Rescisão de contrato

[dnmpf]

Boa noite,

Eu sou bolseiro de doutoramento e estou neste momento a meio do terceiro ano de bolsa.

Tive hoje uma proposta de emprego que gostaria de aceitar. Como o regulamento não é esclarecedor em relação à possibilidade de rescisão de contrato e não conheço ninguém que tenha estado nesta situação, tenho duas questões:

1. A FCT aceita com facilidade a rescisão de contrato por este motivo ou levanta problemas? A conclusão da tese não estaria em causa. Eu e os meus orientadores pretendemos que fique concluída, no máximo, até dois anos após a rescisão.

2. Caso seja possível rescindir, quais são os procedimentos e quanto tempo leva até se concluírem? Ou seja, se eu solicitar a rescisão na próxima semana, quando poderei iniciar o meu contrato de trabalho? No início do próximo mês? Talvez só no seguinte?

Muito obrigado, desde já, por qualquer esclarecimento.

[spca]

Olá.
A FCT em princípio não levantará problemas relativamente à rescisão em si, desde que os teus orientadores estejam de acordo e o declarem por escrito. Ficas é obrigado a entregar a tese até 3 anos depois.

Do Estatuto do Bolseiro: http://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatut ... o.phtml.pt

Artigo 18º - Sanções
(...)
4. A entidade financiadora tem ainda direito a exigir do bolseiro e ou da entidade de acolhimento a restituição das importâncias atribuídas, salvo motivos poderosos devidamente justificados, em caso de não entrega da tese para a obtenção do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa.
5. O disposto no número anterior é aplicável no caso de desistência de bolsa, por parte do bolseiro, depois de decorrido metade do período da duração da mesma e sem a entrega da tese para a obtenção do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa.

Nota que escrever a tese pode parecer fácil mas não o é, e em particular se tiveres trabalho experimental para fazer. Não são coisas que se façam nos tempos livres... De qualquer modo, desde que não abandones o trabalho, creio que a FCT tolerará algum atraso para além dos 3 anos, e em princípio poderás sempre entregar à FCT uma versão provisória da tese, não tem de ser a final.

Quanto a o que é necessário fazer, creio que o melhor é enviares um email à FCT e perguntar. Ou se tens muita urgência, pede aos teus orientadores uma declaração em como aceitam a tua rescisão e que o trabalho será continuado mesmo após a rescisão da bolsa e envia com o email que mandares à FCT.

Boa sorte.

[inesatalmeida]

Caro colega,

Temos recebido algumas questões relacionadas com este assunto no Fórum, pelo que lhe peço para consultar os seguintes posts a este respeito:
http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=1&t=6639
http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=1&t=6774
http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=1&t=6756
http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=1&t=5637
http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=1&t=5659
http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=1&t=6619

No entanto, penso que faz falta por parte da FCT um documento com instruções claras a este respeito.

Testemunhos dos colegas acerca do processo de desistência, tendo contactado a FCT e tendo esta respondido:
a) http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=1&t=6639 : "Entretanto, também contactei a FCT (...): como esta bolsa é regida pela legislação da FCT, a duração mínima são 3 meses, ou seja, menos do que isso implica a reposição do dinheiro recebido."
b) http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=1&t=5659 : "Informei-me junto da FCT qual o procedimento correcto em caso de desistência e a informação que recebi foi que cada caso é avaliado independentemente e que teria que enviar uma carta a fazer o pedido, pareceres dos orientadores e da instituição de acolhimento e um comprovativo do motivo. "
c) http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?f=1&t=6619 : "Exma Senhora, Em resposta ao seu email informamos que poderá solicitar o cancelamento da bolsa, enviando para o efeito os seguintes documentos:
- carta com a indicação da data pretendido para o efeito e o motivo;
- parecer do responsável pelo acompanhamento dos trabalhos na Instituição de Acolhimento sobre o trabalho desenvolvido e sobre o cancelamento.
Só após a receção destes documentos poderemos analisar o seu pedido.""

Os artigos que a este assunto dizem respeito são o 17o e 18º do Estatuto do Bolseiro (EBI), e o 32º e 33º do actual Regulamento de Bolsas FCT.
Em caso de bolsas atribuídas no âmbito de Projectos e Instituições de I&D, devem ainda consultar as Normas para Atribuição e Gestão de Bolsas, pontos 3.2 e 4. no link:
https://www.fct.pt/apoios/bolsas/normas ... osunidades .

Acrescentar ainda que, até hoje, não temos conhecimento de qualquer colega a quem efectivamente tenham pedido para devolver subsídios mensais já recebidos, principalmente se é sua intenção entregar a tese. Penso que isso facilitará o processo.

Deve, em todo o caso, contactar a FCT e questionar sobre a documentação necessária e prazos de entrega.

Cumprimentos.