Petição: Pela atualização dos valores das bolsas

[inesatalmeida]

Com 2020 no horizonte!

Queridos Reis Magos, 


Na ciência em Portugal cada vez se produz mais e melhor: dados da Direcção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência indicam uma tendência crescente desde 1990 no número de artigos científicos portugueses publicados anualmente em revistas internacionais e no número de citações desses mesmos artigos. Estas publicações são escritas em muitos casos por bolseiros de investigação ou têm por base os resultados do seu trabalho.

No entanto, a última atualização dos valores das bolsas de investigação data de 1 de Janeiro de 2002. Os bolseiros de investigação compõem uma grande percentagem dos trabalhadores científicos portugueses. São quadros superiores altamente qualificados e vivem de contratos de bolsa, em exclusividade, sempre precários, sempre a termo, sem direito a subsídio de desemprego, subsídio de férias ou de Natal, nem acesso ao regime geral da Segurança Social. Os bolseiros de investigação científica precisam urgentemente de uma atualização do rendimento mensal.

A ABIC, os bolseiros e todas as pessoas que se preocupam com a ciência em Portugal vêm pedir-vos que haja uma atualização extraordinária do valor das bolsas de forma a repôr o poder de compra que os mesmos têm perdido ao longo destes 15 anos, devido à inflação (neste momento cerca de 23,7% - valor baseado no deflator do PIB). Após este período e para que a situação não se repita, deverão ter lugar atualizações anuais dos valores das bolsas.

Com desejos de sucesso neste pedido que vos fazemos, e esperando chegar a 2020 enquanto trabalhadores científicos reconhecidos, com plenos direitos, mas no entretanto com valores de bolsa atualizados, despedimo-nos com votos de uma boa viagem,

Os bolseiros de investigação científica.

Se concordas, assina a petição aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ABIC

[inesatalmeida]

Último apelo para assinarem a petição pela actualização do valor das bolsas, em:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ABIC
Neste momento conta com 4.120 assinaturas e está em condições de ser levada a apreciação parlamentar.

De facto, sobre o direito de petição:
"Qualquer petição subscrita por um mínimo de 1000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia da República e, se for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em Plenário da Assembleia.

Da apreciação das petições pela Assembleia da República​ podem resultar diversas consequências de que se destacam:
- a comunicação ao Ministro competente para eventual medida legislativa ou administrativa;
- a remessa ao Procurador-Geral da República, à Polícia Judiciária ou ao Provedor de Justiça;
- a iniciativa de um inquérito parlamentar;
- a apresentação, por qualquer Deputado ou Grupo Parlamentar, de um projeto de lei sobre a matéria em causa."

A petição encerra segunda-feira, dia 3 de Abril.