Cessação de contrato de bolsa de doutoramento
Enviado: quarta mar 29, 2017 8:14 pm
Investiguei esta questão no fórum, mas não fiquei completamente esclarecido, nem depois de ler as respostas, nem após consulta do Estatuto do Bolseiro e do Regulamento de Bolsas de Investigação.
A minha situação, resumidamente, é a seguinte. Sou bolseiro de doutoramento da FCT, encontrando-me neste momento no 3.º ano de bolsa. Por razões de natureza pessoal que não discutirei aqui, preferiria não prosseguir com o meu doutoramento. Desejo, por isso, cessar, caso possível, o contrato de bolsa com a FCT. Esta bolsa foi obtida por via de um programa doutoral financiado pela FCT. Não fiz, portanto, uma candidatura a bolsa de doutoramento pelo concurso habitual, tendo o concurso sido realizado internamente pela instituição de acolhimento. Por essa razão, não houve um plano de trabalhos detalhado delineado.
No Artigo 17.º do Estatuto do Bolseiro, consta:
"São causas de cessação do contrato de bolsa, com o consequente cancelamento do Estatuto:
(...)
e) A revogação por mútuo acordo ou alteração das circunstâncias;"
No entanto, nos vários documentos que consultei, é dito em mais que uma ocasião que tenho necessariamente que concluir o doutoramento. Por exemplo, no Artigo 18.º do Estatuto do Bolseiro, consta:
"4. A entidade financiadora tem ainda direito a exigir do bolseiro e ou da entidade de acolhimento a restituição das importâncias atribuídas, salvo motivos poderosos devidamente justificados, em caso de não entrega da tese para a obtenção do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa.
5.O disposto no número anterior é aplicável no caso de desistência de bolsa, por parte do bolseiro, depois de decorrido metade do período da duração da mesma e sem a entrega da tese para a obtenção do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa."
Isto é assim? Visto que já passou metade do tempo da minha bolsa, terei que concluir o doutoramento ou pode ser-me exigido o dinheiro que a FCT me pagou durante a duração da bolsa até agora?
Não tenho possibilidades financeiras para restituir à FCT as importâncias que esta me atribuiu. Não acho que tal faça sentido; nos últimos anos concluí a parte curricular do doutoramento com sucesso e submeti, juntamente com o meu orientador, um artigo. Isso não vale nada?
Agradeço que me esclareçam estas questões, se puderem. Gostaria também de ouvir pessoas que estiveram na minha situação; como resolveram esta questão?
Obrigado desde já pela atenção.
A minha situação, resumidamente, é a seguinte. Sou bolseiro de doutoramento da FCT, encontrando-me neste momento no 3.º ano de bolsa. Por razões de natureza pessoal que não discutirei aqui, preferiria não prosseguir com o meu doutoramento. Desejo, por isso, cessar, caso possível, o contrato de bolsa com a FCT. Esta bolsa foi obtida por via de um programa doutoral financiado pela FCT. Não fiz, portanto, uma candidatura a bolsa de doutoramento pelo concurso habitual, tendo o concurso sido realizado internamente pela instituição de acolhimento. Por essa razão, não houve um plano de trabalhos detalhado delineado.
No Artigo 17.º do Estatuto do Bolseiro, consta:
"São causas de cessação do contrato de bolsa, com o consequente cancelamento do Estatuto:
(...)
e) A revogação por mútuo acordo ou alteração das circunstâncias;"
No entanto, nos vários documentos que consultei, é dito em mais que uma ocasião que tenho necessariamente que concluir o doutoramento. Por exemplo, no Artigo 18.º do Estatuto do Bolseiro, consta:
"4. A entidade financiadora tem ainda direito a exigir do bolseiro e ou da entidade de acolhimento a restituição das importâncias atribuídas, salvo motivos poderosos devidamente justificados, em caso de não entrega da tese para a obtenção do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa.
5.O disposto no número anterior é aplicável no caso de desistência de bolsa, por parte do bolseiro, depois de decorrido metade do período da duração da mesma e sem a entrega da tese para a obtenção do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa."
Isto é assim? Visto que já passou metade do tempo da minha bolsa, terei que concluir o doutoramento ou pode ser-me exigido o dinheiro que a FCT me pagou durante a duração da bolsa até agora?
Não tenho possibilidades financeiras para restituir à FCT as importâncias que esta me atribuiu. Não acho que tal faça sentido; nos últimos anos concluí a parte curricular do doutoramento com sucesso e submeti, juntamente com o meu orientador, um artigo. Isso não vale nada?
Agradeço que me esclareçam estas questões, se puderem. Gostaria também de ouvir pessoas que estiveram na minha situação; como resolveram esta questão?
Obrigado desde já pela atenção.