Partilho abaixo o link para uma notícia do jornal Eco, que refere que a nova medida do Governo para a devolução da propina de estudantes que terminaram recentemente a sua licenciatura ou mestrado não será automática, e está dependente da apresentação de rendimentos de categoria A (rendimentos de trabalho dependente) ou B (rendimento empresariais e profissionais) do IRS.
Este apoio não estará acessível à grande maioria dos bolseiros recém graduados, uma vez que as bolsas de investigação não são vistas como um contrato de trabalho, e o regime de exclusividade impede, na generalidade, a validação de outros rendimentos em sede de IRS.
Penso que esta é mais uma situação que reflete a precariedade a que os bolseiros de investigação são sujeitos no nosso país.
https://eco.sapo.pt/2023/12/28/devoluca ... =destaques