As 7 medidas da ABIC - Uma desilusão
Enviado: domingo out 29, 2006 4:44 pm
Confesso que me desiludem as 7 medidas da ABIC. Não tanto pelo que dizem mas pelo que não dizem.
É óbvio que todos queremos mais postos de trabalho para a ciência (medida 1). Que preferimos contratos de trabalho a bolsas (medida 2). Que precisamos de uma segurança social mais efectiva (medida 3). Que gostaríamos de ver as bolsas actualizadas regularmente (medida 4). Que gostaríamos de ter algum mecanismo de controlo sobre quem nos paga (medida 5). Que existe necessidade de adequar alguns aspectos do regulamento e contratos das bolsas (medida 6). E que um desses aspectos pode ser a alteração do regime de exclusividade associada às bolsas (medida 7).
As primeiras 4 medidas não se podem dissociar do ciclo económico do País: sem dinheiro não se vão criar mais postos de trabalho no sector do Estado, nem aumentar as regalias sociais dos bolseiros.
Portanto o que é importante, nesta fase, não é pedir o aumento do número de postos de trabalho, ou das regalias sociais. O que é importante é exigir transparência no recrutamento dos trabalhadores científicos no sector do Estado.
No sector do trabalho científico do Estado temos duas realidades. Os que estão dentro do sistema, i.e., que entraram pela via das universidades ou laboratórios do Estado. E os que estão fora, i.e., os bolseiros da FCT. Os primeiros têm garantido o acesso aos mecanismos de progressão de carreira de acordo com critérios estipulados por Lei. Os segundos estão fora de qualquer carreira.
Esta é que é a questão essencial. As universidade e Laboratórios do Estado estão repletos de agentes e funcionários públicos na área do ensino superior e ciência que seriam incapazes de manter o seu trabalho se tivessem de competir num mercado de trabalho, aberto à competição. Se esse mercado existisse os melhores investigadores de entre os bolseiros teriam possibilidade de se integrar nas universidades e laboratórios do Estado.
De nada serve pedir mais postos de trabalho ao Estado sem que o Estado tenha primeiro resolvido estes problemas estruturais que contribuem para entupir o sistema. Não vale a pena fugir à realidade. O País é pequeno e produz pouco. A primeira solução para resolver o problema do emprego científico não é aumentar o sistema. É expurga-lo da sua ineficiência. Só depois se pode falar em aumentar gradualmente o sistema à medida em que se reforça a sua eficácia.
E isso não acontece, em parte, porque os sindicatos servem de força de bloqueio a tudo o que cheire a avaliação curricular com consequências, progressão na carreira sujeita a competição aberta, contratos termo certo, etc.
Infelizmente, as medidas propostas pela ABIC inserem-se na tradição sindical: pedir, pedir, pedir... em nome de interesses corporativos. Mas ao mesmo tempo recusar-se a ver o quadro completo. Neste caso, o quadro do trabalho científico do sector do Estado.
A justiça entre trabalhadores do sector científico do Estado não se fará distribuindo sopa para todos. A justiça far-se-á dando nozes a quem tem dentes.
Miguel B. Araújo
É óbvio que todos queremos mais postos de trabalho para a ciência (medida 1). Que preferimos contratos de trabalho a bolsas (medida 2). Que precisamos de uma segurança social mais efectiva (medida 3). Que gostaríamos de ver as bolsas actualizadas regularmente (medida 4). Que gostaríamos de ter algum mecanismo de controlo sobre quem nos paga (medida 5). Que existe necessidade de adequar alguns aspectos do regulamento e contratos das bolsas (medida 6). E que um desses aspectos pode ser a alteração do regime de exclusividade associada às bolsas (medida 7).
As primeiras 4 medidas não se podem dissociar do ciclo económico do País: sem dinheiro não se vão criar mais postos de trabalho no sector do Estado, nem aumentar as regalias sociais dos bolseiros.
Portanto o que é importante, nesta fase, não é pedir o aumento do número de postos de trabalho, ou das regalias sociais. O que é importante é exigir transparência no recrutamento dos trabalhadores científicos no sector do Estado.
No sector do trabalho científico do Estado temos duas realidades. Os que estão dentro do sistema, i.e., que entraram pela via das universidades ou laboratórios do Estado. E os que estão fora, i.e., os bolseiros da FCT. Os primeiros têm garantido o acesso aos mecanismos de progressão de carreira de acordo com critérios estipulados por Lei. Os segundos estão fora de qualquer carreira.
Esta é que é a questão essencial. As universidade e Laboratórios do Estado estão repletos de agentes e funcionários públicos na área do ensino superior e ciência que seriam incapazes de manter o seu trabalho se tivessem de competir num mercado de trabalho, aberto à competição. Se esse mercado existisse os melhores investigadores de entre os bolseiros teriam possibilidade de se integrar nas universidades e laboratórios do Estado.
De nada serve pedir mais postos de trabalho ao Estado sem que o Estado tenha primeiro resolvido estes problemas estruturais que contribuem para entupir o sistema. Não vale a pena fugir à realidade. O País é pequeno e produz pouco. A primeira solução para resolver o problema do emprego científico não é aumentar o sistema. É expurga-lo da sua ineficiência. Só depois se pode falar em aumentar gradualmente o sistema à medida em que se reforça a sua eficácia.
E isso não acontece, em parte, porque os sindicatos servem de força de bloqueio a tudo o que cheire a avaliação curricular com consequências, progressão na carreira sujeita a competição aberta, contratos termo certo, etc.
Infelizmente, as medidas propostas pela ABIC inserem-se na tradição sindical: pedir, pedir, pedir... em nome de interesses corporativos. Mas ao mesmo tempo recusar-se a ver o quadro completo. Neste caso, o quadro do trabalho científico do sector do Estado.
A justiça entre trabalhadores do sector científico do Estado não se fará distribuindo sopa para todos. A justiça far-se-á dando nozes a quem tem dentes.
Miguel B. Araújo