ter bolsa de seguida, porque eles tinham sido admitidos a concurso, foram avaliados em igualdade de circunstãncias com os outros candidatos, foram seriados juntamente com todos os outros candidatos, e tinham ficado acima da linha de corte de cada área científica, e depois foram excluídos de bolsa de doutoramento por uma norma que exigia aos candidatos estrangeiros uma nota bem mais alta daquela que era exigida aos candidatos portugueses. Os nomes destes candidatos estavam nas listas de seriação, mas tinham um asterisco que remetia para uma nota que explicava a norma imposta (a meio do concurso) pela SEC, que os excluía de bolsa.

Depois, infelizmente, a ABIC falhou - e eu também falhei - na divulgação dos resultados finais deste caso - Este é um assunto que discutirei melhor noutro "post", e que diz respeito aos enormes problemas que na altura tivemos com o grupo de comunicação da associação.

Deixo aqui o link para o relatório de actividade da ABIC 2012, onde se fala também de alguns dos casos (jurídicos e não só) tratados pelo Apoio ao Bolseiro, e um pouco também dos problemas do grupo de comunicação:
https://abic-online.org/sitio/wp-conten ... C_2012.pdf

Na altura do caso que aqui descrevo, houve quem acusasse a ABIC de só se interessar por candidatos estrangeiros e de não se preocupar em defender os portugueses...

E houve muitos outros problemas nos concursos e regulamentos de bolsas de 2011 e 2012 (e em concursos anteriores e posteriores). Alguns destes problemas conseguimos resolver depois de várias reuniões e muitos outros contactos com a FCT e o Ministério, mas outros não. Ver, por exemplo:

Informação aos bolseiros de doutoramento – Propinas e estadias no estrangeiro
https://abic-online.org/noticia/informa ... trangeiro/

Informação aos Bolseiros de Investigação – Docência no ano lectivo 2012/13
https://abic-online.org/noticia/informa ... vo-201213/ (ver também P.S. em baixo)

O texto em anexo deste último comunicado da ABIC - e que descreve a sequência de eventos e decisões relativos ao Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e ao regulamento de bolsas da FCT (2012) - mostra a forma terrivelmente incompetente e desrespeitosa com que a tutela e os responsáveis da FCT têm lidado com todas as questões que dizem respeito aos concursos de bolsas, os seus regulamentos, e ao estatuto legal dos bolseiros.

Cumprimentos,
Susana

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Susana Neves


P.S. A 9 de Julho de 2013, o Estatuto do Bolseiro de Investigação voltou a ser alterado (ver Decreto-Lei n.º 89/2013), sendo que, no se refere a docência exercida por bolseiros, a redacção actual do Artigo 5º do EBI, que define o regime de exclusividade dos bolseiros, é esta:

"3. Considera-se, todavia, compatível com o regime de dedicação exclusiva a perceção de remunerações decorrentes de:
[...]
h) Prestação de serviço docente pelos bolseiros em instituição de ensino superior quando, com a concordância dos próprios, a autorização prévia da instituição de acolhimento e sem prejuízo da exequibilidade do programa de trabalhos subjacente à bolsa, se realize até um máximo de quatro horas por semana, não excedendo um valor médio de três horas semanais por semestre, não podendo ainda abranger a responsabilidade exclusiva por cursos ou unidades curriculares."

Texto completo do EBI aqui:
https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro

Nesta mensagem, vou tentar responder a alguns dos comentários do colega "a_fortiori" (de Jan 18, 2014 2:37 am)

Este colega escreveu o seguinte:

"Quer eu quer a marsantos, no que diz respeito essencialmente, aos Concursos Investigadores Principais e Concurso Bolsas Doc e Pós-Doc 2013 combinados, e não só o primeiro, emitimos a opinião de que havia agora um efeito hipócrita, eventualmente afim até a uma moral de vitoriosos de repente sem corte real para passear privilégios, não só dos Investigadores que protestaram nesse âmbito (anteriores candidatos a concursos Doc. e Pós-Doc.) como também da própria ABIC, mais especificamente em relação à razia agora verificada neste ano nos concursos Doc. e Pós. Doc.
A razão é que foram coniventes com um rol imenso de injustiças em vários concursos e em várias áreas, pactuaram com o silêncio, e apenas agora em momento de carestia, é que se pronunciam porque lhes toca a eles."

Acho extremamente injusto colocar a ABIC - em especial as suas anteriores Direcções - no mesmo saco dos muitos (milhares de) investigadores que desde há largos se têm mantido bastante silenciosos sobre quase tudo o que tem acontecido nos concursos de bolsas ou de muitos outros problemas de funcionamento da FCT -- e também sobre todos os outros problemas que têm afectado os bolseiros de investigação, e que derivam sobretudo do seu miserável estatuto legal.

Sobre este assunto só posso deduzir que, afinal, o colega "a_fortiori" não está assim tão bem informado sobre o que tem acontecido aos bolseiros desde há largos anos e o papel que a ABIC tem desempenhado na sua defesa - E aqui o problema não resulta apenas das falhas de divulgação da ABIC, pois muitas dessas iniciativas dirigidas à FCT e/ou à tutela foram divulgadas na própria imprensa (para não falar do Fórum), embora admito que com cobertura por vezes bastante limitada.

E, como disse atrás, os problemas dos bolseiros e o trabalho da ABIC não se resume a aquilo que acontece nos concursos de bolsas da FCT... Como muitas páginas no site da ABIC o demostram. Deixo aqui alguns exemplos:

ABIC na imprensa
https://abic-online.org/category/abic-na-imprensa/

Documentos e propostas de política científica da ABIC
https://abic-online.org/posicao/politica/

Sobre a alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação
https://abic-online.org/noticia/esclare ... estigacao/

Audição da ABIC em Comissão Parlamentar - 28 Fevereiro 2012
http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=13&t=4663

Reunião da ABIC com Comissões Parlamentares - 6 Janeiro 2010
http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=13&t=3288


Sobre aquilo que agora nos conta sobre o painel de Filosofia e casos como o seu e o de "marsantos":

"Se eu e a colega marsantos, não associados de um movimento que vigia estes processos sabemos sobejamente de casos, como declarámos, assalta-nos um espanto enorme quando a ABIC dirá que não os conhece, e, tal como a FCT, se refugia em estatísticas ou processos declarados, pois todos sabemos como a amplificação e publicitação são complicadas e o veículo silente e discreto, de mediação e rosto institucional, seria precisamente uma das vossas obras."

O colega continua a não entender o que é, e sempre foi, a ABIC - Um grupo pequeno de pessoas a trabalhar... Um problema geral do associativismo em Portugal. Se o colega não sabe do que falo, é porque nunca trabalhou em nenhuma associação (não governamental e sem fins lucrativos).

Eu actualmente não falo, nem posso falar em nome da ABIC - Lamento que as "estatísticas" que lhe dei o tenham irritado, até ao ponto de me acusar de me refugiar em números, como a FCT... Mas sabe, para mim esses números (os das mensagens/queixas do Apoio ao Bolseiro) não são estatísticas, são muitas pessoas a quem respondi e procurei ajudar da melhor maneira que pude na altura.

"Quanto ao anterior Coordenador do Júri de Filosofia, o Dr.º Viriato Soromenho-Marques, fico espantado, mais uma vez, pelo tom inocente da pergunta. [...]"

Repito aquilo que disse anteriormente: enquanto tive responsabilidades na ABIC, nunca me chegou quaisquer queixas directas ou indirectas sobre o que estaria a acontecer no painel de Filosofia - E também não vi essas queixas expostas neste Fórum, que tentei sempre seguir dentro das minhas possibilidades. Desagradou-me bastante o seu comentário sobre "o tom inocente da [minha] pergunta", expressão que sugere que estarei a ser desonesta/hipócrita, ou tonta (mas prefiro que pense que sou tonta).
Não tenho amigos que trabalhem na área de Filosofia ou outras Ciências Sociais e Humanas, e não seria através do meu trabalho pessoal - sou bióloga/ botânica - que iria descobrir o que acontece nas faculdades ou departamentos de outras universidades onde não trabalho e nunca trabalhei...

Se o que sugere é que eu e outros membros da ABIC devíamos era ter trabalhado mais e melhor, e investigado e denunciado problemas e casos (de corrupção) que nem sequer sabíamos exactamente onde se encontravam... Então só posso dizer que: trabalhar mais, eu pessoalmente não teria podido... Sobre o trabalhar melhor, aceito as críticas em nome da Direcção de que fiz parte.


Sobre os problemas de funcionamento da ABIC e do seu grupo de Comunicação:

O colega "a_fortiori" tem toda a razão no que se refere as falhas de comunicação da ABIC - Essas falhas derivam, mais uma vez, do facto da associação ter poucas pessoas/voluntários a trabalhar - e ainda menos a fazê-lo com a regularidade que uma associação desta natureza o exigia.

Posso dizer-lhe, por exemplo, que na Direcção em que fiz parte (2011-2013) iniciamos o mandato com 3 pessoas no grupo de comunicação, que pouco depois, por dificuldades pessoais e profissionais, tiveram que abandonar o trabalho com o qual se tinham inicialmente comprometido. A Direcção sabia a enorme importância da comunicação, mas não tínhamos ninguém que pudesse pegar em todas as tarefas deste grupo, sendo que o trabalho acabou por ficar dividido entre 2 ou 3 pessoas, todas elas já muito sobrecarregadas com outras tarefas também elas importantes. Infelizmente, um dos outros colegas que na altura pensamos que poderia vir a ajudar nas tarefas de comunicação ficou seriamente doente (esgotamente/depressão), e acabou por não poder contribuir com este trabalho.

Como resultado desta escassez de pessoas, fui eu própria, já imensamente sobrecarregada com o trabalho do Apoio ao Bolseiro, que preparei muitas vezes rascunhos de comunicados e outros textos informativos, para facilitar a divulgação pública do trabalho que estávamos a fazer. Mas houve outras alturas que já nem eu (nem outros membros) conseguia fazer mais, como infelizmente aconteceu na altura da resolução do caso do apoio jurídico que descrevi no meu "post" anterior... Eu própria fiquei também doente, e ainda hoje tenho mazelas desses tempos, e se não tive mesmo um esgotamento foi porque decidi que não podia continuar a sacrificar-me pessoalmente dessa maneira, tendo sido esta uma das razões pela que não me disponibilizei para continuar na Direcção da ABIC.

Um problema que afectou muitos voluntários da ABIC e não só os do Grupo de Comunicação foi a sua própria situação profissional imensamente precária, desde aqueles que terminaram bolsas ou ficaram sem bolsa em concursos e precisaram por isso de resolver a sua própria vida pessoal, até aqueles que estavam no fim do prazo do doutoramento e precisavam de terminar a escrita de teses, senão seriam penalizados com novo ano de propinas (sem bolsa e sem doutoramento acabado) - Todos eles acabaram por abandonar o trabalho na associação.

Tanto a Direcção actual, como as anteriores tentaram sempre resolver o problema de falta de pessoas, com pouco ou nenhum sucesso - Neste momento, a Direcção actual parece ter mais voluntários a trabalhar no grupo de comunicação. Mas ainda há falhas que vão acontecendo. Por exemplo, eu já alertei a nova Direcção que se estão a esquecer do próprio Fórum dos Bolseiros, como um veículo importante de comunicação - Como os colegas poderão verificar, tenho sido eu a colocar neste site muitas das notícias/comunicados da ABIC, que vou vendo ser divulgadas pela associação noutros meios, nomeadamente no Facebook (http://www.facebook.com/abic.online).

O colega dirá/diz com razão que a ABIC precisa de ser profissionalizada, com pessoas pagas pela própria associação, passando a ter juristas próprios e alguns funcionários a tempo inteiro (não bolseiros) que garantam o trabalho corrente - O colega não é a única pessoa a pensar nestas questões. Tudo isto e muito mais já foi discutido múltiplas vezes dentro da ABIC. A opção de ter juristas próprios - e um ou outro funcionário - exigiria naturalmente um aumento considerável dos recursos financeiros da associação, que actualmente vive quase exclusivamente das quotas dos sócios que são de valor muito baixo (15 Euros/ano) - Infelizmente, sabemos bem que um (grande) aumento nas quotas, para o nível que seria necessário (semelhante aos dos sindicatos), teria como resultado que muitos bolseiros deixariam de ser sócios ou de querer associar-se, e isto independentemente de poderem beneficiar de apoio jurídico garantido. A verdade é que a grande maioria dos sócios da ABIC nem sequer paga regularmente as quotas actuais... O aumento do valor das quotas não seria a única solução para procurar recursos financeiros para a ABIC (o que exige também voluntários para procurá-los), mas outras opções financeiras poderiam significar ou levantariam suspeitas da perda de independência da associação... Obviamente que esta discussão não terminou, nem foi arrumada, e espero que regresse noutras alturas ao seio da associação, e que no futuro se encontrem as soluções necessárias. Contudo, enquanto a associação continuar a ter poucas pessoas activas dificilmente poderá dar o salto para um outro tipo de associação...

Penso que, da minha parte, já dei todas as explicações que poderia dar nesta discussão.

Agradeço ao colega "a_fortiori" as explicações que nos deu sobre os problemas no painel de Filosofia, sobre as queixas relativas à aplicação do (actual) Guião de Avaliação e as suas fórmulas, e sobre o péssimo tratamento que tem recebido dos responsáveis na FCT. Sugiro que apresente toda esta informação à ABIC, e se não receber uma resposta rápida da associação, insista.

A todos os colegas interessados sugiro, mais uma vez, que contactem directamente a ABIC, e que também se façam sócios e se tornem membros activos.

Contactos da ABIC:
https://abic-online.org/contactar/

Como fazer-se sócio da ABIC:
https://abic-online.org/aderir/

Vantagens para os sócios:
https://abic-online.org/aderir/

a_fortiori: é sempre mais fácil o activismo de bancada. Ainda por cima no sítio e no momento errado. Guarda a tua energia para lutar contra o enorme ataque à ciência. Como disse Alexandre Quintanilha há uns dias, os cientistas têm que se unir contra o desinvestimento na ciência. O que estás aqui a fazer é semear a desunião, até me pergunto se não serás um infiltrado do Miguel Seabra. Deixa essas comissões de inquérito para outra altura e anda para a luta para defender a ciência em Portugal. Essa sim, interessa. A que estás aqui a fazer, neste momento, não interessa para nada.

Boas festas e um óptimo ano de 2015

Vou ter que reavivar o tópico e disciplinar de novo a discussão, porque me parece que a "ssneves" incorre em vários tipos de erros, especialmente de interpretação quanto ao teor da crítica da usuária "marsantos" e com a qual corroborei. O maior de todos é, essencialmente, não se ter apercebido que a crítica se dirigia, recta como uma seta, ao coração do problema, que é o modo de actuação e estratégia central, se quiser a razão de existência da ABIC, e nunca com apêndices como a dita "Comunicação".

O meu primeiro post e até à abertura deste novo tópico no qual intervenho único post também, atacava criticamente e de modo aberto e salutar este problema. Neste mesmo tópico em que escrevo agora o caso é não só este, mas outro, o de solidariedade com uma opinião num contexto mais amplo, inteiramente justo, da colega "marsantos", e em relação à qual identifiquei, na resposta por sua vez "oficial" da "ssneves", não só o problema maior, anteriormente frisado, como também muitos outros a ele atinentes, e que mereciam o contraditório.

Desagradou-me mais, entre todos, o facto de não ter tido uma resposta justa e directa ao coração do problema, no caso a corrupção instalada, tendo-se refugiado na dificuldade processual de iure e de facto da condição de in dubio pro reo, que, na arqueologia jurídica, é pertinente no caso do Direito Penal. Isto é, sugeriu, o mais erradamente possível, que uma queixa-crime por corrupção, assim subentendida, seria a medida que, embora mais acertada, careceria de sucesso pela mesma razão. Eu disse e repito que para uma pessoa que fez parte da Direcção da ABIC era muito mau sinal que tal fosse dito e veiculado, se quiser, nos seus termos, que o output da comunicação fosse esse.

Todavia, a crítica não se dirigia a falhas de comunicação, mas antes, repito, ao problema de substância e condição de existência da ABIC, o seu modo de actuação passado e presente quanto a este problema. Numa palavra, não era juridicamente activa, de base essencialmente legalista e de observatório da Justiça sob os mesmos pressupostos que seria a vocação principal da Associação, a meu entender.
Disse que uma simples acção administrativa, individual ou colectiva, e se necessário fosse, uma impugnação geral dos concursos, desde que justificada, era meio suficiente, e isto antes sequer de, face ao exposto, ter depois a "ssneves" informado que, afinal, não só tinha conhecimento disto, como também tinha intentando, enquanto auxiliar na matéria, acções administrativas, e até com sucesso!
Em relação a este ponto, considero que errou. Mais: considero que tem assumido culpas na comunicação da ABIC, de uma forma ainda desculpabilizante, porque, apesar de eu achar que fez muito mais do que era obrigada, e o trabalho é de louvor e deve ser elogiada, não tendo que pedir desculpas a ninguém ou assumir culpas de nada, quando o faz sem ter que o fazer, é ainda em relação a aspectos que eu considero apêndices, como é a "comunicação". Esqueça a comunicação.
Eu e a "marsantos" criticámos essencialmente o modo de actuação da ABIC. A sua estratégia.

A "ssneves" parece obcecada com a comunicação e com grandes parangonas, como o estatuto do bolseiro, que é, de inteira justeza, uma exigência com a qual concordo, embora ache que ela se deva substituir por "trabalhador científico" e o regime da Segurança Social, para que não seja imputado o seu pagamento a Fundações que retirariam o $ equivalente de bolsas, devia antes ser parcelado obrigatoriamente ao Orçamento das Universidades das quais dependem as Unidades de I&D onde são, em última instância, membros integrados. Mais: considero não só que o valor das bolsas devia ser a nível nacional mais alto, e que devia até ser recomendável um plano de actividades de seminários e actividades lectivas não restringidas, mas incentivadas, pois o envelhecimento dos quadros das Faculdades é uma curva a meio da tabela, e novos concursos raramente abrem, pelo que assim não só se atalhava a estagnação de Concursos internos das Universidades, o problema de professores exteriores contratados a termo certo, e a falta de ligação entre Investigador e docência. Isto fixaria também mais investigadores em Centros Nacionais e poderia, ao invés, alavancar financiamento maior do bolo Europeu. Isto é mais pertinente em pós-doc do que em doc, mas tenho a certeza de que mesmo em docs, nem que fosse aulas de apoio ministradas durante o mínimo de dois anos, é mais salutar do que o modelo que existe.
Todavia, acho que mais profundo do que este são outros problemas: imensas profissões valorosas, e mesmo nossos colegas formadores, por exemplo, são pagos a recibos verdes, muitas vezes falsos e por centros que dependem da tutela do Ministério da Economia. O caso do trabalho precário a recibos verdes - com segurança social deduzida pelo próprio, cortes burocráticos ilegais, sem sequer pagamento de seguro de trabalho, dedução de iva majorada, sem direito a fundo de desemprego, e precária a mini-módulos, sem contratos por 4 ou 5 anos - é muito mais grave.

A "ssneves" para efeitos de comunicação e blindagem do núcleo central de actividades da ABIC, e dou-lhe razão, é bom trazer para a praça pública as big files e isso é inteiramente pertinente. O problema é que se isso foi realizado a jusante, a montante, no próprio Concurso a Bolsas, não têm actuado como deviam e isso é, repito, um erro estratégico. Vazaram completamente o escrutínio a concursos e aí reside o problema, porque é a nascente verdadeira de todos. Têm funcionado mal e distraidamente, lamento dizer. A colega "marsantos" disse em primeira instância isso e com inteira justiça. Eu até só tinha em primeira leva, concordado com umas duas centenas de caracteres, mas vejo-me agora obrigado a responder mais detalhadamente.

Todos os links que postou são evidentes sinais de trabalho realizado. Não pense que uma crítica por falta de estratégia é uma crítica por falta de trabalho. Todavia, o principal acontecimento da FCT é dos cerca de 400 milhões de euros de que dispõe anualmente, dotar através de concursos individuais, projectos de investigação, concurso investigador principal ou financiamento directo aos Centros de I&D, com imparcialidade e critérios científicos justos, financiamento. Ora, destes financiamentos, aquele que mais directamente diz respeito ao trabalho da ABIC são os concursos a bolsas individuais, por todas as razões, e portanto, espanta-me a ligeireza, assim como espantou à colega "marsantos", como têm lidado com ele.

Se quiser, num modo céptico avançado da real politik, a história das Fundações em Portugal nunca foi brilhante. Olhando retrospectivamente, porventura, a conclusão que se tira é que a FCT está demasiado fora de rota da sua condição de nascimento que são as Universidades, o verdadeiro lugar de formação de pessoas e mentalidades, força de trabalho qualificada e lugar de pensamento universal, resultado essencialmente do modelo de escola pública, quer pós-1910, pós 25 de Abril e pós-86 em todos os ciclos e que está a ser pejada de novo de argumentos que parecem querer retornar o Ensino ao privilégio das Ordens, desta vez não religiosas, mas económico-privadas. No momento em que as Universidades em Lisboa se fundem, e em que o Reitor dá um murro na mesa face ao comportamento da tutela, necessitando mesmo da intercessão do Primeiro-Ministro, é bom reflectir como a Velha Anglia, primeira nos rankings, e onde se respira civilização, nunca precisou de Fundações de cúpula nacional, para servir nomes como Oxford ou Cambridge. Estas trabalham por si porque têm o modelo certo.

Todavia, lembre-se que uma excessiva securização dos direitos é também um erro. Porque em vez da progressão automática das carreiras, melhor estaríamos agora se os Professores Universitários e os Cursos tivessem sido mais escrutinados, como são, não em demasia as escolas secundárias e seus professores agora, mas algo entre o meio todos. E muitos dos Docentes do Ensino Superior fazem das Faculdades os seus feudos por este motivo.

Curioso observar, portanto, que a lógica que se conhece ao Dr. Miguel Seabra tenha acção consequente que levaria ao eclipse da FCT. Porque, se defende que a dotação para concursos a bolsas individuais se preste a percentagens de 10% dos Candidatos (descendo dos 50% média), como Programas, não diria privados, porque o Estado sustenta também a Gulbenkian, mas de outra natureza, como esta última, e que gradualmente, assim, a verba remanescente seja injectada nos Centros de I&D, então o passo seguinte é, uma vez que estes Centros de I&D tenham autonomia, a própria FCT desaparecer.

Melhor estaria, sem dúvida nenhuma tal responsabilidade sob a alçada das Universidades, repito (não numa agência enquanto fundo de maneio de interesses ou palco para a manifestação dos mesmos, numa vitória da burocracia sobre o papel das Universidades e seus Reitores), e é depois afrontoso como o CRUP apura fórmulas que decorrem de legislação Europeia sob a influência da Declaração de Bolonha (99) e nunca uma vez sequer tal fórmula foi apurada para Concursos.
Vamos lá ver se nos entendemos: se Bolonha se configura em unidades modulares de ECTS, que, como um LEGO pedagógico, se adapta à avaliação contínua, que permite, até, em processos flexíveis de convalidação de competências que, como aconteceu no processo do Sr. Relvas, seja num ápice, e quase por indulto, transformado numa licenciatura o seu percurso de vida, então agora eu, no caso da FCT, quando a fórmula do CRUP a apura regularmente, tenho que ver o meu Segundo Mestrado obliterado porquê? Fixo-me nesta questão porque me permitiria ter bolsa de imediato, mas muitas mais há que só demonstram a incompetência, no meu caso visível, desde há muito tempo e ainda, renovado o mesmo, do Júri de Filosofia. Os erros que tive na avaliação deste ano levar-me-iam outra vez a mover uma acção. Não o faço porque já decorre a do ano anterior.

Entretanto, não queria deixar passar em claro outros aspectos sobre os quais a ABIC, por exemplo, não tem veiculado nada, apesar de pouco tempo decorrido, mas sobre os quais pesa urgência e, se na posse dos mesmos, deviam informar via forum.

Como é possível que, mediante entrevista concedida ao Expresso da Meia Noite pelo Dr. Seabra, a percentagem de dotação de bolsas se fixe nos 46% se o número de 298 bolsas de Doutoramento + 233 de Pos-Doc não dão mais de 50 milhões de euros para os próximos 5 anos, já feitos os devidos descontos com material e os próprios contratos para Recursos Humanos da FCT, que pelo que sei, são contratos de bolseiros também(???).
Mesmo que tenha 2300 projectos de investigação exploratórios dá para o próximo ano, antes de novo concurso individual, 115 milhões de euros ano a juntar apenas. Ou seja, em concursos totais por ano cerca de 165 milhões, sem contar com o Concurso de Investigador cujas cifras desconheço.
O que se passa? Lidos os números afinal, o que eu vejo é que por ano, a FCT destina 5% dos seus recursos para o Concurso Individual de Bolsas Doc e Pos-Doc. Mas isto faz algum sentido? Se quiser, a nível de comunicação, é melhor do que dizer que as Bolsas são agora de 10% dos Candidatos, porque Candidatos há que já se puseram a milhas deste maré de escolhos e crude e o efeito radiofónico da mensagem não será tão honesto. Repito: 5% dos Recursos da FCT apenas, são alocados para o Concurso Individual a Bolsas Doc. e Pos. Doc. Para o concurso a que eu me tenho candidatado, Bolsas Doc. corresponde menos de 2,5% do orçamento geral da FCT. Isto não tem cabimento nenhum.
Queremos todos perceber em que moldes o investimento vai ser aplicado e a que centros de I&D. Espero que não esteja aqui encapotado um financiamento subversivamente escondido para a nova agência ministerial que coordenará a ligação entre MCTE e ME, de doutoramentos para empresas. Esta via tem que ser investigada. E espero também não estar aqui um plano que é típico de arrivistas de oclusão das Ciências Sociais, Artes e Humanidades, a partir do critério de diferenciação LAB e não-Lab. Vamos esperar para ver.

Vou agora responder, dentro deste espaço limitado, à segunda parte do seu comentário.
Existem, tomando o exemplo do concurso de 2013, 35 Áreas de Avalição. Devo dizer que achei em 2013 alguns pontos estranhos como as áreas redundantes de Psicologia II ou Biologia II. Não sei o que é isto. Se for em sentido real uma segunda área, discordo da sua existência, porque então as extintas áreas das antigas 36 foram para a sua entrada, e no caso de Psicologia, já bastantes candidatos desta área têm se candidato na área de Filosofia, por exemplo. Aliás, Filosofia, é sem dúvida aqui a mais prejudicada porque é um porto de abrigo de várias candidaturas de outras áreas. Acho também caricato a Fundação que é para a Ciência e Tecnologia ter extinto, ao que parece, História da Ciência e também PACT.

Contas feitas, são 35 áreas de Avaliação. A ABIC se se tivesse preocupado genuinamente com os concursos, teria, em primeiro lugar, tido outra postura. Que mau exemplo é aquele de na notificação de e-mail da FCT ao resultado Concurso Bolsas, mediante login, termos depois só acesso, à Ficha Individual de Avaliação (normalmente três sms´s, todos eles às três pancadas) e à Tabela de Classificação, e não podermos ter acesso ao conjunto dos programas de trabalho e fichas de avaliação? Tem que se ir para a FCT, sem poder fazer uso de pen ou outro meio, com um caderno, fazer uma cópia de dados durante uma hora! Mas que é isto? Nunca vi a ABIC a pronunciar-se acerca desta subtracção de um direito da mais elementar Justiça. Eu já extraí actas da FCT e já vi no Recurso de Filosofia uma reunião por telefone entre o Dr. Viriato Soromenho-Marques e a Dr.ª Maria Luísa Ribeiro Ferreira! Então, eu quando não devia ir à FCT, em vez de poder ter acesso permanente aos dados mediante login no meu pc, tenho que me deslocar à FCT mediante entrevista marcada, e apressadamente escrever o mais possível com papel e caneta, e estes Senhores que têm que se deslocar à FCT para avaliar dados com cuidado exímio e competência, resolvem a coisa com um telefonema. Mas isto cabe na cabeça de alguém?

Só com este simples gesto, o escrutínio seria muito maior e nem a ABIC precisaria de trabalhar por reacção. Mas e agindo em primeiro lugar? Porque não colocar no forum um aviso para Candidatos que queiram submeter numa caixa preta os seus recursos? Daí tiram-se muitas conclusões e a mais não eram obrigados. Aqui o essencial é o acesso integral e transparente, com carácter permanente e não de consulta marcada, quer das Fichas de Avaliação, quer dos Planos de Trabalhos, porque a Lista todos têm.

Quanto ao que refere em relação à profissionalização e upgrading para Sindicato, eu não disse nada disso, embora por vezes se comportem como tal.
Há muitas soluções para encontrar apoio jurídico. Existem as oficiosas, e de resto, há muitos advogados estagiários até, muito bons, que ficam mais do que contentes de poder pegar em casos do género e sem exorbitância de honorários. Se calhar até, pela parte da comunicação e publicidade, existiam alguns advogados da praça que lhes interessaria representar casos através da ABIC.

Agora em relação ao Júri de Filosofia, um painel que teve o Dr. Viriato Soromenho-Marques durante largos anos, é mais que óbvio que só tenho é que ficar admirado. Então uma pessoa que no sistema da FCT era, antes da regra da penalização por doutorandos por orientador, um coleccionador, com não só todos os mesmos investigadores orientados colocados sempre com bolsa, como também membros do seu centro de investigação, não levantava suspeitas? Anos e anos e ninguém repara em nada?
Não digo para fazerem candidaturas fantasma para poderem observar os painéis por dentro, digo simplesmente em modo minimalista para pedir a consulta integral para cada candidato. Porque nunca o fizeram?
É extraordinário como se comenta na comunidade científica muito depreciativamente o seu exercício de Coordenador de Júri e à ABIC passa uma década sem um vislumbre de um padrão.
Mais: se em obras públicas já é mau o suficiente haver informação de critérios para concursos à medida, e que depois são renovados por ajuste directo uma década, imaginem o que é o Avaliador ser não só o Orientador, como também o editor dos projectos individuais a projecto.
Enquanto avaliador seria obrigado a expor conflitos de interesses, mas uma vez que nunca o fez nunca para qualquer nome, imagino que a posição de Coordenador lhe tenha servido de imunidade e livre-trânsito para, citando-me a mim e várias pessoas, "uma pouca vergonha".

Já chegaram casos, como na área de Ciência e Política, ao Tugasleak e motivaram até a criação de sites com matéria delatória. Não é o meu estilo, mas compreendo. Prefiro acreditar no estado de direito, antes de tais efeitos, mas são perfeitamente compreensíveis.
Olhe eu, que de facto nunca trabalhei nem em Associação alguma nem em nenhuma ONG, na minha imprevidência, das primeiras áreas de que desconfiaria seriam precisamente estas, porque todos já perceberam que o efeito de amplificação que os profissionais da política resgatam em excesso da Sociedade Civil, tem um correspondente no pequeno universo da FCT e, dentro de um plano de Observatório, as áreas vermelhas seriam sempre as que combinassem ideologia, número escasso e matéria de influência política.

Muito mais tinha para dizer, mas ficou essencialmente a elucidação sobre a minha partilha do ponto de vista do comentário da "marsantos", as minhas razões discordantes do ponto de vista da "ssneves", o mais alargado possível ambos. Resta dizer que fiz como disse a "ssneves" e já enviei mail para a Associação. Espero ver que fará a ABIC a jusante com o meu caso exposto.

Olá a todos,

Penso que os recentes acontecimentos, que vieram a público sobre um painel de avaliação acabam por reforçar o ponto de vista de a_fortori. Não era o meu plano voltar a esta discussão, que considerava encerrada, mas posto isto vou acrescentar mais uns pontos.
Não sei se é o caso deste painel, mas normalmente os painéis de avaliação são sempre os mesmos ou mudam pouco. Então isto que está a ser denunciado agora só aconteceu este ano, certo? É que seria interessante passar a pente fino todas as avaliações dos anos anteriores, verificando se este fenómeno já aconteceu. Caso já tenha acontecido antes, então temos que tentar perceber porque não foi denunciado. Voltamos sempre à casa de partida, ou seja, porque é que este ano estão a vir à superfície estas denúncias todas.

Eu não tenho intenção de colocar em causa o esforço da ABIC (apesar das suas limitações), só quero perceber a passagem de 8 para 80. Sou cientista, gosto de compreender os fenómenos.

Um abraço!

Venho de novo reavivar o tópico por quatro razões:
- voltar a frisar o total acordo com a "marsantos" na sua última interrogação justificada e que se coaduna com o que tenho dito. Fica já dado.

- necessidade de lançar alguns dados e interrogações face ao requerimento aceite de audiência parlamentar do Dr. Seabra em data ainda a ser marcada.

- necessidade igual de lançar dados e interrogações face aos acontecimentos últimos nas Áreas de Avaliação de Sociologia e Antropologia, não sem razão ambas das Ciências Sociais e em relação às quais adivinho um efeito em catadupa.

- necessidade premente de um acordo, em matéria de estratégia jurídica, quanto, não só uma impugnação colectiva do Concurso de Investigador de 2013, mas de modo igual face ao Concurso Individual de Bolsas de Doc. e Pós-Doc. 2013, em relação ao qual decorre ainda o prazo legal de impugnação, o que já não acontece com os Concursos transactos (e assim elucido a "marsantos" num ponto particular que colocou). Isto é, a inacção em matéria de activismo jurídico e observatório da Justiça e escrutínio dos concursos individuais de Bolsas Doc. e Pós-Doc., é, excepto para aqueles, como eu, que intentaram acções administrativas a título individual, infelizmente um acto consumado, sem apelo nem agravo.

A) Em relação à audiência parlamentar requerida e aceite, creio que é importante a ABIC, já que foi o Bloco de Esquerda o partido requerente, escolher um deputado de confiança desse grupo parlamentar e consolidar em reuniões uma estratégia. Eu já vi várias audiências parlamentares na televisão pública e na Parlamento TV e, apesar de vários maus exemplos, é, em sentido lato, um modelo judicial aperfeiçoado, no sentido em que replica, desta feita em modo parlamentar e representativo, uma audiência jurídica, em que a figura do juiz é, ao invés da Excelência de toga, a consciência de todos. E cuja "sentença" não é proferida, mas cuja verdade assoma, desde que produzidas as perguntas certas e adoptando a representação da verdade, não de qualquer outro interesse.
Da parte do PSD/CDS devemos estar atentos às linhas de conteúdo em que intervenham, já que do ponto de vista retórico e semântica informal, por onde vão indica por onde não querem ir, e daí deve-se, de imediato, interpretar activamente o debate no seu curso.

Gostava, portanto, de avançar dados e colocar interrogações, na moldura que vai acontecer que é a política, num estilo que pode ser perfeitamente o do conjunto de dúvidas lançadas ao Dr. Seabra no decurso da audiência. Vou restringir-me ao conjunto de 10.

1. Qual a razão porque dota o Dr. Seabra para Concursos Individuais de Bolsas de Doc. e Pós-Doc. apenas 5% do Orçamento da FCT, quando ainda em 2012 foi o triplo? Qual a ordem de investimento em LABS e Unidades de I&D para 2013 com Concursos Doutorais abertos? Assume que nenhuma parte do Orçamento da FCT irá para a nova Agência Ministerial entre MCE e ME?

2. Por que razão, quando os títulos da dívida baixam, e no último ano de financiamento quadro, o Dr. Seabra decide inflectir a política de indicadores de Ciência e Investigação em Portugal? Tem consciência de que Portugal assume, enquanto último país dos 27, apenas 0,81 do PIB para I&D, desde 2005? Porque decide dentro do microcosmo da FCT, quando a maior verba devia ir para Bolsas Individuais Doc. e Pós-Doc. dotar apenas 5% do seu orçamento para tal? Não considera absurdos os números do peso do estado na despesa nacional em I&D em Portugal (60%!!!) quando a média a 27 é de metade? Não considera que tem que se auto impor austeridade é na despesa quanto ao peso do estado, no caso do seu mini-estado?

3- Portugal tem desde 2005 uma média cuja curva de prejuízo começava agora a reverter-se, ainda com o trabalho feito da última década, 2 investigadores por cada mil habitantes. Quer colocar essa estatística com a sua política na ordem, então, dos 0,8, equivalente à dotação do orçamento para I&C do PIB? Não devia ambicionar o modelo da Finlândia de 8 por mil habitantes, desde 2005 em crescendo?

4- Sabe que a percentagem desde 2007 de trabalhadores científicos altamente qualificados na população activa em Portugal é de 9,8%, de novo o último país da Europa e metade da média da Europa a 27? Como articula um discurso olímpico da Ciência em Portugal com estas estatísticas?

5- Elenque, por favor, dos cerca de 290 Centros de I&D + Labs , se quiser a média de 10 x Centros de Investigação e Desenvolvimento por Área de Avaliação, em número arredondado, e demonstre com dados estatísticos a verba destinada a Projectos de Doutoramento e número de bolsas. Quantos são e quantos bolsas no total oferecem? (Aqui dou o exemplo da minha área, Filosofia, e em relação à qual apenas houve um Projecto de Doutoramento aprovado, com 5 bolsas anuais concedidas (mais 1 do que o Concurso Individual de Bolsas da FCT), mas ainda assim, as duas em conjunto não fazem senão a oitava parte do bolo dos anteriores concursos individuais Bolsas Doc. e Pós.Doc).

6 - Tem tido ou não a FCT impugnações administrativas e/ou ameaças por irregularidades administrativas e de competências de avaliação desde 2003, e em relação às quais este ano se junta agora a fraudulência pura no Concurso Investigador 2013, e, assumido em carta de demissão e repúdio, por parte também, até à data, dos painéis de investigação de Sociologia e Antropologia? Tendo a verba que tem destinada à parcela administrativa e sendo a direcção actual responsável pela inflexão na Política, com concurso irregular, como sustenta a admissibilidade de continuação no cargo? Quais os fundamentos porque julga que tem condições se a Comunidade Científica pede e clama pela sua demissão e não se revê na sua política de investigação?

7- De todo o tipo de Bolsas (BD, BPD), (BDE, BCC, já extinta BM), (BI, BIC, BEST, BSAB e BGCT), aponte o número de bolsas concedidas este ano e dotação respectiva. ( Muito à margem, pedia aqui atenção para o tipo de bolsas de gestão de Ciência e Tecnologia BGCT, já que tenho receio que possa haver aqui um subterfúgio de alimentação de elites partidárias, já que, a título pessoal, nunca entendi nem conheci ninguém com esta bolsa e são números altos (263 para números de 2007) e mantêm-se em 2013, não havendo mais bolsas de mestrado e já em 2007 eram 2x mais do que as últimas).

8 - Depois é importante intervir tomando os factos futuros como passados. Por exemplo, perguntar, que fará a FCT se houver impugnação judicial de concursos (Investigador Principal 2013) (e Concurso a Bolsas Doc. e Pós-Doc. 2013), mesmo que os poucos afortunados não sejam tomados como contra-interessados no processo administrativo, não entenderá o Dr. Seabra que foi responsável directo já imediato pela falência da Ciência no ano lectivo em curso de 2013/2014, já que houve de partida um atraso significativo no lançamento de concursos? Não entenderá que acabou de diluir na administração pública a competência e excelência da investigação durante um período civil de um ano, e que se impugnação judicial houver, como haverá com a força de todos, acumulará em vez de estatísticas proveitosas, despesas administrativas em montanha e ruído escusável?

9- Está na disponibilidade de depender a sua demissão de um parecer jurídico independente favorável aos Bolseiros, ou assume de vez que houve e tem havido sempre irregularidades várias nos Concursos Bolsas e que se retirará a providência da acção desde que reposto o financiamento de pelo menos 15% ou até 20% do Orçamento para bolsas individuais Doc. e Pós.Doc. anuais 30/40 milhões ano, fora o Concurso Investigador Principal que terá a sua verba própria mas que deverá rondar um valor similar. Deverá, com isso, ser assinado um pacto, de investimento em Concurso regular de Bolsas (todo o tipo) de pelo menos metade do orçamento da FCT, por via directa e via indirecta (individual + C&D).

10- Ler em voz alta o artigo do Dr. Fiolhias no Público de ontem e perguntar se partilha a visão dele, e por oposição do Dr. Pires de Lima, e caso não partilhe (é impossível que o faça), porque se articulará então a visão de conjunto do MCE com o ME e a criação de uma agência ministerial, se a FCT deve irmanar-se em estratégia com o MCE? Que estratégia apurou com a tutela da Educação e Ciência?


B) Quanto aos acontecimentos recentes nas Áreas de Avaliação de Sociologia e Antropologia, já exprimi a minha opinião aqui noutro tópico:
http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=8&t=5700
"Avaliadores de Sociologia denunciam alterações fraudulentas"

Para resumo, quero apenas dizer que mais os louvaria terem de início qualquer Painel de Avaliação se mostrado indisponível para pactuar com um Corte destas proporções, e uma percentagem de atribuição de Bolsas da ordem dos 10%. No caso da minha área, considero o Coordenador e Avaliadores responsáveis por esta situação também.
Devo até dizer que, agora ao saber da presença de dois Técnicos da FCT na reunião do Júri, fico espantado como se mostraram tão dispostos a formatar os dados, quando, eu, em repetidos Concursos, no âmbito de Audiência Prévia, supostamente uma antecâmara para triagem de erros administrativos, não atenderam qualquer espécie de erro administrativo grave. Grave, grave a sério, como não contabilização de um Mestrado ou agora, por exemplo, no de 2013, não usaram desse expediente para de imediato corrigir uma coisa básica segundo a tabela de referência, que é a pontuação base do candidato de acordo com nota de licenciatura + Mestrado (em Grupo de ECTS) (+ 0,5 de atribuição se Licenciatura e Mestrado Pré-Boloha). De igual modo, vejo também que não usaram desse expediente para invalidar a subtracção de pontos (pelos vistos insistida pela própria FCT e não tanto já os avaliadores) por o Programa de Trabalhos não estar incluído em Projectos Aprovados.
Mas isto faz algum sentido?
Então o que o Dr. Seabra quer é atribuir só, explicitamente, numa arquitectura de interesses declarados, quando nada diz no Guião de Avaliação assim, financiar os Centros cujos projectos estejam aprovados através de Bolsas de Doutoramento, quando eles próprios são, como no caso do Júri de Filosofia e seu Coordenador, o próprio avaliador? Então e, como eu, que pertenço a uma Universidade estrangeira? Então e os Projectos de Doutoramento que estavam já aprovados, mas que agora não têm alunos. Mas esta trapalhada administrativa não indicia, além da manipulação, uma incompetência total, para pegar nas palavras do Dr. Sobrinho Simões?

C) Seguindo a linha de argumentação degladiada entre mim e a "ssneves" fiquei a saber que houve já na Direcção do Dr. Sentieiro, uma acção de impugnação colectiva apoiada num parecer jurídico, que esteve por horas para ser avançada, e em relação à qual a FCT recuou depois. Seguindo esse bom exemplo, e de acordo com o que já expus, e correndo o tempo a desfavor em termos de prazos legais, creio ser já conveniente com a colaboração de todos, avançar-se de imediato para uma Impugnação judicial colectiva, não só do Concurso de Investigador Principal (onde estão mais interesses e disponibilidade de verbas, por todas as razões e mais algumas) como também do Concurso Individual de Bolsas Doc. e Pos-Doc. 2013.

Por favor, pedia à usuária "ssneves" que medidas estão a ser tomadas pela ABIC em relação a esta possibilidade em relação aos dois concursos e não apenas o de Investigador Principal 2013.
Relembro que é pertinente a criação de uma caixa negra da ABIC, talvez até já no dia da Manifestação, para colocar, eventualmente ipsis verbis aos lacrados individualmente por cada um na FCT, as "Audiências Prévias" que cada um entender redigir à data. Assim, em prazo legal de impugnação, a ABIC teria uma amostra do tipo de erros administrativos e em todas as áreas, para ajudar à fundamentação. E se quiserem até a criação de um tópico por painel em relação a queixas, em que de uma forma neutra e impessoal, tais erros administrativos sejam colocados em lista.

De resto, não descurem, enquanto Associação de parcos recursos, o poder de todos os meios. Dou um exemplo: já existem plataformas de assinatura portuguesa para crowdfunding e é uma hipótese plausível para custas judiciais. Relembro que se a acção for perdida, o pagamento de custas pertence ao requerente que viu a acção não procedida favoravelmente. De igual modo pode assim ter que suceder com Advogados Contratados.
(Inclusivamente, se necessário for, posso enviar por MP, se assim for solicitado, alguns nomes de possível abordagem). Estou ausente das reuniões da ABIC, e por essa razão, gostava de um update quanto a isto por parte da "ssneves" tanto quanto saiba, porque, pelo que me pareceu ouvir hoje na rádio pela voz da Dr.ª Raquel Varela, a ideia de uma impugnação seria apenas para o Concurso Investigador 2013.

Tenho ainda outra razão para reavivar o tópico adiante, talvez a última vez, porque entendo que deve ser discutido não só o modelo de financiamento das Universidades e Trabalho Científico em Portugal, como acho também que deve ser seriamente reflectida, no contexto português, o balanço mais correcto entre os elementos métricos e discricionários de avaliação de competências científicas. Gostava que contribuíssem tanto elementos das Artes e Humanidades, Ciências Sociais e Jurídicas, assim como todas as outras Áreas.
Por essa razão não deixarei morrer este tópico.

Parece-me que alguns dos comentários nesta thread mostram desconhecer em completo como funciona o movimento associativo voluntario. Uma associação e dirigida por uma direcção, uma assembleia geral e o conselho fiscal que verifica o programa de trabalhos e as contas. Nessa direcção e também nas reuniões de assembleia geral convergem muitas ideias diferentes de analise do mundo e também de como reagir a essa analise. Para alem de ter de sair uma decisão de maioria é tambem necessário ter pessoas para a executar e que essas pessoas tenham os conhecimentos técnicos ou legais necessários. Esse processo democrático tem vantagens e desvantagens. No fundo a ABIC claro que não esta numa redoma protegida de criticas mas como instituição democrática que é uma critica a ABIC é uma critica a todos os seus membros pois a ABIC representa os seus sócios e segue as orientações que os seus socios votam em AGs, elegem para a direcção, etc. Uma critica a ABIC nao é apenas a um membro da direcção ou não... ou mesmo a uma direcção inteira. é a todos os sócios.

A única forma de ter forca e ter acções concretas fortes é:

- tendo o máximo possível de membros nessas reuniões
- ter uma direcção cheia de membros activos

Vir com grandes teorias de como devia ter feito frito, cozinho e gizado no passado não tendo mexido uma palha nem participado em nenhuma reunião ou actividade nao abona certamente a favor (menos de meia dúzia de mensagens neste forum em 1.5 anos não ajudam a entender o tom de sabedoria)

Dito isto tentar crucificar uma colega que foi apenas um dos membros de uma dessas direcções como o bode espiatorio e a explicação ultima porque a ABIC não soube ou não conseguiu fazer melhor nestes anos é uma das maiores injustiças que li neste forum nos seus 10 anos de existência. E acreditem que já li muitas injustiças contra muitas pessoas e identidades. A colega durante o tempo que foi membro de orgaos oficiais da ABIC (e tambem quando nao pertencia) foi de um esforço infindável mas também quase sempre acertado. A colega tinha responsabilidades concretas e não tem nem deve de responder por toda a Associação em todos os anos desde a sua criação.

No assunto em particular de a ABIC não usar a via judicial também ai não é verdade e mostra desconhecimento. A ABIC ja apoiou varias acções judiciais de diferentes âmbitos e também ja colocou algumas ela própria como ao Provedor de Justiça entre outras como pareceres juridicos, etc, etc. Agora não se pode colocar acções judiciais sem dados e a segurança de provas concretas. Para isso as pessoas com esses conhecimentos tem de contribuir caso contrario estamos como o futebol nacional e o "todos sabem" que há corrupção mas ninguém vai a tribunal. Falando de futebol comparar uma quota (li num post noutra thread) de 15 euros por ano com uma quota igual ao dos clubes de futebol e uma anedota. Os clubes de futebol pedem 15 euros por mês no mínimo. A quota é 15 euros / ano desde a fundação da ABIC em 2003. Nunca aumentou. Mais uma vez deve ter havido um engano no comentário e pensado que era por mês. Com 150 membros como tinha ha poucos anos dava 2250 euros por ano o que não é quase nada. De facto em 2013 o numero de sócios cresceu bastante e também isso explique mais actividade da ABIC porque há mais pessoas disponíveis fora da própria direcção para mostrar movimento. Também não estranharei que a ABIC possa ter acções diferentes daqui para a frente se de facto esse influxo de pessoas novas vierem com novas ou ideias diferentes.

O forum dos bolseiros não é a face da ABIC nem a ABIC tentou ate hoje controlar ou dirigir as conversas por aqui. Muito pelo contrario. O forum é uma plataforma que a ABIC criou para unir os bolseiros e investigadores. Um ponto de encontro. Uma arena de debate. Muitos dos membros da direcção quando aqui vem escrevem em nome pessoal. Para exprimir as opiniões de forma a chegar a abic --> http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=1&t=1406

Para finalizar a repetindo uma ideia que ja referi. A ABIC representa os seus membros. Tenta sempre fazer o melhor pela comunidade cientifica inteira mas representa os seus membros. Não pertenço a nenhum órgão dirigente mas estou certo que a associacao esta sempre disponível para ouvir opiniões divergentes, ideias de como agir melhor mas acima de tudo ter mais uns pares de mãos para ajudar as diversas tarefas. Torcem-se sócios --> http://www.abic-online.org/index.php/socios <--- participem, e ajudem a associação a torna-se melhor. Não serve ou acham que ha outras formas de agir melhores? Então entrem para outra associação ou plataforma na área mas mais uma vez envolvam-se e participem nas ideias e nas actividades. Não acho que toda a as acções de esgotem na ABIC ou em qualquer outra organização singular. Não sejam e observadores de bancada ou em alternativa daqueles que só' saltam do sofá quando algo mau lhes atinge mas rapidamente voltam ao sofá. Dar aos outros retorna sempre aos próprios energia positiva.

David

Então uma Associação que, por inerência, como a ABIC, seja por via notarial ou administrativa, tem uma personalidade jurídica colectiva inerente, de alguma forma, uma totalidade maior do que soma individual da personalidade jurídica individual, cujo estatuto visa a condição de Bolseiro, não uma amálgama de gente que se junta de acordo com as liberdades do Código Civil, cuja condição depende fortemente de Acções Administrativas, não tem nem nunca teve um jurista nos seus quadros, e no fórum não publicitou os exemplos de acções administrativas, fossem de facto intentadas ou não, quando várias Associações o fazem, desde as juvenis até a antigos grémios como a das Farmácias, e agora quer o usuário "aragão" manipular o debate que se quer realmente aberto, e em relação ao qual a usuária "ssneves" lidou muito bem?

De resto, eu não sou sócio da ABIC nem, constituída como estava, me interessou. Desde logo até porque nunca fui na vida Bolseiro. Critiquei, assim como a "marsantos", a ABIC no seu conjunto, claro. Não considero que tenho apenas esse direito, considero que tenho esse dever, porque gostava que a acção associativa da ABIC fosse mais pujante e noutros moldes.

Presumo então que no livro de Actas da ABIC estejam imensas rubricas daqueles que chamaram a si propostas de deliberações de maior base legalista, mas que infelizmente por falta de dois terços, não foram atingidas? É esta a leitura que quer que eu faça?
Já agora deixe-me dizer-lhe que na Acta de Constituição pode até mudar o regime eleitoral dos Orgãos, e pode até mudar as competências dos Orgãos. Mais: dizer-lhe até que é possível que a ABIC tivesse alguma vantagem em ser uma Associação de Estudantes, dado estas usufruirem de isenção de preparos e custas judiciais, tanto quanto sei.
Entre esta última moldura e o reconhecimento de legitimidade processual de representação judicial como têm algumas Associações (comerciais e de consumo), alguma a ABIC devia ter. Agora nenhuma é que não. Mas, atenção, um anterior membro da Direcção concorda comigo, pois isso foi reconhecido pela usuária "ssneves" que me pareceu sensata e até, falando a nível psicológico, em fase de dedicação ainda à causa, ao mesmo tempo que de balanço em relação a dez anos passados e à estratégia da ABIC.

Agora, desculpe, mas que conhecimento tem o Sr.º para dizer que eu não mexi uma palha?
Para além de ter colocado uma Acção contra a FCT a nível individual, muito antes, e em relação ao Coordenador do Júri, por queixas várias, mas dentro das quais se contava a falta de orientação (nem sabia em que ano andava literalmente) e a sugestão intolerável de não marcação da data de presença a Júri da Universidade, quando muitos, dada a posição de Coordenador do Júri e torniquete para bolsas, nem ousariam precisamente mexer uma palha, dirigi-me ao Chefe de Gabinete do Sr. Ministro, à época Mariano Gago, pedindo arbitrariedade no caso, através da entrega de um documento e uma queixa formalizada.
Tudo isto enquanto o "Aragão" postava alegremente aqui uns caracteres no forum.

Mais: enquanto o Aragão terá iniciado a realização do Doutoramento com bolsa com exclusividade e não trabalhando senão para o Projecto de Doutoramento (se deu aulas foi em horário limitado), eu, num programa com Menção de Qualidade pelo Boletim de Estado Espanhol, realizava o segundo Mestrado (homologado a 1º ano de Doutoramento), dando também aulas enquanto formador, nunca tendo sido contabilizado na minha Ficha de Avaliação não só o Mestrado, não só o facto de ter o Projecto de Doutoramento em curso, como também, desde logo, o facto de ser formador, ao contrário de, como pude ver discriminado, vários candidatos.
E tudo isto ao mesmo tempo que a Associação de Estudantes da minha Faculdade e outras, em vez de assistir casos como aquele citado em cima, sofriam na pessoa de alguns membros da Direcção acções na Justiça por desvio de verbas.

Quando a "marsantos" se refere a "coisas que não posso dizer aqui" não pense que é linguagem de futebol. É linguagem da Ciência em Portugal.

Estava a coleccionar alguns apontamentos sobre os episódios passados nos últimos dias, com algumas boas surpresas, como a intervenção da Drª. Manuela Ferreira Leite que, apesar de não ter conhecimento do meio em causa e ser-lhe estranho emitir uma opinião, soube expor uma visão de conjunto com alcance, caso também do Dr. Nicolau Santos que, após ter sido moderador e entrevistador no debate da Sic Notícias do Expresso da Meia Noite, soube no editorial do Expresso Economia desta semana condenar a visão "hipócrita" da metáfora da poda pelo Dr. Coutinho do CNCT, assim como do delírio financeiro do Dr. Seabra, ambos seus convidados no programa em causa.

Tomei também contacto com críticas não informadas de pessoas que não souberam ler os dados em causa, descurando o facto de o orçamento para a Ciência ter subido e ser antes a diminuição injustificada para o Concurso Nacional de Bolsas que estava em causa, como o ex-Ministro da Economia Daniel Bessa ou o Director do Público Dr. José Manuel Fernandes.

Preparava aqui uma intervenção mais alargada, porque queria dar a minha visão sobre o que devia ser o procedimento de Concurso a Bolsas da FCT (com que meios e formas podia ser realmente transparente, o que, na minha opinião, só era realizável com consulta universal de projectos de trabalho e fichas de avaliação in persona modus por cada candidato em sua casa, a par de um sistema igualmente consultável das fichas de candidatura quanto a artigos, comunicações, etc e em que uma informação falsa invalidasse sem apelo nem agravo a candidatura) e também tinha intenções de reflectir sobre a diferença entre aspectos de métrica e outros discricionários. Este levar-me-iam, finalmente, a pensar sobre o complexo que pesa sobre as Ciências ditas Sociais.

Mas, entretanto, saiu a lume um artigo de opinião do Professor e Especialista em Educação Paulo Guinote, com o qual concordo.
Gostava de ver agora os intervenientes deste tópico que esgrimiram aqui posições, na minha opinião, injustificáveis, dizerem se afinal a minha visão se coaduna com a de pessoas que observam atentamente a realidade da Investigação em Portugal, ou se acreditam ainda que passaram dez anos em que, para além de não terem visto as coisas, não quiseram ver.
Por favor repare como o Dr. Paulo Guinote acaba o artigo:"procedimentos".

Copio para aqui a cor diferente o artigo, em vez de dispor apenas o link:

"Algumas notas quezilentas sobre “A Ciência em Crise”


A minha posição sobre a grande polémica enunciada em epígrafe está longe de ser pacífica ou alinhada com qualquer das partes em confronto. Vou resumi-la, sublinhando desde já que conheço melhor o que se passa na área das humanidades ou ciências sociais, aquela que agora é considerada de enorme inutilidade prática:

• Qualquer país vagamente desenvolvido necessita de ter um nível aceitável de apoio à investigação ou I&D, pura ou aplicada, o qual não pode ser definido por um qualquer ministro da Economia de casca grossa e visões tacanhas. Sem essa investigação, mesmo a meramente teórica ou especulativa, não há país que consiga desenvolver um verdadeiro espírito de inovação e verdadeiro empreendedorismo (que na sua verdadeira acepção está longe de ser a de fundadores de negócios de ocasião). A investigação é estruturante neste nosso mundo mais que pós-moderno.

• Em Portugal, o sector da Ciência tem funcionado desde que me lembro (vou a meados de 80 do século XX) como o resto do país, em larga medida (mesmo se não em exclusivo) na base da cunha, do conhecimento, da palavrinha certa à pessoa certa, da reverência, do clientelismo, do nepotismo, das capelinhas, da prostituição intelectual (até de quem se afirma contra isso, que eu bem os vi…), do favorzinho, do 'olha lá o meu filho que gostava tanto de ir para Oxford fazer uns estudos'. Quando houve dinheiro expandiu-se o sistema e houve sobras para além das redes clientelares habituais (de várias cores, mesmo se com inclinação para os círculos dependentes dos gurus da mesma geração, a de 1960) e aumentaram em termos quantitativos os apoios. Mas nunca houve uma política que olhasse mesmo mais longe do que a quantidade, o número de publicações (quantas vezes nulas) em revistas nacionais e internacionais com peer review (um raio de sistema que entre nós é endogâmico até à medula), o número de comunicações, o número de eventos realizados em amena confraternização dos do costume.

• Uma revisão deste estado de coisas deve ser fazer-se com base na alteração dos procedimentos e não apenas na base dos cortes ou rotação das clientelas preferenciais. A definição de uma estratégia desse tipo não pode ser unipessoal (o modelo Mariano Gago é muito elogiado porque serviu bem a quem se serviu e viveu dele), nem pode depender de júris ou painéis com interesses directos ou indirectos nos circuitos de distribuição de verbas. É anedótico ver grupos de “especialistas” a decidir o destino de projectos que acarinharam meses antes ou a avaliar centros de investigação a que pertenceram ou onde estão os seus amigos de sempre. E encomendar especialistas estrangeiros que se conheceram em congressos, em casa de quem se ficou naquelas férias bestiais, com quem se partilharam publicações e convites não altera a essência das coisas. A mudança de procedimentos deve começar a partir de cima e não se limitar a substituir uma capela laica por uma crente, certo?

Dito isto…

Acho que muitos dos inflamados neste debate são parecidos com aqueles encenadores de teatro, realizadores de cinema ou artistas que fazem um berreiro monumental quanto ao estado das coisas, até ao momento, que não conseguem o que querem, mesmo que seja à custa do borda fora de outro seu equivalente. Basta redireccionar – recalibrar? – os apoios e muita gente se esquece do que denunciara meses antes.

E esse é o erro maior daqueles que sempre apostaram na proximidade pessoal com o poder para poderem manter os seus mini-feudos concêntricos apoiados pelo bondoso suserano. Como é dos que criticam agora um estado de coisas de que beneficiaram e acerca do qual nunca abriram a boca quando recebiam a devida tranche. Nessa altura, falavam baixinho e faziam uma objecção de consciência muito interiorizada à tertúlia dos amigos que também ganhavam bolsas contra as quais estariam.

Mas isso não significa que ache que a Fundação para a Ciência e Tecnologia deve acabar, ser instrumentalizada, esvaziado o seu funcionamento ou tratada como qualquer empresa pública em processo de privatização, em que se colocam os amigos a substituir os amigos dos outros, se despede quem de nada tem culpa e se afirma que se está a defender a “qualidade” quando quem avalia essa qualidade não a reconheceria nem que fosse num elevador de dois lugares com ela da cave ao 100.º andar.

Os dinheiros públicos devem ser geridos de forma transparente e com critérios que não mudam a meio dos processos, às escondidas, de modo arbitrário.

Porque há que perceber uma coisa simples: as fundações públicas ou com dinheiros quase exclusivamente públicos devem nortear-se pela clareza de procedimentos e critérios. As que gerem principalmente dinheiros privados (Gulbenkian, Oriente, FFMS, etc) é que são livres para fazer com eles o que bem entendem pois não os foram buscar ao Estado e ao dinheiro de todos nós.

Portanto… Em relação à “Ciência em Crise” seria bem bom que as partes em confronto, que até há um par de anos conviviam tão bem sob o mesmo tecto, se deixem de tretas e confessem que o que está em causa é quem fica por cima, quem fica por baixo e quem é atirado para fora da cama.

São poucos os que me parecem interessados em mudar o que interessa: os procedimentos.""


Eis o link: http://www.publico.pt/ciencia/noticia/a ... se-1621244

Quase um mês decorrido sobre o centro da tempestade em relação à divulgação do resultado das bolsas, verifico, com a devida distância, o quão pouco se salvam as análises.
A excepção maior que referi é o artigo, embora escrito num estilo demasiado afastado de dados e não desmistificando o mito de cortes, para a coluna curta que é, do Dr. Paulo Guinote. Gosto de enunciar para cada problema uma possível e real solução e, de facto, o centro da discussão deveria aí estar; teria preferido ver o artigo citando uma solução de amplitude, o que não aconteceu.
É óbvio que a escolha do Dr. Paulo Guinote é, ainda que na minha opinião não a mais- que-perfeita, todavia, perfeita.
E percebe-se a escolha, porque ela é ao mesmo tempo a mais precavida, ao passo que explicar uma solução tendencialmente perfeita e transparente sobre os procedimentos pode não ser realmente precavida.
Isto para explicar como o Dr. Guinote no seu artigo antecipa a possível solução típica que o sistema rapidamente inventaria para a sua causa, a referida dos júris internacionais.

Todavia, o que faz mais sentido é aqueles que defendem a ciência em Portugal centrarem-se na questão da transparência, sob cuja ideia eu já afirmei que o melhor efeito é o da rotatividade de júris anual e a consulta universal de projectos e CV Académico, Fichas de Avaliação e, claro, listas de resultados, mediante login em acesso https://. com necessária explicitação em ambiente formalizado da fórmula de aferição do CRUP e eliminação inapelável da candidatura mediante falsos dados (há aqui outros efeitos sob os quais teria que conhecer melhor o Código de Procedimento Administrativo, mas cujo tipo de sugestão passaria pelos técnicos administrativos de apoio à decisão instaurarem de imediato uma análise administrativa, como, ao contrário de toda a gente, eu creio ter sido uma prática benevolente no júri da Área de Sociologia este ano, desde que, confirmada, a crer na FCT, a correcção em causa tenha sido de carácter exclusivamente administrativo e, ao contrário do que aconteceu, informando o painel de avaliação).

Só na área de Filosofia, a que conheço muito bem, desde que existe FCT, se técnicos tivesse havido que censurassem os dislates e erros de cariz administrativo de raíz, como uma espécie de Audiência Interna Prévia à própria sucedânea Audiência Prévia de carácter exclusivamente administrativo, muito teriam feito estes Técnicos pela Ciência e costumes em Portugal, e assim o mesmo com as outras Áreas.

A maior parte dos artigos de opinião vieram, sem estranheza, de fora da área da Ciência, mas as poucas vezes que houve artigos vindo do epicentro da comunidade científica nacional, assim os encontramos na agravante de alguns serem as opiniões mais inquinadas, quando não declarações ilegítimas, tomando em conta o seu papel no problema.
No seu conjunto, uma impressão geral de descuido, e o contrário do conjunto precisamente de características que devem formar a mente de um investigador (atenção criteriosa aos factos, justeza e justiça, ensaio das hipóteses, remissão de erros e novas fórmulas de ensaio) é o cenário lamentável.
Embora reconheça que um certo grito de revolta comande necessariamente uma retórica simplista, a verdade é que quase todos têm tido um tom estudantil simplista, quando não demissionário de informação e deveres públicos de defesa da investigação e ciência em Portugal.

A amostra mais significativa que encontrei deste último caso está patente no Manifesto apresentado dia 29 na Gulbenkian - como disse? na Gulbenkian?!? - intitulado "Manifesto contra a crise", com petição pública incluída online.
O tom grandiloquente do verbete permite saber que tomam de empréstimo a causa dos investigadores pessoas que pactuaram e beneficiaram durante anos com o fechamento da Universidade Portuguesa e concursos arranjados, quando não gente da Cultura e das Artes que pensa que em tal sarau literário, entretanto convocado para o Estoril, sairá algo de literato e fundamentalmente relevante para a Ciência em Portugal, mal sabendo que se trata de, com um cenáculo, talvez a última ceia à mesa do orçamento, transubstanciar a pobreza franciscana em quermesses, com barraquinhas de sorteio de rifas e jogos de prémios em tendas de júris e coordenadores.

Curioso o facto de o traço novo das Avenidas Novas e vanguardistas incluir agora o espírito cego e caturro de Castilho e Pinheiro Chagas em pedras de calçada, com Antero lá longe perto do Desterro, quando agora esta comissão de sumidades, verdadeira "escola do elogio mútuo" e da arte de reunir na sala de estar com publicação em actas, outorga-se falar, manipulativamente, pela geração mais nova - "(...)falsas elites. Elites porque são as melhores, mas falsas, porque não lhes é dada a possibilidade de provar o seu valor na terra-mãe."(in Manifesto) (parapráxis ou vinho?) - indo encontrar-se nos auditórios do Casino Estoril, e ali tão perto a metáfora (Leibniziana) da sorte e do azar, a melhor desculpa possível para a existência do mal praticado com as fichas (de avaliação).

Já a amostra mais significativa quanto ao tipo de artigo de opinião vazio de qualquer legitimidade e racionalidade moral (e ao que o Dr. Paulo Guinote refere sem mencionar nomes) eu faço-o referindo o nome e o artigo:

"O Método é tudo (Dr.º Viriato Soromenho-Marques)

Sem aviso prévio, a FCT reduziu substancialmente as bolsas atribuídas nos concursos de doutoramento e pós-doutoramento. Se a política de ciência fosse um ramo da doutrina militar ofensiva, o ministro Nuno Crato poderia juntar-se ao general Heinz Guderian na galeria dos criadores de operações-relâmpago, fulminantes e destrutivas. Habituámo-nos a pensar que Portugal, apesar de todas as suas insuficiências estruturais, é um país civilizado. Um país que distingue a política pública (policy) da política mundana e tática (politics). Se há um domínio em que importa pensar o uso dos fundos públicos, sempre escassos, de modo estratégico, é na área da ciência. A ciência e o conhecimento, de um modo geral, permitem construir os instrumentos de navegação de nações inteiras num mundo cada vez mais incerto, complexo e perigoso. Isso implica consensos construídos para gizar rumos que devem ser porfiadamente perseguidos para produzir frutos. O tempo no conhecimento não se mede em ciclos eleitorais, mas em gerações. Para tanto, importa rever a literatura, comparar políticas internacionais, avaliar indicadores, ouvir especialistas, discutir demoradamente no Parlamento os princípios e os objetivos. Cortar a ligação ao país de mais de um milhar de jovens cientistas - através da privação sem alternativa viável do financiamento - é mau. Mas justificar essa brutalidade com uma mudança de "paradigma" na política de ciência é ainda pior. Significa que os responsáveis por estas decisões abusam do conceito de "paradigma" (apesar de T. S. Kuhn o ter transportado para a ciência há 50 anos), e ainda menos percebem que uma política pública não deve nem pode ser forjada impulsivamente, de cajado na mão. Na ciência como na política: diz-me qual o teu método, dir-te-ei quem és."

É mesmo uma questão de "bom senso e bom gosto".

E agora Senhoras e Senhores, finalmente um artigo competente. Finalmente um artigo de alguém que tem a distância necessária, o saber e visão. Para mim é um regozijo ver que há alguém que sabe, finalmente, dissertar com propriedade sobre o tema.
(Apesar de já muito ter ficado dito com o artigo que aqui copio o link e que anexo em ficheiro PDF, não abandono, por pouco tempo que tenha, a vontade de anotar aqui ainda algumas outras considerações que considero importantes, quando me for possível.)


Luís Rocha "Ciência 2.0: do elitismo à decisão coletiva". Expresso. 8 Fevereiro, 2014, pp. 35 (no link em versão curta) (no anexo em PDF artigo completo)*

http://informatics.indiana.edu/rocha/ciencia2.html

* Por favor consultar o PDF a partir do link já que não me está a ser possível fazê-lo a partir da função "Enviar anexo".