Estímulo ao Emprego Científico - Norma Transitória

[tede]

Boa tarde a todos,

Gostaria de pedir a vossa ajuda em relação ao Estímulo ao Emprego Científico - Norma Transitória DL 57/2016 - Lei 57/2017.
Já abriram os concursos para a contratação de investigadores doutorados ao abrigo do novo regime legal, em que fazem referência a um concurso a 31 de Agosto de 2018 (https://www.fct.pt/apoios/contratacaodo ... 7.phtml.pt).

Ora, com a saída do novo Decreto Regulamentar a 29 de dezembro de 2017 (https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/sea ... /maximized) afirmam que “são abrangidos os doutorados que, em 1 de setembro de 2016, desempenhavam funções há mais de três anos, seguidos ou interpolados, ainda que a sua bolsa tenha entretanto cessado, mas também os doutorados que, tendo já bolsa ativa em 1 de setembro de 2016, venham a perfazer mais de três anos de funções até 31 dezembro de 2017 ou 31 de agosto de 2018”.

O que gostava que me ajudassem a compreender, é o porquê desta data 1 de Setembro de 2016… Eu, a essa data não tinha bolsa, ganhei a bolsa BPD 2016, mas com inicio tardio (como sabemos o inicio apenas foi a partir Outubro 2016). A 1 de setembro não perfiz os 3 anos de pós-doc, mas irei perfaze-los até 31 de Agosto de 2018; só que a bolsa não estava ativa a 1 de setembro, mas tem referência a 2016, não me faz sentido esta regra...

No seguimento, gostaria de compreender a frase “em 1 de setembro de 2016, desempenhavam funções há mais de três anos, seguidos ou interpolados”, porque é um pouco dúbia. Penso (e não sou a única) que há dois sentidos, em que um deles poderia ser o meu caso: até 1 de Setembro de 2016, tive apenas bolsas que totalizam uma duração inferior a 3 anos, mas o total de tempo que ando na vida com e sem bolsa já vai de acordo com a frase “desempenhavam funções há mais de três anos, interpolados” pois desde 2013 que tive bolsas indiretamente financiadas pela FCT. Faço-me entender? Compreendo que eles querem dizer que a soma de anos de trabalho em bolsas perfaça os 3 anos, mas a forma como eles escrevem pode-se entender da outra maneira…

Alguém em situação semelhante, ou que me consiga esclarecer….

Agradeço desde já a vossa atenção.

[DuarteAlbuquerque]

Infelizmente vejo muitas poucas pessoas neste fórum preocupadas com esta situação.

Eles definiram essa data porque o Decreto de Lei foi publicado nesse ano em Agosto ou Julho. E a norma transitória não serve para abrigir os novos bolseiros de pós-doutoramento. A própria FCT já não promove concursos individuais para esse tipo de bolsa só contratos para investigadores junior.

Apesar do texto não dizer explicitamente acho que é preciso ter três anos de bolsa como doutorado. Agora o meu conselho é pedires para tua unidade adicionar o teu caso ao tal excel que tem de mandar a FCT para saber quais os bolseiros que tem direito a um concurso de investigador financiado pela própria FCT.

[tede]

Bom dia,

Muito obrigada pela resposta Duarte.

Não me faz sentido algum que a norma transitória não sirva para abranger os novos bolseiros de pós-doutoramento, se estes já tiverem mais de 3 anos de pós-doc até 31 de Agosto... Então, enquanto uns passam a contrato, eu terei de ficar com bolsa porque tive a "sorte" de ganhar a bolsa?!
Agora os novos concursos já são com contratos de investigadores; os bolseiros que ganharam a bolsa também deveriam deixar de ser os ditos "bolseiros" e passar a contratos, pelo menos os que têm 3 anos de pos-doc... apesar de achar que todos têm direito, mas pronto, estamos numa fase de transição.... Estas leis que "eles" fazem são sempre ambíguas e quem se lixa, mais uma vez, somos nós...

Sim, a minha unidade adicionou-me à tal folha excell, mas com dúvidas se estaria abrangida... Vamos ver no que dá...

[DuarteAlbuquerque]

Sim concordo perfeitamente a regra de ter bolsa no dia 1 de Setembro não faz sentido algum especialmente porque os três anos podem ser interpolados. É uma situação injusta.

[DuarteAlbuquerque]

Alguém sabe se cada edital que vão abrir da norma transitória tem de ser publicados em diário de republica?

Existe algum sítio onde estes editais estão a ser publicados? Ainda não encontrei nenhum mas já ouvi falar de alguns laboratórios que abriram.

[tede]

Eu não sei...

[luchia]

Boas,

Tal como já foi explicado noutros tópicos, o melhor é irem ao site da eracareers - http://www.eracareers.pt/search/index.a ... arch&idc=1. O site do SNESUP também tem informação sobre os concursos e o BEP também. Mas eu diria que o eracareers é a melhor fonte de informação.

Quanto a dúvidas sobre as vossas situações particulares, o meu conselho é que contactem os sindicatos. É o que eu tenho feito e eles têm ajudado bastante.

Ana

[DuarteAlbuquerque]

Obrigado pelas dicas.

Eu por acaso ando a seguir a página do eracareers mas só hoje é que apareceu um edital que é claramente para responder ao decreto de lei.

http://www.eracareers.pt/opportunities/ ... 20&lang=pt

Quanto aos sindicatos estás a falar de quem concretamente? Tens algum contacto que possas divulgar ou eles são exclusivos da Universidade Nova de Lisboa - FCT?

[jorgeflag]

Bom dia

Gostaria de saber o ponto de situação nas várias universidades, pelo que li nos jornais A Nova de Lisboa e Évora já abriram concursos. E no resto do país?

O dec. Lei 57 é uma imposição ou uma oportunidade para as universidades? Ou seja existirá alguma penalização se as universidades não abrirem as duas fases do concurso até 31 de Agosto?

[luchia]

Boa tarde,

Gostaria de saber se alguém que estava abrangido pela Norma Transitória mas sem bolsa da FCT teve direito à abertura de concurso. Eu estou nesta situação e ainda não abriram o concurso...

Obrigada!

[whise]

Boa tarde,

Gostaria de saber se alguém que estava abrangido pela Norma Transitória mas sem bolsa da FCT teve direito à abertura de concurso. Eu estou nesta situação e ainda não abriram o concurso...

Obrigada!

Na utad não abriram concurso para essas pessoas, nem vão abrir, tanto quanto sei este assunto está fechado.

[Dicasivi]

Boa noite,

Na Universidade de Aveiro todos foram identificados e contratados até 31 de Janeiro de 2019.

Somos duzento e tal.

Cumprimentos