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Desistência Bolsa Doutoramento - Devolução de pagamentos
Enviado: quarta jun 19, 2019 8:38 pm
por karael
Olá,
alguém já desistiu e teve que devolver dinheiro? Desisti à cerca de um ano de uma bolsa de doutoramento da FCT por motivos de saúde, entreguei tudo o que foi pedido.
Hoje recebi um mail a dizer que tinha 10 dias para me pronunciar acerca da entrega do diploma de doutoramento ou não, e caso não entregue posso vir a devolver...
Desisti na altura apenas com 1 ano de bolsa e cumpri o plano de trabalhos...
Obrigada qualquer ajuda!
Re: Desistência Bolsa Doutoramento - Devolução de pagamentos
Enviado: quinta jun 20, 2019 12:40 am
por spca
Olá.
Cheira-me que te devem ter mandado uma mensagem genérica que mandem igual para todos os que cancelaram a BD, e não especificamente escrita para ti. Pelo Regulamento só depois de metade do período da bolsa (ou por incumprimento grave dos teus deveres) é que te podem exigir devolução do dinheiro, e o teres desistido por motivos de saúde (com justificação médica) é motivo suficiente para não ser exigido o dinheiro de volta.
Fonte : Estatuto do Bolseiro,
https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/E ... ca2013.pdf
ARTIGO 18º - SANÇÕES
2. No caso de incumprimento reiterado e grave por parte do bolseiro, a entidade financiadora tem direito a exigir a restituição das importâncias atribuídas.
3. (Revogado.)
4. A entidade financiadora tem ainda direito a exigir do bolseiro e ou da entidade de acolhimento a restituição das importâncias atribuídas, salvo motivos poderosos devidamente justificados, em caso de não entrega da tese para a obtenção do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa.
5. O disposto no número anterior é aplicável no caso de desistência de bolsa, por parte do bolseiro,
depois de decorrido metade do período da duração da mesma e sem a entrega da tese para a obtenção
do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa.
Boa sorte para que tudo se esclareça rapidamente.
Re: Desistência Bolsa Doutoramento - Devolução de pagamentos
Enviado: sexta jun 21, 2019 8:26 am
por karael
Obrigada!
ESpero que tenha sido isso!!
spca Escreveu:Olá.
Cheira-me que te devem ter mandado uma mensagem genérica que mandem igual para todos os que cancelaram a BD, e não especificamente escrita para ti. Pelo Regulamento só depois de metade do período da bolsa (ou por incumprimento grave dos teus deveres) é que te podem exigir devolução do dinheiro, e o teres desistido por motivos de saúde (com justificação médica) é motivo suficiente para não ser exigido o dinheiro de volta.
Fonte : Estatuto do Bolseiro,
https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/E ... ca2013.pdf
ARTIGO 18º - SANÇÕES
2. No caso de incumprimento reiterado e grave por parte do bolseiro, a entidade financiadora tem direito a exigir a restituição das importâncias atribuídas.
3. (Revogado.)
4. A entidade financiadora tem ainda direito a exigir do bolseiro e ou da entidade de acolhimento a restituição das importâncias atribuídas, salvo motivos poderosos devidamente justificados, em caso de não entrega da tese para a obtenção do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa.
5. O disposto no número anterior é aplicável no caso de desistência de bolsa, por parte do bolseiro,
depois de decorrido metade do período da duração da mesma e sem a entrega da tese para a obtenção
do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa.
Boa sorte para que tudo se esclareça rapidamente.
Re: Desistência Bolsa Doutoramento - Devolução de pagamentos
Enviado: sexta jun 21, 2019 12:30 pm
por spca
Eu responderia a dizer o que aqui disseste, como se eles não tivessem já essa informação (já que me parece que a mensagem foi enviada para todos e não para o teu caso em particular, pelo que descreves), ou seja, que desististe ao fim de apenas 1 ano (em X previstos de bolsa) e por motivos médicos, encaminhando novamente qualquer justificação médica que tenhas apresentado na altura.
Boa sorte, que tudo se resolva rapidamente.
Re: Desistência Bolsa Doutoramento - Devolução de pagamentos
Enviado: sexta jun 21, 2019 1:23 pm
por karael
Olá,
foi o que fiz, transcrevi os artigos e a minha justificação e reenviei os documentos todos inclusive o atestado do médico.
Agora é aguardar...
Obrigada pela atenção