ADSE e Estatuto Estudante Bolseiro
-
Carla Padrão
- recém-chegado
- Mensagens: 1
- Registado: quarta dez 23, 2020 12:34 pm
- University/ Institute: Universidade Santiago Compostela
ADSE e Estatuto Estudante Bolseiro
Suspendi o meu contrato de trabalho em funções públicas (onde era beneficiária de ADSE), enquanto mantenho o estatuto de estudante bolseiro. Durante este período, em que mantenho o estatuto de bolseiro, posso manter o direito à ADSE? Em caso afirmativo, a FCT ajuda-me a custear as despesas com o pagamento da ADSE? Obrigada pela atenção
-
ssneves
- Sócios
- Mensagens: 327
- Registado: quinta mar 29, 2007 7:33 am
- University/ Institute: ITQB NOVA - Universidade Nova de Lisboa
Re: ADSE e Estatuto Estudante Bolseiro
Cara colega Carla Padrão,
Pelas suas palavras deduzo que tem um contrato de bolsa de investigação, possivelmente uma bolsa de doutoramento da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia). Este contrato está sujeito ao Estatuto do Bolseiro de Investigação (https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro) e não inclui a possibilidade de acesso à ADSE.
A única possibilidade que a colega tem de manter a ADSE, durante o período da sua bolsa, é se suspendeu o seu contrato de trabalho em funções públicas ao abrigo de uma "Licença concedida no âmbito do Estatuto de Equiparação a Bolseiro".
Na seguinte página pode ver as situações em que é possível manter-se beneficiário da ADSE:
https://www2.adse.pt/beneficiarios/manutencao/
Esclareço que a FCT não paga gastos pela ADSE. Portanto, se tiver o "Estatuto de Equiparação a Bolseiro" e possa manter-se beneficiária da ADSE, calculo que terá de pagar a ADSE do seu próprio bolso.
Os bolseiros não têm direito a nada equivalente à ADSE e como não são considerados "trabalhadores" também não têm acesso ao regime normal da Segurança Social. Os bolseiros tem apenas direito a inscrever-se no Seguro Social Voluntário (SSV).
http://www.seg-social.pt/seguro-social-voluntario
Esclareço que a FCT paga as contribuições do SSV, no valor do 1º escalão, no caso de bolseiros que se inscrevam no SSV. A inscrição no SSV não é automática; o bolseiro tem de ir à Segurança Social e tratar da inscrição.
Com os melhores desejos,
Susana Neves
Pelas suas palavras deduzo que tem um contrato de bolsa de investigação, possivelmente uma bolsa de doutoramento da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia). Este contrato está sujeito ao Estatuto do Bolseiro de Investigação (https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro) e não inclui a possibilidade de acesso à ADSE.
A única possibilidade que a colega tem de manter a ADSE, durante o período da sua bolsa, é se suspendeu o seu contrato de trabalho em funções públicas ao abrigo de uma "Licença concedida no âmbito do Estatuto de Equiparação a Bolseiro".
Na seguinte página pode ver as situações em que é possível manter-se beneficiário da ADSE:
https://www2.adse.pt/beneficiarios/manutencao/
Esclareço que a FCT não paga gastos pela ADSE. Portanto, se tiver o "Estatuto de Equiparação a Bolseiro" e possa manter-se beneficiária da ADSE, calculo que terá de pagar a ADSE do seu próprio bolso.
Os bolseiros não têm direito a nada equivalente à ADSE e como não são considerados "trabalhadores" também não têm acesso ao regime normal da Segurança Social. Os bolseiros tem apenas direito a inscrever-se no Seguro Social Voluntário (SSV).
http://www.seg-social.pt/seguro-social-voluntario
Esclareço que a FCT paga as contribuições do SSV, no valor do 1º escalão, no caso de bolseiros que se inscrevam no SSV. A inscrição no SSV não é automática; o bolseiro tem de ir à Segurança Social e tratar da inscrição.
Com os melhores desejos,
Susana Neves
Carla Padrão Escreveu: ↑quarta dez 23, 2020 12:38 pmSuspendi o meu contrato de trabalho em funções públicas (onde era beneficiária de ADSE), enquanto mantenho o estatuto de estudante bolseiro. Durante este período, em que mantenho o estatuto de bolseiro, posso manter o direito à ADSE? Em caso afirmativo, a FCT ajuda-me a custear as despesas com o pagamento da ADSE? Obrigada pela atenção