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Boa tarde a todos,

Gostaria de pedir a vossa ajuda em relação ao Estímulo ao Emprego Científico - Norma Transitória DL 57/2016 - Lei 57/2017.
Já abriram os concursos para a contratação de investigadores doutorados ao abrigo do novo regime legal, em que fazem referência a um concurso a 31 de Agosto de 2018 (https://www.fct.pt/apoios/contratacaodo ... 7.phtml.pt).

Ora, com a saída do novo Decreto Regulamentar a 29 de dezembro de 2017 (https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/sea ... /maximized) afirmam que “são abrangidos os doutorados que, em 1 de setembro de 2016, desempenhavam funções há mais de três anos, seguidos ou interpolados, ainda que a sua bolsa tenha entretanto cessado, mas também os doutorados que, tendo já bolsa ativa em 1 de setembro de 2016, venham a perfazer mais de três anos de funções até 31 dezembro de 2017 ou 31 de agosto de 2018”.

O que gostava que me ajudassem a compreender, é o porquê desta data 1 de Setembro de 2016… Eu, a essa data não tinha bolsa, ganhei a bolsa BPD 2016, mas com inicio tardio (como sabemos o inicio apenas foi a partir Outubro 2016). A 1 de setembro não perfiz os 3 anos de pós-doc, mas irei perfaze-los até 31 de Agosto de 2018; só que a bolsa não estava ativa a 1 de setembro, mas tem referência a 2016, não me faz sentido esta regra...

No seguimento, gostaria de compreender a frase “em 1 de setembro de 2016, desempenhavam funções há mais de três anos, seguidos ou interpolados”, porque é um pouco dúbia. Penso (e não sou a única) que há dois sentidos, em que um deles poderia ser o meu caso: até 1 de Setembro de 2016, tive apenas bolsas que totalizam uma duração inferior a 3 anos, mas o total de tempo que ando na vida com e sem bolsa já vai de acordo com a frase “desempenhavam funções há mais de três anos, interpolados” pois desde 2013 que tive bolsas indiretamente financiadas pela FCT. Faço-me entender? Compreendo que eles querem dizer que a soma de anos de trabalho em bolsas perfaça os 3 anos, mas a forma como eles escrevem pode-se entender da outra maneira…

Alguém em situação semelhante, ou que me consiga esclarecer….

Agradeço desde já a vossa atenção.

Infelizmente vejo muitas poucas pessoas neste fórum preocupadas com esta situação.

Eles definiram essa data porque o Decreto de Lei foi publicado nesse ano em Agosto ou Julho. E a norma transitória não serve para abrigir os novos bolseiros de pós-doutoramento. A própria FCT já não promove concursos individuais para esse tipo de bolsa só contratos para investigadores junior.

Apesar do texto não dizer explicitamente acho que é preciso ter três anos de bolsa como doutorado. Agora o meu conselho é pedires para tua unidade adicionar o teu caso ao tal excel que tem de mandar a FCT para saber quais os bolseiros que tem direito a um concurso de investigador financiado pela própria FCT.

Bom dia,

Muito obrigada pela resposta Duarte.

Não me faz sentido algum que a norma transitória não sirva para abranger os novos bolseiros de pós-doutoramento, se estes já tiverem mais de 3 anos de pós-doc até 31 de Agosto... Então, enquanto uns passam a contrato, eu terei de ficar com bolsa porque tive a "sorte" de ganhar a bolsa?!
Agora os novos concursos já são com contratos de investigadores; os bolseiros que ganharam a bolsa também deveriam deixar de ser os ditos "bolseiros" e passar a contratos, pelo menos os que têm 3 anos de pos-doc... apesar de achar que todos têm direito, mas pronto, estamos numa fase de transição.... Estas leis que "eles" fazem são sempre ambíguas e quem se lixa, mais uma vez, somos nós...

Sim, a minha unidade adicionou-me à tal folha excell, mas com dúvidas se estaria abrangida... Vamos ver no que dá...

Sim concordo perfeitamente a regra de ter bolsa no dia 1 de Setembro não faz sentido algum especialmente porque os três anos podem ser interpolados. É uma situação injusta.

Alguém sabe se cada edital que vão abrir da norma transitória tem de ser publicados em diário de republica?

Existe algum sítio onde estes editais estão a ser publicados? Ainda não encontrei nenhum mas já ouvi falar de alguns laboratórios que abriram.

Eu não sei...

Boas,

Tal como já foi explicado noutros tópicos, o melhor é irem ao site da eracareers - http://www.eracareers.pt/search/index.a ... arch&idc=1. O site do SNESUP também tem informação sobre os concursos e o BEP também. Mas eu diria que o eracareers é a melhor fonte de informação.

Quanto a dúvidas sobre as vossas situações particulares, o meu conselho é que contactem os sindicatos. É o que eu tenho feito e eles têm ajudado bastante.

Ana

Obrigado pelas dicas.

Eu por acaso ando a seguir a página do eracareers mas só hoje é que apareceu um edital que é claramente para responder ao decreto de lei.

http://www.eracareers.pt/opportunities/ ... 20&lang=pt

Quanto aos sindicatos estás a falar de quem concretamente? Tens algum contacto que possas divulgar ou eles são exclusivos da Universidade Nova de Lisboa - FCT?

Bom dia

Gostaria de saber o ponto de situação nas várias universidades, pelo que li nos jornais A Nova de Lisboa e Évora já abriram concursos. E no resto do país?

O dec. Lei 57 é uma imposição ou uma oportunidade para as universidades? Ou seja existirá alguma penalização se as universidades não abrirem as duas fases do concurso até 31 de Agosto?

Boa tarde,

Gostaria de saber se alguém que estava abrangido pela Norma Transitória mas sem bolsa da FCT teve direito à abertura de concurso. Eu estou nesta situação e ainda não abriram o concurso...

Obrigada!

luchia Escreveu: ↑

quinta nov 28, 2019 2:15 pm

Boa tarde,

Gostaria de saber se alguém que estava abrangido pela Norma Transitória mas sem bolsa da FCT teve direito à abertura de concurso. Eu estou nesta situação e ainda não abriram o concurso...

Obrigada!

Na utad não abriram concurso para essas pessoas, nem vão abrir, tanto quanto sei este assunto está fechado.

Boa noite,

Na Universidade de Aveiro todos foram identificados e contratados até 31 de Janeiro de 2019.

Somos duzento e tal.

Cumprimentos